Carlos Chagas realiza reunião da Comissão de Cadastro Escolar com foco em planejamento, inclusão e segurança
Na manhã do dia 08 de maio de 2025, às 9h, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas, foi realizada a reunião oficial da Comissão de Cadastro Escolar, instituída em conformidade com a Resolução SEE nº 5.058/2024, que regula os procedimentos do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – SUCEM.
A reunião contou com a presença da Inspetora Escolar da SRE de Teófilo Otoni, Márcia P. Oliveira, que conduziu as orientações previstas no Plano de Trabalho da Inspeção Escolar. O encontro teve como principal objetivo a composição da nova Comissão de Cadastro Escolar, além da abordagem de temas relacionados à gestão de matrículas, zoneamento escolar, atendimento à Educação Especial e transporte de alunos.
Segundo a Resolução, a comissão deve ser formada por representantes das escolas municipais e estaduais, conselhos, pais de alunos e responsáveis pelo transporte escolar. Além disso, os membros têm atribuições fundamentais como definir zonas de atendimento, orientar a distribuição de vagas, atualizar dados no sistema SUCEM e acompanhar o processo de inscrição dos estudantes de forma equitativa.
Durante a reunião, também foram discutidas dificuldades operacionais no transporte de alunos do ensino integral da Escola Estadual Dr. João Beraldo, com destaque para o caso de quatro estudantes que ainda não estavam sendo atendidos pelas rotas em vigor. O Secretário Municipal de Educação, Deodato Gomes Costa, esclareceu que a maioria dos estudantes já é contemplada, e comprometeu-se, juntamente com o setor responsável pelo transporte, a garantir o deslocamento seguro dos alunos até as escolas, mas ainda assim terão alunos para mudar para a modalidade parcial.
Outro ponto debatido foi o atendimento à Educação Especial. A Inspetora reforçou que, de acordo com a legislação vigente, as famílias podem, em casos específicos, optar por matricular seus filhos fora do zoneamento habitual, desde que justificada a necessidade relacionada à deficiência. No entanto, foi pontuado que o transporte escolar não é garantido para estudantes da zona urbana, conforme prevê a regulamentação estadual.
A reunião também abordou a segurança no trajeto escolar, com a recomendação de que os alunos sejam deixados e recolhidos no portão das escolas, e não em locais públicos como praças, evitando riscos à integridade das crianças.
Ao final, foi solicitado que a ata da reunião e a documentação oficial da nova Comissão sejam enviadas à Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni até o dia 30 de maio de 2025.
O encontro reafirma o compromisso da Rede Municipal de Ensino com uma gestão democrática, transparente e responsável do processo de matrícula, priorizando o direito de acesso à educação com qualidade e segurança para todos os estudantes.
