O processo para
requerer a gratuidade da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de
2017 mudou e os candidatos que pretendem solicitar a isenção devem ficar
atentos. A partir deste ano, esses estudantes devem apresentar a comprovação de
renda familiar completa, inclusive o Número de Identificação Social (NIS), que
permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. O
objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam.
A isenção da taxa segue garantida aos
concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei
nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de
ingresso em cursos das instituições federais de educação superior. De acordo
com o texto, podem solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola
pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e que tenham renda
igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.
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