MEC lança 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025!

📅 Publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, o Edital MEC nº 10/2025 oficializa a abertura da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa, prevista no Decreto nº 11.556/2023, tem como objetivo reconhecer secretarias estaduais, distrital e municipais de educação que comprovarem, por meio de documentação, ações estruturantes voltadas à alfabetização de crianças.

Segundo o Ministério da Educação, o Selo é um reconhecimento simbólico que atesta o empenho das gestões públicas na garantia do direito à alfabetização. Ele pertence às secretarias de educação, não podendo ser utilizado para fins pessoais.

Quem pode participar

A participação é voluntária e destinada a todas as secretarias de educação do país, limitadas a uma inscrição por ente federativo. Para participar, é necessário:

• ter adesão formal ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

• designar oficialmente os articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

As inscrições devem ser feitas pelos articuladores estaduais e municipais via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no período de 15 a 30 de setembro de 2025.

Como será a avaliação

A análise será documental, conduzida pela Comissão de Avaliação, e levará em conta quatro eixos principais:

1. Colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios;

2. Institucionalização e implementação da política de alfabetização;

3. Formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos;

4. Resultados alcançados, especialmente no cumprimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada.

As secretarias serão classificadas em três categorias:

• Bronze: 60 a 89 pontos;

• Prata: 90 a 109 pontos;

• Ouro: 110 a 150 pontos (com exigência de cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada 2024).

Cronograma e premiação

• Inscrições: 15 a 30/09/2025

• Avaliação: 01 a 24/10/2025

• Resultado preliminar: 30/10/2025

• Recursos: 31/10 a 04/11/2025

• Resultado final: 26/11/2025

• Cerimônia de premiação: dezembro/2025, em Brasília

As secretarias que alcançarem a categoria ouro receberão o emblema do Selo em cerimônia oficial no MEC. Já as categorias bronze e prata terão reconhecimento em eventos regionais organizados pelas secretarias estaduais de educação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o Selo busca dar visibilidade às boas práticas e estimular a cooperação federativa: “Alfabetizar todas as crianças é um dever do Estado brasileiro. Reconhecer o esforço das secretarias é fortalecer essa missão nacional.”