Encontro em Nanuque fortalece atribuições do Conselho Tutelar e Lei Henry Borel na proteção da criança e do adolescente 🌟🛡️👶🏽

No dia 29 de julho, ocorreu o 1º Encontro Presencial do Conselho Tutelar e o Ministério Público na cidade de Nanuque, realizado na Sala de Reuniões da Polícia Civil, localizada no antigo Fórum. O evento contou com a participação de três promotores de justiça, entre eles, a Dra. Mariah Santos Santa Anna, Promotora de Justiça e Coordenadora Regional da Infância e Juventude do Vale do Mucuri e Jequitinhonha.

Dra. Mariah destacou as principais atribuições do Conselho Tutelar, conforme o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As funções abrangem desde o atendimento e aconselhamento de crianças, adolescentes e seus responsáveis, até a promoção da execução de suas decisões, incluindo a requisição de serviços públicos e a representação junto à autoridade judiciária em casos de descumprimento de deliberações.

Um dos pontos de maior ênfase na palestra foi a necessidade de acolhimento ser uma medida de último recurso. Dra. Mariah lembrou o caso dos órfãos da Romênia para ilustrar os efeitos negativos do afastamento prematuro das crianças de seus lares, destacando que essas crianças apresentam atrasos cognitivos significativos. Segundo ela, e de acordo com a legislação o acolhimento deve ser excepcional e provisório, destinado a situações extremas e emergenciais.

A promotora também abordou a Lei Henrique Borel, que, semelhante à Lei Maria da Penha, estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. A lei permite que o Conselho Tutelar requeira o afastamento do agressor do lar, protegendo as vítimas de maneira mais eficaz. Dra. Mariah ressaltou a importância da credibilidade da palavra da vítima de violência sexual, enfatizando que o depoimento espontâneo da criança deve ser respeitado para evitar mais traumas.

Além da equipe do Conselho Tutelar de Carlos Chagas, o encontro contou com a presença de representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, CRAS, CREAS, CAPS e CMDCA.

O evento foi uma oportunidade crucial para reforçar a importância da proteção infantil e adolescente, promovendo a colaboração entre as diferentes esferas do sistema de proteção. A mensagem de Johann Goethe, "Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a," e as palavras de Louis Pasteur, "Quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura, pelo que é, e respeito pelo que pode vir a ser," ressoaram com os participantes, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

@professordeodatogomes

Encontro do Conselho Tutelar de Carlos Chagas fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente!

Clique na imagem para ver mais imagens.

Carlos Chagas, 24 de julho de 2024 – Na manhã desta quarta-feira, cerca de 25 pessoas, representando diversos segmentos da rede de proteção à criança e ao adolescente, participaram de um encontro promovido pelo Conselho Tutelar de Carlos Chagas. O evento, realizado na Biblioteca Municipal, foi uma oportunidade de capacitação para o Conselho Tutelar e a Rede de Atendimento.

Com o tema “Relação do Conselho Tutelar e a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente”, o encontro contou com a presença da facilitadora e palestrante Beth Franca, uma veterana na área de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, com 33 anos de experiência. O objetivo do evento foi fortalecer a integração e a eficácia da Rede na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Beth Franca, bacharel em Serviço Social, destacou a importância da articulação entre as instâncias públicas e a sociedade civil para assegurar a garantia de direitos. Ela abordou a necessidade de cada membro da rede entender seu papel e trabalhar de forma colaborativa. “O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é fundamental para promover o interesse superior da criança e do adolescente. A aplicação das medidas de proteção cabe ao Conselho Tutelar, enquanto o judiciário é responsável pelas medidas socioeducativas,” explicou Franca.

Karla e Claudio representando uma casa espírita, membros ativos do CMDCA, também participaram do encontro. Claudio, vindo da área do comércio, destacou sua motivação em contribuir para a sociedade e a importância de colocar em prática os conhecimentos adquiridos. Karla, ressaltou o desafio de conciliar suas obrigações na Creche com o trabalho no Conselho.

Célia, diretora da Proteção Básica e secretária executiva do CMDCA, mencionou que a demanda por atenção na sua área está crescendo. Ela elogiou a abordagem de Beth Franca sobre o papel de cada instituição e a importância da colaboração entre elas.

Beth Franca, em sua palestra, enfatizou que a sociedade civil tem um papel crucial na proteção das crianças e adolescentes. Ela destacou a necessidade de priorizar recursos para essa população no orçamento público e criticou a visão antiquada de orfanato, que ainda persiste em algums segmentos da sociedade.

Durante o debate, foram discutidos temas como a responsabilidade dos pais, a atuação do Conselho Tutelar em casos de maus-tratos e negligência, e a importância do trabalho em rede. Franca destacou que, além dos direitos, as crianças e adolescentes também têm deveres e que a articulação entre os eixos de promoção, defesa e controle é essencial para a efetiva proteção.

O evento proporcionou um momento de aprendizado e troca de experiências, reforçando a importância do engajamento de todos os envolvidos na rede de proteção. O Conselho Tutelar de Carlos Chagas continua comprometido em fortalecer a colaboração entre as instituições e assegurar a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao final do encontro Bete projetou na tela esta mensagem: 

"O direito à proteção integral da criança e do adolescente é um compromisso de toda a sociedade, garantindo que cada uma delas tenham as condições necessárias para desenvolver-se plenamente e viver com dignidade segurança."

@professordeodatogomes

Nova composição do Conselho Tutelar de Carlos Chagas é anunciada.

Carlos Chagas, MG – Em um comunicado oficial datado de 16 de fevereiro de 2024, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carlos Chagas anunciou sua nova composição: Damaris Ramos da Silva Lima assume a presidência do órgão, com Graziela Aguilar da Silva Santos como vice-presidente. Completam a equipe, Nádia Ferreira Rapina e Bruna Alves Pereira da Silva, respectivamente, como primeira e segunda secretárias.

Este anúncio marca um novo capítulo para o Conselho Tutelar local, que desempenha um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes na cidade. A nova equipe, que trabalha de forma colegiada,  reafirma o compromisso do Conselho com a defesa e promoção dos direitos infantojuvenis. 

O trabalho colaborativo entre o Conselho Tutelar e as escolas é vital para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes. Essa parceria fortalece a rede de apoio, promove ambientes educacionais seguros e assegura o cumprimento dos direitos infantojuvenis, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.

Para mais informações, o Conselho Tutelar pode ser contatado pelo telefone (33) 3624-1186. Endereço: Avenida Capitão João Pinto, 193 - Centro, Carlos Chagas - MG.

Prefeito nomeia novos membros do Conselho Tutelar para o período de 2024-2028.

Em um movimento significativo para a proteção dos direitos da criança e do adolescente em Carlos Chagas, Minas Gerais, a Prefeitura anunciou a nomeação dos novos membros para o Conselho Tutelar da cidade. A Portaria N° 06/2024, emitida pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, oficializa a nomeação após uma eleição conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 1º de outubro de 2023.

Os membros nomeados, que assumirão suas funções a partir de 10 de janeiro de 2024, foram selecionados com base em uma votação classificatória. A liderança na votação foi de Bruna Alves Pereira da Silva, seguida por Nádia Ferreira Rapina, Damaris Ramos da Silva Lima, Edilene Barbosa de Oliveira Rocha e Graziela Aguilar da Silva Santos, ocupando, respectivamente, as primeiras cinco colocações.

Esta nomeação representa um passo importante na continuidade da garantia dos direitos e na proteção das crianças e adolescentes de Carlos Chagas. O Prefeito José Amadeu Nanayoski Tavares, utilizando suas atribuições legais conforme a Lei Orgânica Municipal e a Lei no 1.878 de 2013, ressalta a importância desse ato para a comunidade.

Com o novo Conselho Tutelar, espera-se uma gestão efetiva e dedicada ao bem-estar das crianças e adolescentes, um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e harmonioso da cidade. A comunidade de Carlos Chagas olha com esperança para este novo capítulo na gestão dos direitos das crianças e adolescentes, sob a supervisão destes membros recém-nomeados.

Cerimônia de posse do Conselho Tutelar em Carlos Chagas reforça compromisso com a Criança e Adolescência!

Conselheiras: Edilene, Damares, Nádia, Graziela e Bruna.

Carlos Chagas, MG – Em uma cerimônia marcante realizada na Câmara Municipal de Carlos Chagas, no dia 10 de janeiro de 2024, os membros eleitos do Conselho Tutelar para o período 2024-2028 foram oficialmente empossados. O evento, que começou às 19 horas, simboliza um passo importante na continuidade da defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade.

A cerimônia contou com a presença de figuras proeminentes da administração municipal, incluindo o Prefeito Municipal, Sr. José Amadeu Nanayoski Tavares, o Vice-Presidente da Câmara, Sr. Acácio Souza Cheles, a Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Sra. Karla Antunes Nobre Santana, a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Ana Carolina do Norte Quaresma, e o Secretário Municipal de Educação, Sr. Deodato Gomes da Costa.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que ocorreu em 1º de outubro de 2023, foi regulamentado pelo Edital 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Carlos Chagas e seguiu as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990) e a Resolução 231/2022 do CONANDA.

A Srta. Bruna Alves Pereira da Silva, que obteve a maior votação com 334 votos, liderou o juramento junto aos demais conselheiros. A posse e a entrega dos Certificados de Diplomação foram realizadas pela Presidente do CMDCA, pelo Prefeito Municipal e demais autoridades presentes.

Durante a cerimônia, a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Ana Carolina Norte Quaresma, e o Prefeito Municipal, Sr. José Amadeu Nanayoski Tavares, discursaram, destacando a importância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Secretário Municipal de Educação, Sr. Deodato Gomes Costa, destacou que este é um momento inspirador de cidadania, ressaltando que diariamente enfrentamos graves violações aos Direitos das Crianças e Adolescentes, o que sublinha a importância fundamental do Conselho Tutelar.

A conselheira Nádia Ferreira Rapina, falando em nome de todos os membros empossados, expressou gratidão e compromisso com as responsabilidades que acompanham o cargo. A solenidade foi encerrada às 20 horas, após a assinatura do termo de posse e a aprovação da ata pelo Secretário do CMDCA, Cláudio de Azevedo Porto.

Este evento representa um momento significativo para Carlos Chagas, reafirmando o compromisso da cidade com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A nova equipe do Conselho Tutelar é vista como um passo crucial para garantir um futuro mais seguro e promissor para as crianças e adolescentes de nossa cidade.

Este artigo foi preparado com base nas informações fornecidas por Célia servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Como você acha que o Conselho Tutelar pode colaborar com as escolas de Carlos Chagas para promover um ambiente educacional mais seguro  para as crianças e adolescentes?

Professor Deodato Gomes

Carlos Chagas recebe novos Conselheiros Tutelares em solenidade inaugural.

Carlos Chagas/MG – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, anuncia a posse dos novos Conselheiros Tutelares de Carlos Chagas para o quadriênio 2024/2028. O evento, marcado para a noite de 10 de janeiro às 19h, será realizado na Av. Capitão João Pinto, no centro da cidade.

Esta cerimônia simboliza um momento significativo para a comunidade de Carlos Chagas, enfatizando o compromisso contínuo da administração municipal com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros, que foram eleitos para representar e agir em favor dessa parcela vital da população, assumirão suas responsabilidades oficiais durante esta solenidade.

O evento contará com a presença de autoridades locais, membros da comunidade e representantes de diversas instituições, reforçando a importância da atuação conjunta e coordenada entre os diferentes setores da sociedade em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A Prefeitura de Carlos Chagas, junto com a Secretaria de Assistência Social, reitera o convite à população para que participe deste momento histórico, destacando seu apoio aos "Novos Tempos" propostos pela atual gestão municipal.

O CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 1.193/93, desempenha um papel crucial na supervisão e implementação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. A posse dos novos conselheiros é um passo fundamental para garantir que essas políticas sejam efetivas e alinhadas com as necessidades reais da comunidade.

Este evento não só marca o início de um novo ciclo para o CMDCA, mas também reafirma o compromisso de Carlos Chagas em ser um município que prioriza e valoriza suas crianças e adolescentes, garantindo um futuro mais promissor e justo para todos.

Contato para mais informações: Secretaria de Assistência Social.

Carlos Chagas em dia decisivo: 15 candidatos disputam 5 vagas para o Conselho Tutelar, um grande parceiro da Educação.

Todos os profissionais da Educação devem comparecer na Escola João Beraldo para votar, pois o Conselho é um grande parceiro da Educação.  Momento em que compareci para votar.

Carlos Chagas, MG - Acontece hoje neste domingo (1º) a eleição para conselheiros tutelares. Em Carlos Chagas, 15 candidatos disputam apenas 05 vagas. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Carlos Chagas, localizado na Rua Martins Prates, nº 84, divulgou na sexta-feira (30) a lista completa dos candidatos inscritos para o cargo de Conselheiro Tutelar.

Segundo o Edital nº 001 de 03 de abril de 2023, dos 18 inscritos, 15 tiveram suas candidaturas deferidas, uma foi indeferida e dois optaram por desistir.

Os candidatos com inscrições deferidas são:

    Bruna Alves Pereira da Silva

    Charlene Moura Lima

    Damaris Ramos da Silva Lima

    Edilene Barbosa de Oliveira Rocha

    Eva Maria Pereira

    Gilberto Teixeira da Costa

    Graziela Aguilar da Silva Santos

    Joaquim Silveira Pereira dos Santos

    Josefa Pereira de Oliveira Souto

    Jucarla de Souza Miranda

    Lucélia Gomes da Silva

    Maria da Gloria Prates da Silva

    Maria das Graças Alves dos Santos

    Nadia Ferreira Rapina

    Sheila Rocha Florêncio

Károliny Ferreira de Amaral teve sua candidatura indeferida. Já Kátia Rodrigues e Rosilane Silva dos Santos desistiram da candidatura.

A função dos conselheiros é essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes no município e está definido no artigo136 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, conhecido como ECA. Eles trabalham para assegurar a proteção e acesso a direitos fundamentais a esse público.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como, por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao órgão aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA, instituído pela Lei Municipal nº 1.193/93, tem a responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, intervindo sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados.

Com a lista de candidatos divulgada, o município de Carlos Chagas segue neste domingo no processo seletivo, com a comunidade votando para definir os novos representantes no Conselho Tutelar.

🗳️ Hoje é o dia da eleição para conselheiros tutelares em Carlos Chagas, MG! 💬 

Me fale aí colegas da educação: Por que você acredita ser essencial votar e ter um Conselho Tutelar atuante em nossa cidade? 

#EleiçãoConselhoTutelarCarlosChagas

                Professor Deodato Gomes 

Eleições para Conselho Tutelar acontecem neste domingo em Carlos Chagas na Escola João Beraldo. Importante demais comparecer para votar.

 Carlos Chagas realiza hoje,  domingo (06), eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos. O órgão é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e foi criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É necessário levar o titulo de eleitor e um documento com foto.  Podemos votar  das 8h às 17h deste domingo. 

 O que faz o conselheiro tutelar

 Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis, além disso deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física, sexual ou emocional.

É por demais importante a presença do Conselho Tutelar, não podemos deixar de votar.