Uso de celulares distrai alunos e desafia Professores: comissão aprova Projeto de Lei para restringir dispositivos na Escola!

Comissão de Educação aprova Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula e intervalos

Em sessão realizada hoje, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 104-2015, que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em salas de aula e intervalos de todas as etapas da educação básica. O PL, de autoria do deputado Alceu Moreira e relatado pelo deputado Diego Garcia, objetiva minimizar as distrações e proteger a saúde mental e o desempenho acadêmico dos estudantes, temas amplamente discutidos em sessões e estudos prévios.

De acordo com o texto aprovado, o uso dos dispositivos eletrônicos será permitido somente para fins pedagógicos, desde que autorizado pelos professores. A medida estabelece também exceções para alunos que necessitem de tecnologias assistivas por motivos de acessibilidade ou condições médicas.

O relatório do deputado Garcia destacou estudos nacionais e internacionais que apontam os efeitos prejudiciais do uso excessivo de telas, incluindo aumento nos índices de ansiedade, depressão e dificuldades de socialização entre crianças e adolescentes. Além disso, a proposta reflete uma tendência observada em países como França e Grécia, que já implementaram legislações restritivas para o uso de celulares em ambientes escolares.

O PL agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado quanto à constitucionalidade e juridicidade antes de prosseguir para votação em plenário​.

Fonte: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Relatório do Projeto de Lei nº 104-2015, de autoria do Deputado Alceu Moreira, relator Deputado Diego Garcia, apresentado e aprovado em sessão no dia 30 de outubro de 2024.