MEC lança 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025!

📅 Publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, o Edital MEC nº 10/2025 oficializa a abertura da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa, prevista no Decreto nº 11.556/2023, tem como objetivo reconhecer secretarias estaduais, distrital e municipais de educação que comprovarem, por meio de documentação, ações estruturantes voltadas à alfabetização de crianças.

Segundo o Ministério da Educação, o Selo é um reconhecimento simbólico que atesta o empenho das gestões públicas na garantia do direito à alfabetização. Ele pertence às secretarias de educação, não podendo ser utilizado para fins pessoais.

Quem pode participar

A participação é voluntária e destinada a todas as secretarias de educação do país, limitadas a uma inscrição por ente federativo. Para participar, é necessário:

• ter adesão formal ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

• designar oficialmente os articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

As inscrições devem ser feitas pelos articuladores estaduais e municipais via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no período de 15 a 30 de setembro de 2025.

Como será a avaliação

A análise será documental, conduzida pela Comissão de Avaliação, e levará em conta quatro eixos principais:

1. Colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios;

2. Institucionalização e implementação da política de alfabetização;

3. Formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos;

4. Resultados alcançados, especialmente no cumprimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada.

As secretarias serão classificadas em três categorias:

• Bronze: 60 a 89 pontos;

• Prata: 90 a 109 pontos;

• Ouro: 110 a 150 pontos (com exigência de cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada 2024).

Cronograma e premiação

• Inscrições: 15 a 30/09/2025

• Avaliação: 01 a 24/10/2025

• Resultado preliminar: 30/10/2025

• Recursos: 31/10 a 04/11/2025

• Resultado final: 26/11/2025

• Cerimônia de premiação: dezembro/2025, em Brasília

As secretarias que alcançarem a categoria ouro receberão o emblema do Selo em cerimônia oficial no MEC. Já as categorias bronze e prata terão reconhecimento em eventos regionais organizados pelas secretarias estaduais de educação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o Selo busca dar visibilidade às boas práticas e estimular a cooperação federativa: “Alfabetizar todas as crianças é um dever do Estado brasileiro. Reconhecer o esforço das secretarias é fortalecer essa missão nacional.”

Convite para Professores: Inscrevam-se nos Cursos de Especialização em Alfabetização e Matemática!

Convite para Professores: Inscrevam-se nos Cursos de Especialização em Alfabetização e Matemática.

Caros educadores,  

É com entusiasmo que trazemos uma oportunidade imperdível para os professores da nossa rede! O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), está promovendo cursos de especialização voltados para Alfabetização e Matemática. Esses cursos são parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e têm como objetivo formar professores multiplicadores, capazes de impactar positivamente a educação em nossas escolas.  

Quem pode participar?  

- Professores efetivos com habilitação em Pedagogia ou Licenciatura em Matemática.  

- Aqueles que desejam se especializar nas áreas de alfabetização (1º ao 5º ano) ou no ensino de matemática (anos iniciais e finais do ensino fundamental).  

Detalhes importantes:  

📅 Prazo para indicação: Até 15 de janeiro de 2025.  

📅 Início das aulas: Fevereiro de 2025.  

🖥️Encontros online com programação semanal ou quinzenal e encontros presenciais semestrais na capital do estado.  

Como funciona a formação?  

Além de participar do curso, os professores atuarão como formadores em turmas locais, multiplicando os aprendizados adquiridos. Essa atividade faz parte da carga horária do curso e fortalece o impacto do conhecimento em nossa comunidade.  

Por que participar?  

Essa é uma oportunidade de crescimento profissional e de contribuir para a transformação da educação em nossa rede. Professores que se destacam como multiplicadores ampliam seu impacto e inspiram outros colegas a inovar em suas práticas pedagógicas.  

Para mais informações sobre como participar e os documentos necessários,  entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação.  

Juntos, podemos fazer a diferença na formação das futuras gerações!  

MEC institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para garantir alfabetização de crianças brasileiras!

*Brasília, 12 de junho de 2023* – Em um passo significativo para a educação básica no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o Decreto nº 11.556, instituindo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, considerado um elemento essencial para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

Compromisso Colaborativo

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada envolve a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme descrito no artigo 1º do decreto. Sob a coordenação estratégica do Ministério da Educação, o programa busca unir esforços para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Princípios e Diretrizes

Entre os princípios que norteiam o Compromisso, destacam-se a colaboração entre entes federativos, a promoção da equidade educacional e o respeito à diversidade. As diretrizes incluem o reconhecimento da autonomia dos entes federativos, a assistência técnica e financeira da União, e a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem.

Objetivos e Adesão Voluntária

Os objetivos principais do Compromisso são implementar políticas para que as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental e promover medidas para a recomposição das aprendizagens. A adesão ao Compromisso é voluntária e implica a responsabilidade de melhorar a qualidade da alfabetização e reduzir as desigualdades de aprendizagem.

Estratégias de Implementação

O Ministério da Educação, em articulação com Estados, Municípios e o Distrito Federal, adotará estratégias destinadas a melhorar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental. Isso inclui a formação de professores, a disponibilização de materiais didáticos suplementares, e a melhoria da infraestrutura escolar.

 Governança e Avaliação

Para garantir a governança sistêmica do Compromisso, foi instituído o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), composto por representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O Cenac será responsável por aprovar planos de ação, monitorar a implementação e emitir recomendações.

Reconhecimento de Boas Práticas

O Compromisso também prevê o reconhecimento e compartilhamento de boas práticas pedagógicas e de gestão, desenvolvidas por professores, equipes gestoras e secretarias de educação. Essa iniciativa visa valorizar e disseminar práticas exitosas no campo da alfabetização.

Impacto Esperado

Com a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, espera-se uma melhoria significativa na qualidade da educação básica no Brasil, especialmente na fase crucial da alfabetização. O foco na equidade educacional e na redução das desigualdades de aprendizagem promete transformar a realidade educacional de milhares de crianças em todo o país.

O Decreto nº 11.556 entrou em vigor na data de sua publicação, marcando o início de uma nova era para a alfabetização no Brasil. O presidente Lula reforçou o compromisso do governo federal com a educação de qualidade, destacando a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico do país.

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*Para mais informações sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, acesse o site do Ministério da Educação ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas.*

Promovendo a leitura nas salas de aula: Cantinho da Leitura!

Nas Escolas a seguir relacionadas serão instaladas espaços de incentivo à prática de leitura nas salas de aula, conhecidos como o "Cantinho da Leitura". Esta iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que visa assegurar o direito à alfabetização das crianças brasileiras, unindo esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No âmbito do CNCA, o artigo 29, incisos II e III, estabelece a importância da disponibilização de recursos pedagógicos, equipamentos, materiais e outros insumos para a implementação dos programas de alfabetização, bem como a instalação de espaços de incentivo à prática de leitura adequados à faixa etária, contexto sociocultural, gênero e pertencimento étnico-racial dos estudantes.

O recurso financeiro vai possibilitar a instalação de Cantinhos da Leitura, nas seguintes escolas:  Escola Municipal Maria Ribeiro Tavares, Escola Municipal Professora Arminda Lopes Ribeiro, Escola Municipal Doutor Manoel Esteves Otoni, Escola Municipal Oscar Joao Kretli, Escola Municipal Aymar Westin Nobre, selecionadas de acordo com os critérios estipulados no Decreto 11.556 de 2023 e no parágrafo único do artigo 9º.

As escolas elegíveis são aquelas com matrículas de alunos no 1º e 2º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme apurado pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) do ano anterior ao repasse.

As escolas escolhidas deverão confirmar seu interesse no sistema PDDE Interativo entre os dias 30 de outubro e 08 de novembro de 2023. Além disso, deverão preencher um plano de ação detalhado para a instalação dos Cantinhos da Leitura em suas salas de aula, considerando o valor estipulado a ser recebido para cada sala de 1º e 2º ano na escola.

É importante destacar que esse apoio financeiro visa criar espaços de leitura dentro das salas de aula com o objetivo de busca-se construir a autonomia das crianças, permitindo-lhes o contato direto com os livros, sem a necessidade da mediação do professor. O espaço reservado para a leitura tem o potencial de aproximar as crianças do hábito da leitura, desenvolvendo o gosto pelos livros e, consequentemente, a competência leitora das crianças.

A leitura é a chave para um futuro brilhante, e com os Cantinhos da Leitura, vamos construir um ambiente propício para cultivar essa habilidade essencial desde cedo. Esta atividade vem reforçar ainda mais a Árvore. A leitura transforma vidas e, com esforços conjuntos, podemos proporcionar esse presente a todas as crianças dessas 5 escolas contempladas. Vamos moldar um futuro mais brilhante para nossas crianças. Juntos, estamos construindo um Brasil alfabetizado e apaixonado por leitura.