Brasil se prepara para a Copa do Mundo Feminina de 2027: nova lei determina mudanças no calendário escolar e estabelece medidas para realização do evento.
A realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que terá o Brasil como país-sede, já começa a produzir efeitos concretos em diversas áreas da administração pública. Sancionada em 1º de junho de 2026, a Lei nº 15.421/2026 estabelece um conjunto de medidas voltadas à organização do maior evento do futebol feminino mundial, abrangendo segurança, infraestrutura, direitos comerciais, imigração, trabalho, proteção da propriedade intelectual e, especialmente, a educação.
Para gestores escolares, secretarias de educação, professores, estudantes e famílias, uma das principais novidades está no artigo 67, que determina a adequação dos calendários escolares de todo o país.
Férias escolares deverão coincidir com a Copa
A legislação determina que todos os sistemas de ensino, públicos e privados, reorganizem seus calendários letivos para que as férias do primeiro semestre de 2027 compreendam integralmente o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Na prática, isso significa que as escolas não deverão manter atividades letivas durante a competição. Caberá aos sistemas de ensino reorganizar o ano escolar, antecipando ou prorrogando períodos letivos para assegurar o cumprimento da carga horária mínima anual e dos 200 dias letivos exigidos pela legislação educacional.
Organização nacional
Além das mudanças no calendário escolar, a lei estabelece uma ampla estrutura de coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a realização do evento.
Entre as medidas previstas estão:
coordenação nacional das ações governamentais;
reforço na segurança pública e proteção dos eventos oficiais;
integração entre órgãos federais, estaduais e municipais;
procedimentos especiais de imigração para delegações, profissionais e torcedores;
organização dos serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e telecomunicações.
Incentivo ao futebol feminino
Logo em seus primeiros artigos, a lei deixa claro que seu objetivo vai além da realização da competição. O texto estabelece como princípios:
promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte;
ampliação da participação de meninas e mulheres nas diversas funções ligadas ao futebol;
combate à discriminação;
fortalecimento do legado social e esportivo da Copa do Mundo Feminina.
Essa diretriz reforça a utilização da competição como instrumento de valorização do esporte feminino e de incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes.
Feriados poderão ser instituídos
Outra medida relevante está no artigo 66. A lei autoriza a União a declarar feriados nacionais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a competição. Também permite que Estados, Distrito Federal e Municípios sedes dos eventos instituam feriados ou pontos facultativos quando houver partidas em seus territórios.
Impactos para as redes municipais de ensino
Para as Secretarias Municipais de Educação, a principal consequência será a elaboração de um calendário letivo compatível com a nova legislação.
A antecipação das férias do meio do ano exigirá planejamento cuidadoso para manter o cumprimento dos dias letivos obrigatórios, reorganizar períodos avaliativos, transporte escolar, alimentação escolar e atividades pedagógicas.
Embora o ajuste seja obrigatório, a lei preserva a autonomia dos sistemas de ensino na construção do calendário, desde que sejam respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação educacional brasileira.
Um momento histórico para a educação e para o esporte
A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 representa um marco para o Brasil. Pela primeira vez, o país sediará a principal competição do futebol feminino, oportunidade que poderá fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte, à igualdade de oportunidades e à formação cidadã.
Para as escolas, a competição também poderá servir como tema transversal para projetos pedagógicos relacionados à educação física, história, geografia, cultura, cidadania, igualdade de gênero e valorização do esporte.
Mais do que adequar o calendário letivo, a nova legislação convida as redes de ensino a transformar um grande evento esportivo em uma oportunidade educativa, aproximando os estudantes de valores como respeito, inclusão, cooperação e participação social.
