O artigo 44 da 3025/2016 define também as declarações a serem preenchidas, e assinadas pelo candidato assim que concluir sua designação. No entanto diz que o formulário será fornecido pela autoridade responsável pela designação. Posto aqui apenas para seu conhecimento.

O artigo 44 da 3025/2016 define também as declarações a serem preenchidas, e assinadas pelo candidato assim que concluir sua  designação. No entanto diz que o formulário será fornecido pela autoridade responsável pela designação. 

X – declarações, devidamente datadas e assinadas, fornecidas pela autoridade responsável pela designação, conforme modelo constante do Anexo V da Resolução:

a) de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;

b) de não ter sido demitido a bem do serviço público;

c) de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial;

d) de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento para designação previstas no Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011.