*Brasília, 12 de junho de 2023* – Em um passo significativo para a educação básica no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o Decreto nº 11.556, instituindo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, considerado um elemento essencial para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.
Compromisso Colaborativo
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada envolve a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme descrito no artigo 1º do decreto. Sob a coordenação estratégica do Ministério da Educação, o programa busca unir esforços para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
Princípios e Diretrizes
Entre os princípios que norteiam o Compromisso, destacam-se a colaboração entre entes federativos, a promoção da equidade educacional e o respeito à diversidade. As diretrizes incluem o reconhecimento da autonomia dos entes federativos, a assistência técnica e financeira da União, e a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem.
Objetivos e Adesão Voluntária
Os objetivos principais do Compromisso são implementar políticas para que as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental e promover medidas para a recomposição das aprendizagens. A adesão ao Compromisso é voluntária e implica a responsabilidade de melhorar a qualidade da alfabetização e reduzir as desigualdades de aprendizagem.
Estratégias de Implementação
O Ministério da Educação, em articulação com Estados, Municípios e o Distrito Federal, adotará estratégias destinadas a melhorar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental. Isso inclui a formação de professores, a disponibilização de materiais didáticos suplementares, e a melhoria da infraestrutura escolar.
Governança e Avaliação
Para garantir a governança sistêmica do Compromisso, foi instituído o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), composto por representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O Cenac será responsável por aprovar planos de ação, monitorar a implementação e emitir recomendações.
Reconhecimento de Boas Práticas
O Compromisso também prevê o reconhecimento e compartilhamento de boas práticas pedagógicas e de gestão, desenvolvidas por professores, equipes gestoras e secretarias de educação. Essa iniciativa visa valorizar e disseminar práticas exitosas no campo da alfabetização.
Impacto Esperado
Com a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, espera-se uma melhoria significativa na qualidade da educação básica no Brasil, especialmente na fase crucial da alfabetização. O foco na equidade educacional e na redução das desigualdades de aprendizagem promete transformar a realidade educacional de milhares de crianças em todo o país.
O Decreto nº 11.556 entrou em vigor na data de sua publicação, marcando o início de uma nova era para a alfabetização no Brasil. O presidente Lula reforçou o compromisso do governo federal com a educação de qualidade, destacando a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico do país.
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*Para mais informações sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, acesse o site do Ministério da Educação ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas.*
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