Conselho Nacional de Educação aprova parecer sobre estudantes com autismo após controvérsias.
Após um ano de debates e controvérsias, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 5 de novembro de 2024, o Parecer CNE/CP nº 50/2023, que estabelece orientações para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas.
O parecer, que havia sido aprovado em dezembro de 2023, foi reanalisado após críticas de movimentos sociais, sistemas de ensino e especialistas. A principal crítica se concentrava na falta de transparência e participação democrática na elaboração do documento, além de preocupações sobre a ênfase em aspectos clínicos do autismo em detrimento do modelo social da deficiência.
Em resposta às críticas, o CNE realizou duas consultas públicas em 2024, buscando ampliar o diálogo e incorporar diferentes perspectivas. O texto final do parecer mantém a garantia de matrícula de estudantes com TEA na rede regular de ensino, independentemente de laudo médico, e a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em articulação com o projeto pedagógico da escola.
No entanto, o processo de aprovação do parecer evidenciou desafios na implementação da educação inclusiva no Brasil. A relatora do parecer, Conselheira Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa, votou contra o documento, argumentando que ele ainda apresentava fragilidades e divergências em relação à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
A aprovação do Parecer CNE/CP nº 50/2023 representa um passo importante na busca por melhores condições de ensino para estudantes com autismo. Mas as controvérsias e o voto contrário da relatora indicam que o debate sobre a educação inclusiva no Brasil está longe de ser concluído.
O parecer completo pode ser acessado aqui mesmo, basta clicar no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/16HmBc1f4J1zTj0FfibHvvyXx390ofjR-/view?usp=sharing
Fontes: Diário Oficial da União (DOU) de 13 de novembro de 2024.
