Câmara Municipal de Carlos Chagas realiza curso sobre fiscalização de emendas impositivas e execução orçamentária.

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Nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Carlos Chagas promoveu um curso voltado para a temática "Fiscalização das Emendas Impositivas e da Execução Orçamentária em 2024 pelo Legislativo Municipal". Com carga horária de 12 horas-aula, o evento reuniu 28 cursistas, entre secretários municipais, duas vereadoras eleitas, líderes de associações comunitárias e servidores públicos municipais entre outras lideranças da comunidade, proporcionando uma oportunidade de aprendizado sobre temas técnicos e relevantes para a gestão pública e para uma participação cidadã.

Ministrado pelo Professor Caio Campos, advogado com 17 anos de experiência em Administração Pública e passagem por diversas funções estratégicas no Governo de Minas Gerais, o curso abordou conteúdos muito técnicos mas de uma forma bem acessível e dinâmica. Dividido em três módulos, os participantes exploraram desde as regras básicas das emendas impositivas até a execução orçamentária em ano eleitoral, passando por aspectos legais, critérios de apresentação e fiscalização das ações legislativas.

Os módulos incluíram tópicos como o trâmite de emendas parlamentares, impedimentos técnicos, regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e condutas vedadas em ano eleitoral. A metodologia adotada pelo professor, consultor e palestrante do Instituto Plenum Brasil, garantiu que mesmo os conteúdos mais complexos fossem compreendidos de forma clara e prática.

Ao final do curso, os participantes agradeceram ao vereador e presidente da Câmara, Ronaldo Bombom, pela iniciativa, destacando a relevância do tema para a qualificação da gestão pública e o fortalecimento da cidadania no município. "Este conhecimento certamente trará melhorias significativas para nossas comunidades", afirmou um dos líderes de Associação.

O curso reforçou a importância do controle orçamentário e da participação cidadã, promovendo ferramentas para que associações e gestores municipais possam atuar de forma mais eficiente na busca por recursos que possam impactar positivamente na qualidade de vida da população de Carlos Chagas.