Programa Pé de Meia: incentivo financeiro-educacional para Estudantes do Ensino Médio.

O Programa Pé de Meia foi lançado com o objetivo de promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, visando democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens dessa etapa educacional. Além disso, busca estimular a mobilidade social e promover mais inclusão social pela educação.

Quem pode participar?

    Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

    Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Benefícios do Programa:

    Incentivo mensal de R$ 200,00 que podem ser sacados a qualquer momento.

    Depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio.

    Adicional de R$ 200 pela participação no Enem.

Modalidades de Incentivo:

    Incentivo-Matrícula: Pago uma vez por ano por matrícula registrada no início do ano letivo.

    Incentivo-Frequência: Pago em nove parcelas durante o ano, por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas.

    Incentivo-Enem: Pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, pela participação comprovada no Enem.

    Incentivo-Conclusão: Pago por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais.

Como Participar?

    Ter um CPF.

    Estar com o registro da família atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Responsabilidades do Aluno:

    Manter o registro da família atualizado no CadÚnico.

    Possuir um número de CPF.

    Cumprir os requisitos de frequência e conclusão do ensino médio.

Colaboração das Redes de Ensino:

    As redes ofertantes do ensino médio deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do Programa Pé-de-Meia.

Calendário de Pagamento para 2024:

    Incentivo-Matrícula: Entre 26 de março e 7 de abril.

    Incentivo-Frequência: Primeira parcela entre 29 de abril e 6 de maio, e as outras mensalmente até 30 de dezembro.

    Incentivo-Conclusão: Depósito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.

    Incentivo-Enem: Depósito entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Importância do Programa:

O Pé de Meia prevê o pagamento de incentivos financeiros-educacionais que podem chegar a R$ 3 mil por estudante anualmente e acumular até R$ 9.200 ao final do programa, promovendo a permanência escolar e a inclusão social pela educação.

Quanto cada aluno vai ganhar?

 

Fonte da imagem: arte valor

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.

Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.

Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.

Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Por Deodato Gomes

Novo Decreto Regulamenta Programa de Incentivo Educacional "Pé-de-Meia" para Estudantes do Ensino Médio

Brasília, 27 de Janeiro de 2024 – Em um movimento significativo para melhorar a educação no Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 11.901, que regulamenta a Lei nº 14.818 e institui o Programa Pé-de-Meia. Este programa visa oferecer incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio público, especialmente aqueles de baixa renda, para promover sua permanência e conclusão escolar.

Principais Aspectos do Programa Pé-de-Meia:

    Objetivos Claros: O programa tem como foco democratizar o acesso ao ensino médio, reduzir desigualdades sociais, diminuir taxas de evasão escolar e promover a inclusão social.

    Elegibilidade Detalhada: São elegíveis estudantes de baixa renda, entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico. Estudantes do Programa Bolsa Família têm prioridade, mas aqueles em famílias unipessoais¹ não são elegíveis.

¹As famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas um membro, inscritas no Cadastro Único, que tiveram cadastros incluídos ou atualizados de novembro de 2021 a outubro de 2022, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606).

Incentivos Financeiros do Programa:

    Incentivo Matrícula: R$ 200,00 anuais para estudantes matriculados e inscritos no CPF.

    Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 anuais, condicionados à frequência escolar mínima de 80%.

    Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 anuais, acumulados a cada ano letivo concluído com aprovação.

    Incentivo Enem: R$ 200,00, concedido uma vez para estudantes no último ano do ensino médio.

Detalhes Importantes:

    Desligamento do Programa: Ocorre em casos de pedido do interessado, perda de elegibilidade, evasão ou reprovação consecutiva, falecimento, ou fraude.

    Regras para Reingresso: Estudantes reprovados ou que abandonaram o ano letivo têm direitos limitados ao retornar.

    Colaboração Interinstitucional: Parcerias entre o Ministério da Educação e sistemas de ensino para efetivação do programa.

    Gestão de Recursos: Os valores serão depositados em contas pessoais dos estudantes, com possibilidade de aplicação em títulos públicos.

Comitê Gestor do Programa:

Um Comitê Gestor, composto por representantes de diversos órgãos governamentais, será responsável por definir critérios adicionais de elegibilidade, valores dos incentivos e parâmetros de aplicação dos recursos.

Expectativas e Desafios:

Este programa é uma grande aposta do governo para combater o abandono escolar e melhorar a educação no país. O sucesso do Pé-de-Meia depende da eficácia na implementação e na gestão dos recursos, além da colaboração entre os diferentes níveis de governo e as escolas. A monitoração constante e ajustes serão necessários para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados.

Conclusão:

O Programa Pé-de-Meia representa uma inovação significativa na política educacional brasileira, com potencial para impactar positivamente milhares de jovens. Sua implementação cuidadosa e eficaz será crucial para assegurar que ele cumpra seu objetivo de promover uma educação mais inclusiva e de qualidade no Brasil.

Ensino médio: Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio.

O Decreto 11901 com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.

Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.

Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.

Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Desafio

Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem "a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão", quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: "ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana."

Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso.

"O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos", disse.

Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.

"Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores", acrescentou.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

FONTE: Agência Brasil

Nova Lei de Incentivo Educacional para Estudantes de Ensino Médio Público no Brasil

 

Brasília, 24 de Janeiro de 2024 – Uma nova legislação promete transformar a educação de jovens no Brasil. A Lei Nº 14.818, sancionada em 16 de janeiro de 2024 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz um sistema de incentivo financeiro-educacional, no formato de poupança, para estudantes matriculados no ensino médio público. Esta medida visa estimular a permanência e a conclusão escolar, com foco especial em estudantes de baixa renda.

Destaques da Lei:

    Elegibilidade Estendida: Além dos estudantes regularmente matriculados no ensino médio, a lei inclui jovens entre 19 a 24 anos inscritos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

    Foco em Baixa Renda: Estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), especialmente aqueles com renda per capita mensal limitada, serão priorizados.

   Objetivos Abrangentes: A lei busca democratizar o acesso ao ensino médio, reduzir desigualdades sociais, diminuir as taxas de abandono escolar e promover a inclusão social através da educação.

Requisitos para o Incentivo:

    1-Matrícula efetiva no início do ano letivo.

    2-Frequência escolar mínima de 80%.

    3-Conclusão do ano letivo com aprovação.

  4-Participação em exames nacionais como o SAEB e o ENEM, e no Encceja para estudantes da EJA.

Aspectos Financeiros:

    Fonte de Recursos: O programa será financiado por um fundo com participação da União, limitada a R$ 20 bilhões. Há previsões de aportes de outras fontes, incluindo superávits financeiros e integralização de cotas por Estados e Municípios.

    Gestão do Fundo: O fundo terá natureza privada, administrado por um agente financeiro oficial, e será separado do patrimônio dos cotistas e da instituição administradora.

Implicações e Expectativas:

Esta lei representa um passo significativo no combate às desigualdades educacionais no Brasil. Com um investimento substancial e uma estrutura de incentivo bem planejada, espera-se que haja um aumento na taxa de conclusão do ensino médio, especialmente entre as comunidades de baixa renda. Além disso, ao associar o incentivo à participação em exames nacionais, a lei também visa melhorar a qualidade da educação.

Desafios e Vigilância:

A eficácia desta lei dependerá da sua implementação adequada e da supervisão contínua. O acesso público às informações sobre os estudantes beneficiados e a avaliação periódica dos resultados serão cruciais para garantir transparência e ajustes necessários.

Conclusão:

A Lei Nº 14.818 tem o potencial de ser um marco na história educacional do Brasil, oferecendo uma nova esperança para milhares de jovens e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país. Resta agora acompanhar a sua implementação e os impactos que trará no futuro da educação brasileira.