🗞️ Reunião entre Sindicato, Educação e Planejamento discute piso dos especialistas e escala emergencial para ausência de professores!

🗞️ Reunião entre Sindicato, Educação e Planejamento discute piso dos especialistas e escala emergencial para ausência de professores

Na tarde da última quinta-feira, 16 de abril de 2025, a Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas foi palco de um importante encontro entre representantes da educação e o Sindicato dos Servidores Municipais. A pauta central girou em torno da defasagem do piso salarial dos especialistas da educação com carga horária de 40 horas, uma pendência que se arrasta desde o ano de 2023.

Estiveram presentes na reunião: o Secretário Municipal de Educação, Deodato Gomes Costa, o Secretário de Planejamento, William Victor Wan Der Maas, o  Sr. Odeni Pereira, a sindicalista e Presidente do Sindicato Clemência, além dos especialistas Josiane, Vanessa Amante, Rafael, Maria Souza, Gisele e Sabrina.

Logo na abertura, Odeni destacou a ausência de atualização do piso conforme os reajustes do Piso Nacional do Magistério. Em resposta, o Secretário de Planejamento esclareceu que o ocorrido não foi intencional e informou que um Projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal, com efeito retroativo a janeiro de 2025, corrigindo a situação a partir da folha de pagamento de maio.

Outro ponto amplamente debatido foi o Decreto nº 027/2024, recentemente alterado pelo Decreto nº 056/2025, que regulamenta o Art. 24 da LDB, sobre a carga horária mínima anual dos estudantes. O texto estabelece que, na ausência emergencial de professores, os profissionais da escola devem se organizar em uma escala de atendimento para garantir o cumprimento das aulas.

A primeira versão do decreto causou debates, especialmente por determinar que especialistas e diretores deveriam assumir as salas em casos de ausência docente. Após diálogo, os presentes acordaram uma nova ordem de prioridade:

1. Eventual

2. Vice-diretor

3. Especialista da Educação

4. Diretor da escola

A medida visa manter o compromisso legal com a jornada escolar dos estudantes, evitando dispensas que violem a legislação educacional. Para auxiliar essa dinâmica, deverá ser criado e mantido um Banco de Atividades, ao qual os profissionais poderão recorrer quando assumirem uma turma ou aulas de forma emergencial.

Outro ponto debatido na reunião foi a solicitação dirigida ao Secretário de Planejamento, Sr. William Victor,  para que os profissionais contratados pela Educação possam iniciar imediatamente suas atividades, mesmo antes da realização da perícia médica. A proposta considera que, caso o profissional não seja aprovado na avaliação, será desligado e remunerado apenas até a data da perícia.

Essa medida não apresenta riscos administrativos e pode evitar atrasos na alocação de professores, uma vez que a exigência da perícia prévia tem contribuído para a ausência prolongada de docentes nas unidades escolares, prejudicando o cumprimento da jornada escolar obrigatória dos estudantes.

Segundo o Secretário de Educação, na prática, não há registro de reprovação na perícia, o que torna a exigência prévia um entrave burocrático que tem dificultado o cumprimento da jornada escolar obrigatória nas unidades de ensino. A proposta visa garantir maior agilidade na inserção dos profissionais na rotina escolar, evitando prejuízos aos estudantes.

A reunião foi marcada por um espírito de escuta, consenso e construção democrática, com decisões que refletem o compromisso coletivo com a qualidade da educação municipal e com a valorização dos profissionais da rede.

FONTE: Ata da Reunião redigida por Clemência