Cartilha “Maio Laranja”: um guia pedagógico indispensável para trabalhar o 18 de Maio nas escolas!

 Cartilha “Maio Laranja”: um guia pedagógico indispensável para trabalhar o 18 de Maio nas escolas

A escola é, por excelência, um espaço de formação integral, onde se constroem conhecimentos, valores e atitudes. Diante de uma temática tão sensível e urgente como o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o papel da educação torna-se ainda mais decisivo. É nesse contexto que a cartilha “Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes – Abordagem de Casos Concretos em uma Perspectiva Multidisciplinar e Interinstitucional” se apresenta como um instrumento pedagógico de grande relevância para toda a Educação Básica.

📥 Acesse a cartilha completa:https://drive.google.com/file/d/1rDd8XBYBq-Uq-Cw1wR5WCE4S0LXk2s70/view?usp=sharing

Trata-se de um material que vai além da informação. Ele organiza conhecimentos essenciais sobre o tema, abordando conceitos, mitos e verdades, formas de violência, perfis de vítimas e agressores, além de orientações legais e fluxos de atendimento. Como destaca a própria cartilha, a proposta é tirar o tema da invisibilidade e mobilizar a sociedade para a proteção integral das crianças e adolescentes .

Do ponto de vista da supervisão escolar, é fundamental compreender que este material deve ser incorporado ao planejamento pedagógico das unidades escolares, especialmente no mês de maio, mas não restrito a ele. A temática do 18 de Maio precisa ser trabalhada de forma contínua, intencional e articulada ao currículo.

Para isso, o primeiro passo é o professor conhecer a cartilha. Apropriar-se do conteúdo significa ter segurança teórica e sensibilidade para tratar o assunto em sala de aula de maneira adequada a cada faixa etária. O documento oferece subsídios que podem ser traduzidos em práticas pedagógicas significativas, respeitando o desenvolvimento cognitivo e emocional dos estudantes.

Na Educação Infantil, por exemplo, é possível trabalhar noções de cuidado, respeito ao corpo e identificação de situações de proteção e risco, por meio de histórias, brincadeiras e rodas de conversa. Nos Anos Iniciais, podem ser explorados temas como confiança, limites e direitos da criança. Já nos Anos Finais e no Ensino Médio, o debate pode avançar para discussões mais aprofundadas sobre direitos humanos, legislação, redes de proteção e responsabilidade social.

A cartilha também cumpre um papel importante ao desmistificar ideias equivocadas. Ao apresentar, por exemplo, que a maioria dos casos envolve pessoas conhecidas da vítima e que o abuso não é um evento raro, ela contribui para ampliar a consciência crítica dos educadores e estudantes.

Outro ponto que merece destaque é a orientação sobre os fluxos de encaminhamento e o papel da rede de proteção. A escola precisa saber como agir diante de uma suspeita ou revelação, e esse conhecimento fortalece a atuação responsável e ética dos profissionais da educação.

Mais do que trabalhar conteúdos, a utilização desta cartilha em sala de aula tem um objetivo maior: formar estudantes conscientes, capazes de reconhecer seus direitos, proteger-se e também atuar como agentes de transformação social. Quando a escola promove o debate, ela rompe o silêncio, combate a invisibilidade e contribui para uma cultura de proteção.

Nesse sentido, o 18 de Maio deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a ser vivido como um movimento educativo, que mobiliza toda a comunidade escolar.

Portanto, recomendamos fortemente que todas as escolas da rede utilizem esta cartilha como referência para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, projetos interdisciplinares e ações de conscientização.

Educar é também proteger. E proteger começa pelo conhecimento.

🌼 FAÇA BONITO, CARLOS CHAGAS! 🌼

 Imagens do movimento em 2022:

https://photos.app.goo.gl/71R3eQGw765p2AH59

🌼 FAÇA BONITO, CARLOS CHAGAS! 🌼

Há silêncios que machucam. Há verdades que precisam ser ditas. E há causas que exigem de nós mais do que atenção: exigem ação coletiva.

Crianças e adolescentes não podem esperar. Todos os dias, direitos são violados — e a nossa resposta precisa ser firme, sensível e comprometida.

Por isso, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidam você para um momento decisivo:

📣 REUNIÃO ORGANIZATIVA DO MOVIMENTO 18 DE MAIO

📅 Data: 06 de abril de 2026 (segunda-feira)

🕘 Horário: 9 horas

📍 Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação

Este é um chamado à responsabilidade de todos nós: educadores, gestores, profissionais da assistência social, cultura, esporte e toda a comunidade.

💛 Proteger é um dever. Denunciar é um ato de coragem. Agir é um compromisso com o futuro.

Vamos juntos construir uma grande mobilização em defesa das nossas crianças e adolescentes. Carlos Chagas precisa de você.

🌼 Faça Bonito. Proteja. Participe. 🌼

Prefeitura de Carlos Chagas propõe revisão salarial para servidores e reajuste diferenciado ao magistério

Prefeitura de Carlos Chagas propõe revisão salarial para servidores e reajuste diferenciado ao magistério

A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, com base no exercício de 2026.

De acordo com o texto, fica estabelecida a recomposição salarial de 3,90% para os servidores efetivos e comissionados do município, percentual correspondente ao índice do INPC/IBGE acumulado no ano de 2025. A medida visa assegurar a reposição inflacionária e a manutenção do poder de compra dos trabalhadores do serviço público municipal.

Um dos pontos de destaque do projeto diz respeito aos profissionais do magistério. Em consonância com o piso salarial nacional da educação, o projeto prevê um reajuste de 5,4% para a categoria, reconhecendo a especificidade da carreira docente e a necessidade de valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação das crianças e jovens.

O projeto também estabelece que a revisão geral será estendida aos servidores contratados, aposentados e pensionistas, ampliando o alcance da medida. No entanto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não serão contemplados por essa revisão, uma vez que já foram beneficiados por reajuste vinculado ao salário mínimo, conforme legislação federal.

Os impactos financeiros decorrentes da revisão serão custeados com recursos previstos no orçamento geral do município. Caso aprovado, o projeto terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

A proposta, assinada pelo prefeito José Amadeu Nanayoski Tavares, reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores públicos, com atenção especial à educação, reconhecida como eixo estratégico para o desenvolvimento social.

O Despertar da Memória: Quando o Afeto Escreve o Amanhã no LEEI 2026!

https://photos.app.goo.gl/HDyVQe7NT4Yq5fFB6

O Despertar da Memória: LEEI 2026 e a Reconstrução do Olhar Docente

Na quinta-feira, 19 de março de 2026, o 3º piso do Polo UAB se tornou mais que um espaço formativo — transformou-se em um lugar de reencontro com a essência de ser educador. Ali aconteceu o 2º encontro do grupo de profissionais do LEEI 2026, conduzido pela diretora Edina Duarte, que, mesmo diante das exigências da gestão escolar, aceitou o desafio de liderar essa jornada com coragem, sensibilidade e compromisso.

O encontro teve início com a encenação “O Caderno de Planos do Educador”, revelando que planejar, na Educação Infantil, é mais do que organizar atividades: é abrir caminhos para experiências significativas. Em seguida, o louvor com a canção “Eu cuido de ti” envolveu a todos em uma atmosfera de acolhimento e entrega. O gesto simbólico do toque com óleo marcou, de forma profunda, o início de uma caminhada que se estenderá por 18 encontros.

Mas foi no momento da memória afetiva que o encontro ganhou densidade humana. Entre brinquedos e fotografias, cada participante revisitou sua infância. Entre histórias de dor superada e lembranças de alegria, emergia um elemento comum: a presença de um professor que marcou destinos. Sob o olhar de todos, ali se revelou a força do vínculo — é nele que a educação ganha sentido e se torna libertadora.

O ambiente, cuidadosamente preparado com cantinho de leitura e varal de memórias, reafirmava o propósito do LEEI: garantir às crianças o direito à linguagem, por meio de experiências vivas, lúdicas e significativas.

Após o encontro, as palavras ecoaram nos grupos: “momento ímpar”, “histórias de recomeço”, “coragem para avançar”. Sentimentos que confirmam que formar professores é também cuidar de suas histórias.

Encerramos cantando “Nas Asas do Senhor”, certos de que, como águias, seguimos mais fortes. Porque educar é, antes de tudo, transformar vidas — inclusive a nossa.

Entre Orientações e Caminhos: Inspeção Escolar fortalece a reorganização da educação em Carlos Chagas!

Recebemos com grande satisfação as inspetoras da SRE de Teófilo Otoni na Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas. O encontro fortalece o compromisso com a organização, transparência e qualidade da educação pública, reunindo secretário e equipe técnica em um momento de diálogo, orientação e construção coletiva de melhorias para a rede municipal.

Entre papéis, orientações e escutas atentas, a educação de Carlos Chagas viveu dias de cuidado e reorganização. De 16 a 19 de março de 2026, a presença das inspetoras Maria de Fátima Alves dos Santos e Silvana Mendes de Jesus, da SRE de Teófilo Otoni, trouxe mais que uma visita técnica: trouxe diálogo, direção e propósito. Elas foram acolhidas no primeiro momento pela Coordenadora Zaida Kretli, no Distrito de Presidente Pena. 

Na Secretaria Municipal de Educação, cada documento revisado e cada orientação partilhada revelavam um compromisso silencioso, porém firme, com a qualidade da rede. O foco se voltou especialmente para a Escola Municipal São José, cujo processo de mudança de prédio — do antigo espaço da Escola Palmeirão para o prédio da Escola Sítio do Picapau Amarelo, no Distrito de Presidente Pena — simboliza mais que uma transferência física: representa a busca por melhores condições de aprendizagem.

Ao lado do secretário municipal, Deodato Gomes Costa, as inspetoras acompanharam o andamento das ações, apontaram ajustes necessários e reforçaram a importância da organização documental, do calendário alinhado e de um regimento escolar vivo, atualizado com as novas dinâmicas da rede.

E assim, entre verificações e orientações, fica a certeza: educar também é cuidar dos detalhes. É garantir que cada norma, cada espaço e cada decisão estejam a serviço de um bem maior — o direito de aprender.

Programa “Direito na Escola” fortalece a educação cidadã em Carlos Chagas!

Registro de um encontro que une propósitos e fortalece caminhos: profissionais da educação e membros da OAB – 94ª Subseção de Carlos Chagas reunidos pelo compromisso com a formação cidadã.

Outras imagens do momento: https://photos.app.goo.gl/WBvE7rK9HihGpS8o9

Resumo da apresentação da Dra. Cibelle: https://drive.google.com/file/d/1CzmU86FoIC7DUExiuQAas4Vw4GLR1K--/view?usp=sharing

Programa “Direito na Escola” fortalece a educação cidadã em Carlos Chagas

Na manhã desta quarta-feira, 18 de março de 2026, às 8 horas, no Salão de Júri do Fórum, Carlos Chagas viveu um momento que transcende uma simples reunião institucional. Foi, na verdade, um encontro entre a educação e a justiça — dois pilares que, quando caminham juntos, transformam realidades.

Estiveram reunidos os profissionais da educação, gestores das escolas municipais e estaduais, a Presidente da 94ª Subseção da OAB de Carlos Chagas, Dra. Núncia Silva Dantas, a Coordenadora da Comissão Direito na Escola, Dra. Cibelle Viana, a Promotora de Justiça Dra. Sheila, além dos advogados Dr. Mário Márcio, Dra. Maria Cecília e Dra. Morgana.

Dra. Núncia já havia destacado com propriedade a escolha de Dra. Cibelle Viana para coordenar o programa no município. Professora, ex-gestora escolar e advogada, ela reúne portanto a experiência prática e o conhecimento técnico necessários para liderar uma proposta que dialoga diretamente com a escola.

Coube à Dra. Cibelle apresentar o Programa Direito na Escola, uma iniciativa da OAB-MG que propõe inserir, no cotidiano escolar, a compreensão dos direitos e deveres. Mais do que conteúdos, trata-se de formar consciência cidadã. Em sua fala, destacou que o programa é desenvolvido por advogados e professores de direito voluntários, sustentado pela Lei nº 24.213/2022, e orientado por eixos como a promoção da cultura de paz, a redução de atos infracionais e o fortalecimento da formação cidadã dos estudantes.

A proposta é clara: ensinar Direito não para formar advogados, mas para formar cidadãos.

E os impactos são concretos. O desenvolvimento do pensamento crítico, a capacidade de resolução pacífica de conflitos, o fortalecimento da consciência jurídica e o empoderamento juvenil são resultados esperados de uma educação que compreende que cidadania também se aprende.

Durante o encontro, Dra. Cibelle reforçou que as demandas das escolas devem ser solicitadas com antecedência, uma vez que o programa conta com a atuação voluntária dos profissionais. Já o Dr. Mário Márcio trouxe um relato sensível, destacando sua experiência em palestras escolares, também marcada por sua vivência como pai atípico — um testemunho que humaniza ainda mais a proposta.

A fala do diretor da Escola Municipal Oscar João Kretli, professor Saulo Oliveira, ecoou como síntese do sentimento coletivo, ao final do encontro:

“As escolas precisam, sim, da presença da OAB.”

E precisam porque educar é uma tarefa que ultrapassa os muros da escola. É uma construção coletiva, que envolve instituições, famílias e a sociedade como um todo.

A aproximação entre Direito e Educação representa um avanço significativo: levar cidadania às nossas crianças e adolescentes é investir em uma sociedade mais justa, consciente e pacífica. 

Na oportunidade, foi solicitada, de forma imediata — e que será formalizada — a realização de um treinamento voltado a gestores e supervisores na área de mediação de conflitos, reconhecida como uma demanda urgente no cotidiano escolar.

Ao final, fica o reconhecimento: a OAB, por meio da liderança da Dra. Núncia, demonstra sensibilidade e compromisso social ao acolher um programa de tamanha relevância.

A parceria entre OAB e escolas não apenas começou — ela promete florescer. E quando floresce a cidadania, toda a comunidade colhe os frutos.

Carlos Chagas reafirma compromisso com o Magistério e Nanayoski anuncia cumprimento de 5,4% do Novo Piso!

Prefeito Nanayoski e equipe de Governo recebem dirigentes sindicais do Sindiscar na Sede da Prefeitura. Em pauta, o anúncio e a oficialização do cumprimento do novo Piso Nacional do Magistério para a jornada de 24 horas da rede municipal.

📝 Em reunião com o Sindiscar, Prefeito Nanayoski garante reajuste do Piso e destaca histórico de valorização docente

O início de 2026 trouxe uma notícia que faz pulsar mais forte o coração da educação brasileira. No último dia 22 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 1.334/2026, que não apenas atualiza valores, mas redefine a forma como respeitamos quem dedica a vida ao magistério.

A nova regra é clara e justa: o reajuste agora garante ganho real. Ele soma a inflação (INPC) a uma parte do crescimento da receita do Fundeb. Em termos nacionais, o índice de atualização foi fixado em 5,4%.

📉 O Cálculo na Nossa Realidade (24 Horas)

A realidade da nossa rede municipal em Carlos Chagas baseia-se na jornada de 24 horas semanais. Fizemos as contas para que cada professor entenda o impacto direto no seu planejamento:

• Piso 24h em 2025: R$ 2.920,66

• Novo Piso 24h em 2026 (com 5,4%): R$ 3.078,38

• Ganho Real: A nova fórmula garante um acréscimo digno de R$ 157,72 mensais sobre o valor base.

🤝 Compromisso Assumido: Do Papel à Prática

Hoje, em uma reunião marcada pela transparência e pelo diálogo entre o Secretariado Municipal, o Prefeito Nanayoski e o Sindiscar, o anúncio foi recebido com entusiasmo. O Prefeito confirmou que Carlos Chagas seguirá rigorosamente o índice de 5,4%, e o Projeto de Lei já está sendo preparado para o envio à Câmara Municipal.

Ao reafirmar seu compromisso diante dos dirigentes do Sindiscar, o Prefeito Nanayoski destacou que sua gestão nunca se furtou a cumprir o piso nacional, assegurando, ano após ano, o índice determinado pelas medidas provisórias. Para ele, "garantir a remuneração justa aos nossos professores não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de respeito e compromisso inegociável com quem dedica a vida a ensinar".

🎒 Uma Gestão que Cuida de Ponta a Ponta

Este compromisso com o salário do professor não é um fato isolado. É a continuidade de um trabalho que atravessou o primeiro mandato e se fortalece neste segundo ano de gestão em 2026. Valorizar o mestre é o topo da pirâmide, mas a base também recebe atenção: nossos alunos já iniciaram o ano com tênis novos, kits escolares completos e uniformes no padrão de qualidade que nossa cidade merece.

A educação em Carlos Chagas não espera o futuro; ela o escreve agora, com caneta de justiça e tinta de investimento real.

Nelson Lisboa 2026: Alunos em Ação contra a Dengue.

Veja as outras imagens clicando aqui: https://photos.app.goo.gl/GDvowvacCXb7p8m89

Nelson Lisboa 2026: Alunos em Ação contra a Dengue.

Nesta terça-feira, 17 de março, a Escola Municipal Nelson Lisboa de Matos transformou-se no epicentro de uma mobilização vital para a saúde pública. Em uma iniciativa que une pedagogia e prevenção, as crianças receberam os técnicos de saúde pública Afonso Mateus e sua equipe para uma imersão no combate às arboviroses.

A roda de conversa, longe de ser apenas teórica, ganhou vida com uma presença inesperada: o próprio "mosquito da Dengue" surgiu no pátio. De forma lúdica e impactante, a representação ensinou aos pequenos os perigos reais que o vetor impõe à comunidade. As imagens não mentem: o engajamento foi absoluto.

O sucesso da ação reforça uma tese defendida por especialistas: a escola é o terreno mais fértil para a mudança social. Mais do que alunos, essas crianças tornaram-se multiplicadoras de conhecimento. Agora, cada estudante leva para casa e para todo o distrito de Epaminondas Otoni o rigor técnico aprendido com Afonso, prontos para replicar hábitos que salvam vidas. Está provado: quando a educação abraça a saúde, o mosquito não encontra morada.

TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 | A15 ECA Digital proíbe autoplay de vídeos, notificações com apelo emocional e rolagem infinita.

TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 | A15

ECA Digital proíbe autoplay de vídeos, notificações com apelo emocional e rolagem infinita.

Legislação entra em vigor nesta terça-feira (17) e prevê verificação de idade, moderação mais ativa e identificação de comportamento de risco

Bruno Lucca e Bárbara Sá

SÃO PAULO Redes sociais que operam no Brasil serão obrigadas a abandonar o uso de recursos que possam prender a atenção de crianças e adolescentes, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos.

Essas medidas estão no decreto produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para regulamentar o ECA Digital. A Folha teve acesso a seus principais pontos. O documento deve ser assinado pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira (17), quando a lei passa a valer. Um evento foi marcado para as 11h, no Palácio do Planalto.

O texto ainda proíbe todos os tipos de técnicas que exploram fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens, criando falso senso de urgência e usando pressão emocional ou gatilhos de recompensa para mantê-los online. Nessa linha, ele veta o disparo de notificações com o intuito de levar usuários de volta aos aplicativos.

O ECA Digital busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet. A lei prevê que empresas de tecnologia adotem mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários, reforcem sistemas de moderação e implementem ferramentas capazes de detectar comportamentos de risco antes de denúncias formais.

A implementação, no entanto, será escalonada e pode levar meses, já que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) expedirá diretrizes após a publicação do decreto. Caberá à agência, por exemplo, definir quando a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos entra em vigor.

O texto do ministério também veta a publicidade personalizada para crianças. Plataformas não poderão mais usar o perfil comportamental desse público (gostos, histórico, tempo de tela) para direcionar anúncios. Também ficam proibidas técnicas de análise emocional, realidade aumentada e realidade virtual com fins comerciais.

"Esses são elementos que dão mais granularidade ao artigo que trata das medidas que as plataformas precisam adotar para não estimular o vício. Nesse sentido, parecem muito bem-vindos", diz Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana.

Para ela, as práticas de funcionamento vetadas tendem a levar usuários a um comportamento de dependência. "Esse risco existe para todos, mas, quando se trata de crianças e adolescentes, a probabilidade de desenvolvimento de padrões de uso compulsivo é significativamente maior."

A reportagem procurou as redes sociais mais acessadas no país — Instagram, Facebook, TikTok e X — e as questionou sobre a adaptação às proibições.

O grupo Meta, dono do Instagram e do Facebook, diz que já conta desde 2024 com uma experiência específica para usuários de 13 a 17 anos, as chamadas Contas de Adolescente. Elas têm configurações mais restritas por padrão que incluem avisos de limite diário de tempo após 60 minutos de uso do Instagram e o modo descanso, que desativa notificações durante a noite automaticamente.

"Estamos incorporando recursos às Contas de Adolescente no Brasil para cumprimento do ECA Digital, e compartilharemos avanços adicionais que vierem a ser adotados na medida em que forem implementados", informou a empresa.

TikTok e X não enviaram resposta até a noite desta segunda.

Para quem investiga crimes digitais, o impacto das novas regras dependerá de como e quando as plataformas vão aplicá-las na prática.

"Fica difícil um posicionamento antes que seja feita a total implementação das mudanças. Ocorre que os autores desses crimes já utilizam perfis fakes e sabem burlar os sistemas, mas prefiro ser otimista e acreditar que, diante das dificuldades implementadas, os crimes diminuam", afirma a delegada Lucandréa Salveiego Colatruono, chefe do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital) da Polícia Civil de São Paulo.

A exigência de verificação de idade para acesso a conteúdos sensíveis, por exemplo, não será aplicada integralmente já no início da vigência da lei. A definição dos requisitos técnicos caberá à ANPD, que deverá estabelecer critérios para garantir a segurança e a confiabilidade dos sistemas de checagem etária, como quais tecnologias poderão ser utilizadas e de que forma os dados dos usuários deverão ser protegidos.

A delegada aponta que um dos principais entraves atuais está na comunicação entre plataformas digitais e autoridades. "Hoje a plataforma fornece o que quer e quando quer, não há um prazo para isso e nem quais dados devem ser fornecidos imediatamente". Em situações de risco imediato, diz ela, a demora pode comprometer a proteção da vítima.

Ela defende ainda que o enfrentamento da violência digital não pode ficar restrito ao trabalho policial: "É preciso que esse tema chegue nas escolas, igrejas, na sociedade como um todo. Ninguém terá sucesso se combater isso de forma isolada. Segurança, educação e saúde devem estar unidas nesse propósito."

Especialistas afirmam que a exigência de verificação de idade tenta enfrentar uma fragilidade histórica da internet: crianças e adolescentes conseguem acessar ambientes digitais com poucas barreiras efetivas.

Para o advogado Gonçalo Adão de Arruda Santos, especialista em perícia digital, já existem tecnologias capazes de melhorar esse controle, embora nenhuma seja totalmente infalível. "A autodeclaração é frágil e facilmente burlada. Já métodos biométricos ou documentais são mais confiáveis, mas levantam discussões importantes sobre privacidade e proteção de dados."

Do ponto de vista jurídico, a exigência representa uma adaptação das regras de proteção à infância ao ambiente digital, afirma Leilah Luzinda Gomes de Almeida, doutora em ciências jurídicas e sociais.

Para organizações da sociedade civil, a legislação representa uma mudança na forma de responsabilizar empresas de tecnologia.

Entre as empresas procuradas pela reportagem, o Discord disse que começou a implementar em 9 de março mecanismos de verificação de idade no Brasil.

Segundo a plataforma, usuários poderão verificar a idade por métodos como estimativa etária por selfie em vídeo ou envio de documento por meio de parceiros. A empresa afirma também utilizar denúncias de usuários, ferramentas automatizadas de detecção, modelos de machine learning e revisão humana para identificar conteúdos abusivos.

O Roblox foi contatado por mensagens e email, mas não respondeu até a conclusão desta edição.

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O que muda para crianças e adolescentes

• VERIFICAÇÃO DE IDADE: Plataformas podem ter de confirmar a idade do usuário para liberar acesso a determinados conteúdos ou serviços.

• PROTEÇÃO CONTRA CONTEÚDO NOCIVO: Empresas devem adotar medidas para reduzir a exposição de menores a pornografia, violência ou material inadequado.

• RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS: Serviços digitais podem ser obrigados a agir para prevenir riscos e responder rapidamente a denúncias.

• FERRAMENTAS PARA RESPONSÁVEIS: Pais ou responsáveis podem ter acesso a mecanismos de supervisão e controle de uso.

• PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE: Coleta e uso de dados de crianças e adolescentes terão regras mais rígidas.

Referência Bibliográfica (ABNT)

LUCCA, Bruno; SÁ, Bárbara. ECA Digital proíbe autoplay de vídeos, notificações com apelo emocional e rolagem infinita: Legislação entra em vigor nesta terça-feira (17) e prevê verificação de idade, moderação mais ativa e identificação de comportamento de risco. Folha de S.Paulo, São Paulo, ano 105, n. 35.412, p. A15, 17 mar. 2026.