BULLYING DEPOIS DE UM ANO DA LEI

Intimidações sistemáticas, fofocas, rumores, xingamentos, humilhações entre colegas e tantas outras maneiras de violência física e psicológica. Qual diretor nunca recebeu casos envolvendo algum desentendimento desse tipo na sua escola? Apesar de ter ganhado um termo específico, o bullying não é nenhuma novidade no ambiente escolar. No entanto, até o ano passado, o Brasil carecia de legislação que contemplasse casos relacionados à intimidação nos colégios.

Para ajudar a solucionar essa questão, entrou em vigor desde fevereiro de 2016, a Lei 13.185/2015 que institui o “Programa de combate à intimidação sistemática- bullying”. Com o intuito de dar direcionamentos práticos aos mantenedores de instituições de ensino, a legislação delibera que as escolas precisam promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência.

Destaque especial às práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, sejam elas cometidos por alunos, professores ou outros profissionais da comunidade escolar. A medida também vale para as depreciações feitas pela Internet (cyberbullying). Na época em que a referida Lei passou a valer, a ClassApp em parceria com Patrícia Peck Pinheiro Treinamentos, promoveu ciclo de palestras online para orientar diretores e profissionais da Educação a trabalharem com o tema.

Lei de combate ao Bullying entra em vigor: saiba como se preparar!

Entretanto, passado um ano de sua vigência, será que essa Lei trouxe mudanças realmente significativas no combate ao bullying? Como as escolas se organizaram para promover as ações preventivas determinadas pela nova norma?

Para fazer um balanço sobre os desdobramentos da legislação no ambiente escolar, o Blog da ClassApp conversou com diretores de colégios que se engajaram na campanha e bateu um papo exclusivo com a advogada e especialista em Direito Digital e sócia fundadora do Instituto iStart, Patrícia Peck Pinheiro. Confira!

Blog ClassApp entrevista a advogada e especialista em Direito Digital, Patrícia Pelei-bullying_peckck Pinheiro

Blog da ClassApp – Como você avalia essa conquista da Lei contra o bullying nas escolas?

Patrícia Peck – A importância da nova Lei é justamente ser uma política preventiva, que tem como foco promover a mudança de comportamento hostil, especialmente nas instituições de ensino, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos para combater a prática da intimidação sistemática, inclusive na esfera digital.

Para convivermos em um ambiente eticamente seguro e saudável, é preciso orientação. Ou seja, é necessário realizar um trabalho preventivo, ensinando sobre as regras do jogo, sobre as leis vigentes e sobre ética, ainda mais neste mundo que está cada vez mais digital e em rede. Por isso, é essencial ensinar os filhos e/ou alunos resolver os problemas de maneira não agressiva e a não ceder à atitude agressiva de outros colegas, tanto no ambiente online como no offline.

Dessa forma, torna-se indispensável que as instituições citadas na Lei desenvolvam ações preventivas e orientações ao longo do ano, investindo em atividades que promovam a reflexão e estimulem a mudança de comportamento, lei_bullying_4incluindo os pais nesse processo.

Afinal, cabe aos responsáveis legais o dever da vigilância, com atitudes que evitem riscos aos filhos, o que no contexto digital significa acompanhar de perto o uso dos dispositivos tecnológicos e ter acesso a esses recursos.

BC – Nesse primeiro ano, quais as principais conquistas?

Patrícia: Atuo com escolas desde 2005 e pude acompanhar um grande avanço na gestão escolar nos últimos anos. As escolas passaram a adotar novas tecnologias para melhorar o ensino-aprendizagem, passaram a documentar melhor as regras disciplinares, bem como os atendimentos aos alunos e à família.

No entanto, neste mesmo período, vi diminuir a presença dos pais na vida escolar dos filhos. Tem sido cada vez mais difícil trazer os pais aos eventos escolares, fazer os pais lerem os avisos que a escola envia. O combate eficaz ao bullying exige trabalho em conjunto, com muita cooperação por parte dos responsáveis legais. Se educação começa em casa, o combate ao bullying começa na família.

Temos hoje um aplicativo gratuito, que chama iStartCare, pode ser baixado nas lojas da AppleStore e da Google Play e que ajuda na educação sobre o uso ético e seguro da tecnologia. Além disso, desde 2012, desenvolvemos uma certificação que chama Escola Digital Segura e muitas escolas vêm obtendo os selos que demonstram o compromisso com educar em ética e segurança digital. Logo as escolas vêm, sim, aumentando sua governança corporativa e aplicando mais as melhores práticas para gestão do lei_bullying_5uso da Tecnologia Educacional.

BG – Como as escolas podem se beneficiar desta legislação?

Patrícia – O principal papel da escola é preventivo, ou seja, levar a informação para a família. Ainda vemos que muitos incidentes digitais poderiam ser evitados se houvesse mais conhecimento sobre o tema e diálogo sobre estes assuntos nos encontros que a Escola promove com os pais, sejam nas agendas ordinárias como nas extraordinárias.

Como essas ações preventivas passaram a ser obrigatórias, a tendência é que cresça a participação dos responsáveis, facilitando essa atuação conjunta.

Temos que aumentar o grau de participação dos pais na vida digital dos filhos.

O pai e a mãe precisam saber, sim, quais são os conteúdos que têm sido compartilhados, quais são as amizades virtuais e a que riscos os jovens estão expostos na internet, que é a maior rua que temos no planeta. Apesar de vivermos na era das informações, na prática do dia a dia ainda há lei_bullying_6muita gente desinformada e despreparada.

Capacitar os pais para esta nova realidade digital passou a ser extremamente importante para a escola ganhar aliados. É quando o aplicativo passa a ser usado para blindar a relação, para proteger a comunidade escolar e não para trazer um risco devido ao seu mau uso ou desvio de propósito. Por certo, não dá para lidar com estas ferramentas tecnológicas, que são muito poderosas, de qualquer jeito. É necessário orientação, regras claras, uso ético e seguro para ser legal.

A vigilância no uso destes recursos depende de compromisso participativo dos pais junto à escola. Ao mesmo tempo em que a instituição escolar tem que cumprir com a missão de informar, de educar e de avisar imediatamente aos pais se houver algum incidente com o aluno. É um trabalho conjunto para alertar e evitar que o jovem curta conteúdos discriminatórios e ofensivos, compartilhe fotos e vídeos com exposição de intimidade própria ou dos outros colegas que podem configurar pornografia infantil, e, ainda, tenha cuidado ao falar com estranhos em chats e jogos online.

BC- O que ainda polei_bullying_7de ser melhorado, a partir dessa Lei? Qual a expectativa daqui para frente?

Patrícia: Na minha opinião, a Lei trouxe regras claras para determinar que ao cumprirem com o programa preventivo, as escolas não serão responsabilizadas. Evitando, assim, discussões judiciais acerca de se houve ou não omissão ou negligência da escola no caso a caso. Agora, se a escola não realizar as ações previstas pela Lei, isso por si só, já vai configurar uma prova contra a escola para responsabilizá-la por negligência pela ocorrência do bullying.

Antigamente, a escola tinha controle sobre o aluno dentro do seu perímetro físico, estando dentro dos muros da escola estava protegido. Mas, agora, este aluno vem para escola com celular, acessa à internet e isso foge completamente da possibilidade de proteção da escola.

A vigilância no uso destes recursos depende de um compromisso participativo dos pais e que eles fiquem do lado da escola. A escola tem que cumprir com a missão de ilei_bullying_8nformar, educar, avisar imediatamente aos pais se houver algum incidente com o aluno, mas cabe aos responsáveis o dever de agir, olhar o dispositivo do filho e ver que ele estava no WhatsApp durante a aula, que tem fotos e vídeos com exposição de intimidade própria ou dos outros colegas ali que podem configurar pornografia infantil, que tem estranhos falando com ele nos jogos online, que ele está curtindo conteúdos discriminatórios e ofensivos. Basta querer saber a verdade, as máquinas são testemunhas que sabem tudo e contam.

Vivemos a era da trlei_bullying_9ansparência digital. Espero que esta nova Lei, em que fazer a campanha preventiva passou a ser uma obrigação legal e não apenas iniciativa pedagógica, ajude a mudar este cenário. Temos que falar muito disso, tanto para os alunos como para os pais, para alcançarmos uma transformação sustentável.

O Brasil vive uma crise moral, e é este resgate ético que estamos promovendo pelas leis e pelo judiciário, para promover a tolerância, o respeito, a boa-fé e deixar no passado a impunidade.