Prefeitura de Carlos Chagas define critérios para contratação temporária dos profissionais da educação.
Em 23 de janeiro de 2025, a Prefeitura Municipal de Carlos Chagas publicou o Decreto nº 011/2025, que estabelece critérios para a contratação temporária de profissionais da educação. O decreto visa atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025, abrangendo funções do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo.
As contratações serão realizadas por meio de editais, que serão publicados no site da prefeitura (www.carloschagas.mg.gov.br). As vagas disponíveis abrangem cargos como Assistente Educacional, Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB), Especialista da Educação Básica I e II, Professor de Educação Básica Superior (PEB I), Professor de Educação Básica Superior na função de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas (ACLTA) e Professor de Educação Básica Superior (PEB II).
O processo de seleção dos candidatos ocorrerá entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2025. A prioridade na contratação será dada aos candidatos aprovados no concurso público Edital nº 01/2023 que ainda não foram nomeados. Em seguida, serão considerados os candidatos do cadastro reserva.
No ato da contratação, os candidatos deverão apresentar documentos como comprovante de habilitação, certidões, documentos pessoais, cópias e originais além exames médicos. Os exames médicos variam de acordo com a função a ser exercida.
O tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino de Carlos Chagas foi considerado como critério de classificação, mas deve ser comprovado no ato da contratação. No entanto, o tempo de serviço em cargo efetivo ou utilizado para fins de aposentadoria não será considerado.
O decreto também define as situações em que poderá ocorrer a dispensa do profissional contratado, como redução do número de aulas, retorno do titular do cargo ou desempenho incompatível com a moralidade administrativa.
O Decreto nº 011/2025 representa um passo importante para a organização e o bom funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Carlos Chagas, ao estabelecer critérios claros e transparentes para a contratação temporária de profissionais da educação.
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