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sexta-feira, 22 de abril de 2022

STF suspende aumento de salário de servidores de Minas Gerais

 

STF suspende aumento de salário de servidores de Minas Gerais

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso atende a pedido do governador Romeu Zema; reajuste de 10,06% está mantido

LEI PROMULGADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E SUSPENSA PELO STF

Barroso acatou pedido de Zema para derrubar reajuste aprovado na Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que garantia um aumento salarial aos servidores estaduais acima da inflação. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21). A decisão não impede o reajuste de 10,06%, só o aplicado acima da inflação para servidores da saúde, educação e segurança pública.

Governo de Minas Gerais entrou com uma ação no Supremo na última segunda (18) alegando que o aumento concedido pela Assembleia seria inconstitucional. A ação é assinada pelo governador Romeu Zema (Novo) e o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa. 

O ex-secretário-Geral do Governo de Minas, Mateus Simões, cotado para ser vice na chapa de Romeu Zema, comemorou a decisão. 

"O que nós assistimos no começo deste mês de abril foi um escárnio, uma piada de mau gosto feita por 55 deputados em campanha eleitoral e que por três ilegalidades aprovaram a derrubada do veto do governador. Não estamos falando em não fazer o reajuste dos servidores. Vamos lembrar, o reajuste de 10,06%, equivalente à inflação do último ano, foi concedida a todos os servidores do Estado", afirma. "O absurdo foi a votação de um reajuste adicional para três categorias que iria impactar em, uma média de R$ 10 bilhões por ano", completa.

Simões também explica que as três ilegalidades relacionadas ao aumento para os servidores estão relacionadas à falta de previsão orçamentária, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impedimento legal para a concessão de reajuste salarial acima da inflação faltando menos de 180 dias para as eleições. 

Na prática, a decisão de Luís Roberto Barroso, torna a lei inconstitucional. 

Ação 

No documento que foi enviado ao STF, o governo estadual defende que a inclusão de dois artigos no projeto de lei enviado pelo Executivo resultou em ‘’desmedido aumento de despesas, não suportado pelo erário público, sem que o Parlamento Mineiro tenha sequer indicado a estimativa e as fontes aptas a suportarem os aumentos por ele concedidos.’’

Pela lei promulgada pela Assembleia, servidores da saúde e da segurança pública terão os vencimentos reajustados em 24% e, os trabalhadores da educação, em 33% - para garantir o cumprimento do piso nacional da categoria. 

O Governo do Estado também argumenta que as mudanças propostas pelos deputados não levaram em conta a estimativa de impacto financeiro ou mesmo a fonte da receita que deveria custear o reajuste. Pelas contas do Executivo estadual, as alterações nos reajustes devem causar um rombo de mais de R$ 8 bilhões por ano aos cofres do Estado. 

O documento ainda cita o déficit de R$ 11,7 bilhões previsto para as contas públicas neste ano e pede a suspensão "de forma imediata" dos artigos 10 e 11 da Lei estadual nº 24.035, de 4 de abril de 2022. 

Reajuste

Com a decisão do STF, fica valendo o reajuste proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), de 10,06%, que será pago já a partir do mês de maio. Ontem, o Governo de Minas confirmou que só pagará o reajuste retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março no mês de junho, devido a problemas de "fluxo financeiro". 

FONTE: Itatiaia

domingo, 29 de dezembro de 2019

Segundo a CNTE Em 2020, o Piso Nacional do Magistério deverá ser R$ 2.886,15


Em 23.12.2019 foi publicada no Diário Oficial da União (Seção I), a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2019. 

O referido ato normativo elevou a previsão de investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52, fixado inicialmente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28.12.2018, para o atual valor de R$ 3.440,29. Lembrando que até abril de 2020, a União deverá publicar o valor consolidado do FUNDEB de 2019, a fim de realizar os últimos ajustes de repasses financeiros para estados e municípios. 

A atual elevação do valor mínimo do FUNDEB incide na atualização do piso nacional do magistério para 2020, à luz do que determina o art. 5º da Lei 11.738, in verbis: Art.  5º  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Para melhor elucidar o critério de aplicação do reajuste do piso do magistério, em 30.12.2009, a Advocacia-Geral da União emitiu a Nota nº 36/2009/CC/AGU/CGU, estipulando a utilização do percentual de crescimento do FUNDEB de dois anos anteriores. A consulta do então Ministro da Educação visou a responder uma reivindicação da CNTE, que entendia que o percentual de atualização do piso deveria ser o mesmo utilizado para o FUNDEB do ano subsequente, ou seja, de forma prospectiva. À luz dessas duas referências normativas, praticadas desde 2010, o reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 (R$ 3.048,73) e nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29). De modo que a primeira previsão de reajuste, que comparava os valores estimados do FUNDEB de 2018 e 2019, respectivamente, R$ 3.048,73 e R$ 3.238,52 (6,22%), deve ser substituída em definitivo pela nova projeção, que leva em conta os per capitas R$ 3.048,73 (2018) e R$ 3.440,29 (2019), totalizando o percentual de 12,84%.

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15. Por fim, a CNTE lembra que o reajuste do piso é autoaplicável, porém o MEC tem feito o anúncio oficial ano a ano como forma de orientar os entes estaduais e municipais. E a CNTE espera que o Ministério mantenha a postura de coordenação dessa importante política pública de valorização do magistério. Brasília, 27 de dezembro de 2019 Diretoria Executiva.
FONTE: CNTE

sábado, 23 de março de 2019

TABELA REMUNERAÇÃO BRUTA POR AULA DE PROFESSOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Muitos colegas professores não sabem sobre o salário inicial de professor, então estamos publicando esta tabela que é bem explicativa. Para uma jornada de 24h em Minas Gerais o salário é de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10, que está sendo pago e será incorporado ao vencimento, para um professor habilitado, denominado tecnicamente de PEBD1A. O professor que ministra aulas mediante Certificado de Avaliação de Títulos (CAT), ou seja como autorizado, 1883,39 igualmente acrescido de um abono de R$ 145,45, cuja denominação técnica é: PEBS1A.

sábado, 16 de maio de 2015

PROFESSORES TERÃO 31,7% EM 3 PARCELAS - Governo do Estado e trabalhadores da Educação assinam acordo histórico.Em evento no Palácio da Liberdade, governador ressalta a importância do diálogo e garante que resultado foi uma conquista de todos os mineiros

Professores estaduais de Minas Gerais terão aumento de 31,7% em 3 parcelas

Acordo entre governo de Minas e o sindicato prevê que a categoria passe a receber o piso nacional de R$ 1,9 mil a partir de agosto de 2017. Aposentados terão o mesmo aumento.

A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, classificou o acordo firmado com o Governo do Estado nesta sexta-feira (15/5), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, como inédito. Segundo ela, foi dado o primeiro passo “para o início da recuperação da carreira dos professores”.
“A diferença é que nós tivemos um processo de negociação que, infelizmente, o choque de gestão do governo anterior não soube respeitar. Foram impostos à categoria projetos de lei e resoluções aprovados na Assembleia (Legislativa) que trouxeram muitos prejuízos”, afirmou a dirigente.
As negociações entre o Governo de Minas Gerais e a categoria iniciaram-se em janeiro, logo após o governador Fernando Pimentel assumir o cargo. No total, foram 12 reuniões entre representantes do governo do Estado e dos profissionais da Educação até fecharem um acordo, que foi aprovado em assembleia pela categoria, na última quinta-feira (14/5).

Entre os pontos destacados pela coordenadora do Sind-UTE como as maiores conquistas da categoria estão o fim do subsídio e o retorno do vencimento básico, retirado da categoria em 2011, a garantia de abonos e de reajustes anuais do piso, o mesmo tratamento aos aposentados e servidores ativos, a diferenciação de três níveis de escolaridade, entre outras. “Quando chegarmos em 2018, teremos quase 70% dos profissionais em situação melhor”, ressaltou.

“Os governos anteriores tiveram uma chance de valorizar a educação e cumprir aquilo que foi acordado. Mas os documentos foram descumpridos. Nosso sentimento é de conquista. Não de benesse. É um sentimento de que nós começamos a recuperar aquilo que perdemos. Fomos muito humilhados, muito maltratados, não existia mesa de negociação”, completou a sindicalista.
Beatriz Cerqueira ainda lembrou que, no passado, o único caminho encontrado foi a realização de greves. Em 2013, elas chegaram a durar 60 dias. “A gente poderia estar num patamar muito melhor. Estamos agora recuperando o que perdemos na última década”, disse.

A dirigente também lembrou que Minas Gerais está sendo pioneira em relação ao resto do país ao conseguir um acordo com os professores. “Se fizemos um balanço nacional, poucos tiveram o nível de conquista que nós tivemos, resultado de anos de luta”, completou. 

                                                                                   Estado de Minas - Sábado - 16 de Maio de 2015

domingo, 10 de maio de 2015

INACREDITÁVEL! VEJAM AS TABELAS QUE RESULTARAM DA NEGOCIAÇÃO DO SINDUTE COM O GOVERNO! NOVOS TEMPOS DA EDUCAÇÃO EM MINAS!



Em reunião realizada nesta sexta-feira (8/5), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, entre representantes do Governo do Estado e entidades representativas dos servidores da educação, foi fechada uma proposta para a implantação do piso salarial e reestruturação da carreira dos trabalhadores. Participaram da reunião o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). A proposta apresenta importantes avanços e a expectativa é de um retorno positivo dos trabalhadores da educação.
Os principais pontos dessa proposta são a garantia do pagamento do piso salarial nacional até 2018, com um reajuste de 31,78%, em três parcelas (13,06% em 2015, 8,21% em 2016 e 7,72% em 2017) na forma de abonos que serão incorporados ao vencimento básico, além da garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do piso nacional do magistério; a isonomia para os aposentados; a extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica. Outro ponto importante é a garantia da nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018, na razão de 15 mil por ano. Já foram nomeados até o momento 3 mil aprovados em concurso.
As entidades representativas reconheceram os avanços obtidos com a negociação. “Nosso esforço foi para recuperar direitos que perdermos na última década. Reconquistamos a reorganização da carreira. Tivemos avanços significativos e corrigimos distorções importantes”, enfatiza a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. Sobre a polêmica do pagamento do piso, uma reivindicação histórica da categoria, ela foi enfática: “Está acabando”.
Com o acordo, o governo estadual garante, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional para uma jornada de 24 horas semanais. “Nenhum professor vai receber abaixo do piso nacional. O Governo reafirmou o compromisso de pagar o piso nacional e se comprometeu também em reajustar futuros aumentos. À medida que esses valores foram corrigidos, vamos fazer as alterações necessárias”, esclarece o subsecretário de Gestão de Recursos da Secretaria de Educação, Antônio David de Sousa Junior.
“Agora, o salário se torna o vencimento básico e, com isso, podemos avançar na discussão de benefícios e direitos. Se os reajustes do piso nacional se mantiverem na mesma proporção, estamos falando de mais de 70% de modificação dos vencimentos básicos”, diz Beatriz Cerqueira.
Para o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Wieland Silberschneider, esse é um primeiro passo para restabelecer o diálogo do governo estadual com entidades representativas de classe. “Construímos propostas consistentes e uma relação com os professores. Tentamos pavimentar um ambiente para, a partir de 2018, prosseguir na valorização da carreira. Hoje, nosso objetivo é assegurar o pagamento do piso”, afirma.
O Governo tem a expectativa de que o acordo seja aprovado amplamente pelos trabalhadores da Educação para que um projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em regime de urgência. O acordo só passará a valer após a aprovação do projeto na assembleia.
Reajuste para aposentados
Os servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica terão os mesmos aumentos (13,06%, 8,21% e 7,72%) previstos para os servidores em atividade, a partir das mesmas datas. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste concedido a o professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do piso nacional. O benefício também vai ser estendido às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista de Educação Básica e Analista Educacional).
“O piso nacional refere-se somente às carreiras do magistério. O que acertamos é que as propostas para as carreiras de magistério serão igualmente estendidas às demais carreiras da Educação para que, no conjunto, todos sejam contemplados igualmente. Estamos pactuando um entendimento histórico”, explica Antônio David de Sousa Junior.

sábado, 9 de maio de 2015

NUNCA PENSEI QUE FOSSE LER UMA NOTÍCIA DESSAS! Tomara que seja realmente um novo tempo na educação de Minas! Estado assegura pagamento do piso nacional aos servidores da Educação. Foi fechada uma proposta nesta sexta-feira (8/5) entre entidades e Governo do Estado.

As entidades representativas reconheceram os avanços obtidos com a negociação. Foto: Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

Em reunião realizada nesta sexta-feira (8/5), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, entre representantes do Governo do Estado e entidades representativas dos servidores da educação, foi fechada uma proposta para a implantação do piso salarial e reestruturação da carreira dos trabalhadores. Participaram da reunião o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). A proposta apresenta importantes avanços e a expectativa é de um retorno positivo dos trabalhadores da educação.
Os principais pontos dessa proposta são a garantia do pagamento do piso salarial nacional até 2018, com um reajuste de 31,78%, em três parcelas (13,06% em 2015, 8,21% em 2016 e 7,72% em 2017) na forma de abonos que serão incorporados ao vencimento básico, além da garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do piso nacional do magistério; a isonomia para os aposentados; a extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica. Outro ponto importante é a garantia da nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018, na razão de 15 mil por ano. Já foram nomeados até o momento 3 mil aprovados em concurso.
As entidades representativas reconheceram os avanços obtidos com a negociação. “Nosso esforço foi para recuperar direitos que perdermos na última década. Reconquistamos a reorganização da carreira. Tivemos avanços significativos e corrigimos distorções importantes”, enfatiza a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. Sobre a polêmica do pagamento do piso, uma reivindicação histórica da categoria, ela foi enfática: “Está acabando”.
Com o acordo, o governo estadual garante, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional para uma jornada de 24 horas semanais. “Nenhum professor vai receber abaixo do piso nacional. O Governo reafirmou o compromisso de pagar o piso nacional e se comprometeu também em reajustar futuros aumentos. À medida que esses valores foram corrigidos, vamos fazer as alterações necessárias”, esclarece o subsecretário de Gestão de Recursos da Secretaria de Educação, Antônio David de Sousa Junior.
“Agora, o salário se torna o vencimento básico e, com isso, podemos avançar na discussão de benefícios e direitos. Se os reajustes do piso nacional se mantiverem na mesma proporção, estamos falando de mais de 70% de modificação dos vencimentos básicos”, diz Beatriz Cerqueira.
Para o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Wieland Silberschneider, esse é um primeiro passo para restabelecer o diálogo do governo estadual com entidades representativas de classe. “Construímos propostas consistentes e uma relação com os professores. Tentamos pavimentar um ambiente para, a partir de 2018, prosseguir na valorização da carreira. Hoje, nosso objetivo é assegurar o pagamento do piso”, afirma.
O Governo tem a expectativa de que o acordo seja aprovado amplamente pelos trabalhadores da Educação para que um projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em regime de urgência. O acordo só passará a valer após a aprovação do projeto na assembleia.
Reajuste para aposentados
Os servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica terão os mesmos aumentos (13,06%, 8,21% e 7,72%) previstos para os servidores em atividade, a partir das mesmas datas. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste concedido a o professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do piso nacional. O benefício também vai ser estendido às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista de Educação Básica e Analista Educacional).
“O piso nacional refere-se somente às carreiras do magistério. O que acertamos é que as propostas para as carreiras de magistério serão igualmente estendidas às demais carreiras da Educação para que, no conjunto, todos sejam contemplados igualmente. Estamos pactuando um entendimento histórico”, explica Antônio David de Sousa Junior.
Promoções
Em relação às promoções por escolaridade, que foram congeladas pela gestão anterior, a proposta do Governo é antecipar em quatro meses o benefício. Pelas regras atuais, as promoções só voltariam a ser concedidas a partir de janeiro de 2016, mas a proposta garante que os servidores da Educação tenham direito à promoção a partir de setembro de 2015. A proposta também prevê a antecipação das promoções subseqüentes.
“Isso evidencia o compromisso do governador Fernando Pimentel, neste contexto difícil e complexo, de fazer um imenso esforço para repactuar as relações com a educação pública do Estado de uma maneira serena, respeitosa e construtiva”, conclui o subsecretário Antônio David de Souza Júnior.
Diretores atendidos
As negociações também garantiram avanços importantes para os diretores. Entre eles, um reajuste de 10,25% na tabela remuneratória e um aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor. “Foi positivo porque o governo manteve um diálogo conosco. Trouxemos nossas propostas e realmente tivemos um ganho, uma evolução. Nossa confiança nesse governo está toda em cima disso”, comenta a diretora da Adeomg, Ana Maria Belo de Abreu.
Ainda foi garantido ao servidor que ocupa cargo efetivo com carga horária de 24 horas semanais a opção por receber o dobro da remuneração desse cargo mais 50% da remuneração do cargo de diretor de escola.
Outros avanços
A proposta também assegura acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária, o fim do passivo de aposentadoria e a anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014.

Clique aqui e conheça a Proposta completa.

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Piso nacional dos professores aumenta 13,01% e será de R$ 1.917,78

                O MEC (Ministério da Educação) divulgou  o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 – o aumento  foi de 13,01%.  O salário inicial dos professores de escola pública, está baseado em um jornada de 40 horas. O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro. O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O piso dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012. O piso nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008.