Governo de Minas Gerais Anuncia Pagamento Retroativo e Data do 13º Salário para Servidores

GOVERNO DE MINAS GERAIS ANUNCIA PAGAMENTOS RETROATIVOS E DATA DO 13º PARA SERVIDORES

A Secretaria de Estado da Educação, comunicou novidades importantes para os servidores estaduais. Valores referentes ao pagamento retroativo do reajuste salarial de 11,36%, nos termos da Lei 22.062 de 21 de abril de 2016, já foram disponibilizados em folha extra para o mês de novembro de 2024.  

Pagamento Retroativo 

O montante pago corresponde aos reajustes de janeiro, fevereiro e março de 2016, acrescidos de percentuais adicionais de 10,06%, 12,84% e 4,62%. Os valores foram gerados automaticamente para servidores que estavam na ativa naquele período e permanecem na ativa sob a mesma admissão até novembro de 2024. Aqueles que estavam em afastamento preliminar à aposentadoria com paridade também foram incluídos.  

O contracheque já está disponível no aplicativo MGAPP e no Portal do Servidor, identificado como "11/2024 folha extra". O pagamento será realizado no dia 6 de dezembro de 2024.  

Restrições e Informações Pendentes

A Secretaria esclareceu que, por se tratar de pagamento automático, não há autorização para ajustes manuais. Também não há informações disponíveis sobre o pagamento para servidores que estavam na ativa em 2016, mas atualmente estão inativos, ou para aposentados com paridade nesse período.  

13º Salário 

Além disso, o Governador do Estado anunciou que o pagamento do décimo terceiro salário ocorrerá em 14 de dezembro de 2024. Contudo, os contracheques ainda não foram disponibilizados para consulta.  

A Secretaria de Estado da Educação reforça que novas informações serão divulgadas assim que forem definidas, buscando garantir a transparência e o esclarecimento aos servidores.  

Fique atento ao MGAPP e ao Portal do Servidor para atualizações sobre seus vencimentos e benefícios.

FONTE: Nota da S.R.E de Almenara