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sexta-feira, 27 de março de 2020

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL A PERÍCIA É DOCUMENTAL, OS REQUERIMENTOS DE LTS DEVERÃO SER FEITOS PELO RH RESPONDE - VEJAM TODAS AS ORIENTAÇÕES -Marcação de perícia LTS - Situação de Emergência e Medidas de Prevenção ao contágio ao COVID-19


Marcação de perícia LTS - Situação de Emergência e Medidas de Prevenção ao contágio ao COVID-19

Considerando as últimas normativas sobre as ações do Governo do Estado de Minas Gerais em relação ao COVID-19 (sejam: Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020) informamos que a partir de 17/03/2020 não haverá marcação pelo 155 e nem pelo canal de agendamento online no Portal do Servidor, os requerimentos de LTS deverão ser feitos pelo RH Responde e a avaliação pericial será documental.

Seguem os procedimentos que serão adotados nesses casos:

Para concessão de LTS mediante avaliação pericial documental, o servidor deverá requerer o afastamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da emissão do laudo emitido pelo médico assistente, por meio de chamado no Portal do Servidor (aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente#form, assunto LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE) e encaminhar em anexo único:

1-o Boletim de Inspeção Médica (devidamente preenchido), veja o link logo abaixo para acesso o formulário do BIM, que deve ser imprimido e preenchido;
2-e atestado médico (contendo identificação do servidor e do responsável pela emissão do atestado, data de início e fim do afastamento, CID e sem rasuras); 
3-juntamente com uma cópia da carteira de identidade.

O prazo para requerimento que se refere no parágrafo anterior, para os servidores afastados do trabalho por motivos de saúde desde o dia 12/03/2020, será contado a partir do dia 18/03/2020.
Gguardar a documentação original que deverá ser entregue em momento posterior oportuno a ser informado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO.


IMPORTANTE

Para agendamento de Perícia Médica, é preciso  abrir um chamado por intermédio do seguinte link:

ATENÇÃO: 
Anexar (em 01 único arquivo-PDF) os seguintes documentos:
- BIM devidamente preenchido
- Atestado médico

Documentos necessários




Orientações gerais

a) Solicitação de isolamento / quarentena não são tratados pela SCPMSO:

Retorno de Viagem conforme Decreto nº 47886/2020, será tratado administrativamente;
As pessoas em grupo de risco devem seguir as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2;
Apenas os casos de incapacidade para o trabalho deverão ser encaminhados pelo RH Responde, seguindo o processo determinado na Ordem de Serviço 02/2020.
b) O chamado do RH Responde aceita apenas um único arquivo anexado por demanda. Orientamos a seguir formas de deixar as páginas que devem ser enviadas em um único arquivo:

Caso a digitalização seja feita por imagem (foto / scanner sem possibilidade de salvar como pdf.) podem ser encaminhados:

Após a inclusão de todas as imagens em um único arquivo do Word:
Pasta compactada (zipada) com todos os arquivos dentro;
Caso a digitailização seja em arquivo no formato pdf., e cada parte esteja em arquivo separado, podem ser utilizadas ferramentas online gratuitas na internet com a função "juntar arquivos pdf.".

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Servidores estaduais poderão agendar perícia médica pelo Portal do Servidor a partir da próxima semana 03/01/2020


As perícias médicas dos servidores estaduais em afastamento por motivo de saúde poderão ser agendadas diretamente pelo Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br) a partir do dia 6 de janeiro. Os resultados das perícias também serão disponibilizados no novo canal.

Os agendamentos podem ser realizados para todas as unidades da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional e abrangem os servidores ativos – efetivos, designados ou contratados –, além dos beneficiários da Lei Complementar 138/2016, antiga Lei 100.

Para agendar, é necessário acessar a parte de serviços do Portal do Servidor, escolher a opção “Perícias Médicas” e informar os mesmos dados de usuário e senha utilizados para outros serviços, como emissão de contracheque. Todas as informações de agendamentos realizados continuarão disponíveis para consulta.

Durante o mês de janeiro, os canais de atendimento telefônico – LigMinas 155 e telefones das unidades periciais regionalizadas – realizarão o agendamento das perícias normalmente, mas, a partir de fevereiro, o atendimento por este meio será gradualmente reduzido.

As perícias referentes a exame admissional não foram agregadas ao Portal do Servidor e continuarão sendo agendadas por meio do LigMinas 155 ou diretamente nas unidades periciais.

Caso encontre dificuldades para utilizar o serviço ou necessite solicitar senha de acesso, o servidor pode entrar em contato com a equipe responsável por meio do RH Responde, que também está disponibilizado no Portal do Servidor.