Carlos Chagas, MG - Acontece hoje neste domingo (1º) a eleição para conselheiros tutelares. Em Carlos Chagas, 15 candidatos disputam apenas 05 vagas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Carlos Chagas, localizado na Rua Martins Prates, nº 84, divulgou na sexta-feira (30) a lista completa dos candidatos inscritos para o cargo de Conselheiro Tutelar.
Segundo o Edital nº 001 de 03 de abril de 2023, dos 18 inscritos, 15 tiveram suas candidaturas deferidas, uma foi indeferida e dois optaram por desistir.
Os candidatos com inscrições deferidas são:
Bruna Alves Pereira da Silva
Charlene Moura Lima
Damaris Ramos da Silva Lima
Edilene Barbosa de Oliveira Rocha
Eva Maria Pereira
Gilberto Teixeira da Costa
Graziela Aguilar da Silva Santos
Joaquim Silveira Pereira dos Santos
Josefa Pereira de Oliveira Souto
Jucarla de Souza Miranda
Lucélia Gomes da Silva
Maria da Gloria Prates da Silva
Maria das Graças Alves dos Santos
Nadia Ferreira Rapina
Sheila Rocha Florêncio
Károliny Ferreira de Amaral teve sua candidatura indeferida. Já Kátia Rodrigues e Rosilane Silva dos Santos desistiram da candidatura.
A função dos conselheiros é essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes no município e está definido no artigo136 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, conhecido como ECA. Eles trabalham para assegurar a proteção e acesso a direitos fundamentais a esse público.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como, por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao órgão aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O CMDCA, instituído pela Lei Municipal nº 1.193/93, tem a responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, intervindo sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados.
Com a lista de candidatos divulgada, o município de Carlos Chagas segue neste domingo no processo seletivo, com a comunidade votando para definir os novos representantes no Conselho Tutelar.
🗳️ Hoje é o dia da eleição para conselheiros tutelares em Carlos Chagas, MG! 💬
Me fale aí colegas da educação: Por que você acredita ser essencial votar e ter um Conselho Tutelar atuante em nossa cidade?
#EleiçãoConselhoTutelarCarlosChagas
Professor Deodato Gomes
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