Redes sociais: proibir para proteger
Impedir acesso a menores de 16 anos não é cruzada contra a tecnologia, mas conter modelo que explora vulnerabilidades de cérebros ainda em formação
Claudia Costin e Rafael Parente
Presidente do Instituto Salto, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e ex-secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Diretor do Instituto Salto, doutor em educação (Universidade de Nova York) e ex-secretário de Educação do Distrito Federal.
As redes sociais foram desenhadas para maximizar a retenção por meio de mecanismos que a ciência reconhece como potencialmente compulsivos. Isso não é hipótese nem exagero. Executivos das próprias plataformas admitiram, sob juramento, que seus produtos priorizam engajamento.
Os documentos internos revelados por Frances Haugen, em 2021, mostraram que a Meta conhecia os impactos negativos de seus sistemas de recomendação sobre adolescentes e, ainda assim, manteve arquiteturas que privilegiam tempo de uso acima de bem-estar. A neurociência descreve o mecanismo com precisão inquietante: recompensas em intervalos variáveis, rolagem infinita, notificações imprevisíveis e métricas públicas de validação social ativam circuitos de dopamina associados ao comportamento compulsivo.
Essas plataformas não são neutras. Foram projetadas para capturar atenção. E estão nas mãos de crianças de nove anos.
Defender a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais tal como operam hoje não é uma cruzada contra a tecnologia. É conclusão ética diante de um produto cuja lógica explora vulnerabilidades de cérebros ainda em formação.
A experiência internacional mostra que, quando a sociedade reconhece mecanismos de dependência precoce, a combinação de regulação, responsabilização empresarial e informação pública pode alterar padrões de consumo. O paralelo com o cigarro não está na natureza do dano físico, mas na lógica da dependência e na assimetria de poder entre quem projeta e quem consome.
As apostas on-line oferecem uma comparação ainda mais próxima: recompensa variável, estímulo intermitente e a sensação de quase vitória que mantém o usuário engajado. Quando o dano social se tornou evidente, reagimos com regulação.
Somos favoráveis à proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais como medida temporária e urgente, enquanto se constroem alternativas mais responsáveis.
A objeção de que adolescentes contornarão a regra ignora o ponto central. O debate não é sobre vigilância individual, mas sobre responsabilidade corporativa. A proibição inverte o ônus: em vez de famílias competirem sozinhas contra arquiteturas digitais sofisticadas, a lei deve tornar juridicamente e economicamente inviável a exploração algorítmica de menores.
A proibição impõe algo mais estrutural: integrar o letramento midiático e a cultura digital ao currículo escolar, formando jovens capazes de compreender os mecanismos que disputam sua atenção
Essa discussão já chegou ao Congresso Nacional. Tramitam projetos de lei que propõem restringir o acesso de menores às redes sociais, incluindo um de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que implantou a proibição de celulares nas escolas municipais do Rio de Janeiro. A experiência mostrou que proteger o ambiente de aprendizagem exige, por vezes, decisões inicialmente impopulares, mas fundamentadas em evidências.
A proibição, por si só, não resolve o problema. Ela cria espaço para algo mais estrutural: integrar o letramento midiático e a cultura digital ao currículo escolar, formando jovens capazes de compreender os mecanismos que disputam sua atenção.
Nosso maior desafio é estabelecer um novo padrão de responsabilidade na relação entre tecnologia e infância. Proteger não significa retroceder. Significa reconhecer que inovação sem regulação pode produzir danos previsíveis e que a proteção do desenvolvimento infantil deve ser sempre uma prioridade pública.
