Caros Colegas Profissionais da Educação,
Como Dirigente Municipal de Educação de Carlos Chagas, gostaria de esclarecer a situação referente à inabilitação do município para receber os recursos da complementação do VAAR-2024. É importante destacar que a gestão "Novos Tempos" cumpriu todas as condicionalidades estabelecidas no artigo 14 da Lei 14.113 de 2020, que estavam dentro de nossas atribuições. Fizemos com toda dedicação o nosso dever de casa.
Entendo a preocupação de todos com a inabilitação para receber os recursos do VAAR-2024, e lamentamos junto com todos esta considerável perda de recursos, mas é importante ressaltar que os dados utilizados para essa avaliação e habilitação dos municípios, foram os referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, não abrangendo, portanto, as ações educacionais implementadas pela gestão de 2021 a 2024. Sobre os resultados educacionais de 2017, 2018 e 2019, não tivemos nenhum tipo de gerencia. É crucial entender que os resultados em educação surgem ao longo do tempo e esta inabilitação não reflete os investimentos significativos realizados recentemente pelo atual Prefeito Municipal.
Durante a gestão do Prefeito Nanayosky, foram implementadas várias medidas para melhorar a qualidade da educação no município, que se alongaria muito se fóssemos detalhá-las aqui neste Blog, como:
1-Novo Plano de Carreira para os professores, com redução da carga horária e remuneração por reuniões pedagógicas.
2-Melhorias na infraestrutura física das escolas.
3-Disponibilização de materiais didáticos e recursos para o trabalho em sala de aula(xerox).
4-Distribuição de kits escolares para todos os estudantes.
5-Fornecimento de notebooks de alta qualidade para professores e equipe técnica.
6-Instalação de internet de qualidade em todas as escolas.
7-Implementação do Prosinha e uniformes escolares para todos os estudantes.
8-Reforço escolar focado em leitura e escrita.
9-Melhoria significativa na alimentação escolar.
10-Digitalização e informatização dos processos educacionais.
Realizamos mais de 7 oficinas de resultados em 2023, envolvendo todos os profissionais da educação, para analisar os resultados de 2021 afim de sensibilizar a todos sobre a importância de melhorar os indicadores educacionais e continuarmos a garantir recursos para a Educação Municipal. Para 2024, planejamos intensificar a capacitação na área de alfabetização e educação infantil, porque agora vamos ter apoio técnico e financeiro do Governo Federal para esta ação fundamental.
Repetimos, as mudanças implementadas recentemente não foram consideradas no cálculo do VAAR-2024, os dados trabalhados para habilitar o município são os de 2017, 2018 e 2019. Além disso, o Governo Estadual, sob a gestão do Governador Zema, não implementou a lei do ICMS educacional em 2022, o que impossibilitou todos os municípios de Minas Gerais, inclusive o nosso, a não receber esta complementação no ano de 2023.
Quanto ao Piso Salarial, o Prefeito já se posicionou na Festa da Educação, comprometendo-se a realizar a correção salarial que ficou pendente de 2023 e a analisar o índice de 2024, que é de 3,26%.
Por fim, concordo plenamente que é essencial a organização da categoria, especialmente para uma representação feminina da educação na Câmara Municipal, contem comigo. A presença de educadoras autênticas e conectadas com as demandas da educação brasileira, mineira e local, podem fazer uma grande diferença.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e lembro o Prefeito Nanayoski, como aquele que mais investiu em educação em todos os tempos e continua comprometido com a melhoria contínua da educação em nosso município, contando também com todos para somarmos força nesta árdua jornada em busca da qualidade social da educação.
Atenciosamente,
um abraço fraterno a todos!
Deodato Gomes Costa
Dirigente Municipal de Educação
Minas Gerais não regulamentou o ICMS Educacional e os municípios não receberam a Complementação do VAAR-2023
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