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quarta-feira, 6 de março de 2024

Análise financeira do FUNDEB: gestão e fluxo de recursos na Educação Municipal de Carlos Chagas.

 Na análise do extrato do FUNDEB, vamos detalhar as entradas, saídas e aplicações financeiras com os valores fornecidos no extrato. Esta análise quantitativa fornecerá uma visão clara do fluxo financeiro durante o período especificado.

Receitas

Receitas de impostos e transferências: Nota-se a entrada de recursos provenientes de impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de recebimentos significativos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPE/FPM (Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios). Estas são fontes importantes de receita para o financiamento da educação, refletindo a dependência dos municípios em relação às transferências estaduais e federais.

    IPVA: A soma dos valores recebidos de IPVA ao longo do período é R$ 2.655,43 + R$ 1.151,83 + R$ 1.246,59 + R$ 4.127,19 + R$ 3.381,94 + R$ 3.840,37 + R$ 3.333,85 + R$ 6.086,72 + R$ 5.518,07 + R$ 2.245,86 + R$ 2.352,10 + R$ 19.263,57 + R$ 13.434,81 + R$ 9.583,20 + R$ 7.943,39 + R$ 7.342,42 + R$ 2.771,40 + R$ 3.616,05 + R$ 45.046,96 + R$ 3.687,61 + R$ 2.467,46 = R$ 148.973,47.

    ITCMD: A soma dos valores recebidos de ITCMD é R$ 5.198,21 + R$ 2.631,15 + R$ 2.494,33 + R$ 3.174,04 = R$ 13.497,73.

    ICMS: A soma dos valores recebidos de ICMS é R$ 35.845,50 + R$ 7.159,79 + R$ 4.738,65 + R$ 236.358,37 + R$ 78.339,25 + R$ 97.075,34 + R$ 24.045,93 + R$ 5.728,56 + R$ 71.561,02 + R$ 23.832,18 = R$ 584.684,59.

    FPE/FPM: A soma dos valores recebidos de FPE/FPM é R$ 208.609,73 + R$ 7.449,12 + R$ 5.538,04 + R$ 77.923,28 + R$ 267,85 + R$ 29.813,49 + R$ 1.064,59 + R$ 791,47 + R$ 11.597,12 + R$ 38,28 + R$ 64.313,75 + R$ 2.296,54 + R$ 1.707,36 + R$ 23.452,85 + R$ 82,58 + R$ 1.067,15 + R$ 2.433,52 = R$ 439.945,92.

    IPI/Exportação: A soma dos valores recebidos de IPI/Exportação é R$ 4.481,21 + R$ 1.801,01 = R$ 6.282,22.

Despesas e transferências

Transferências eletrônicas disponíveis (TED): Observam-se várias transferências eletrônicas, indicando a movimentação de recursos entre contas, possivelmente para pagamento de despesas ou realocação de fundos. É importante que estas movimentações sejam feitas com transparência e seguindo os critérios de aplicação dos recursos do FUNDEB, que devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

    TED Transf.Eletr.Disponiv e Transferências enviadas: A soma das saídas por TED e transferências enviadas é R$ 413,13 + R$ 496.827,17 + R$ 973,89 + R$ 19.492,98 + R$ 13.484,01 + R$ 6.302,73 + R$ 22.066,59 + R$ 4.868,72 + R$ 8.591,42 + R$ 61.450,73 + R$ 61.450,75 + R$ 6.529,26 + R$ 5.000,00 + R$ 2.398,08 + R$ 37.323,66 + R$ 30.486,70 = R$ 777.736,55.

Aplicações e resgates automáticos: Há registros de aplicações financeiras e seus respectivos resgates. Isso sugere uma gestão ativa dos recursos disponíveis, buscando rentabilizar os saldos temporariamente ociosos. No entanto, é crucial que tais aplicações sejam feitas de maneira segura, garantindo a liquidez necessária para atender às demandas da educação.

    BB-APLIC C.PRZ-APLAUT (Aplicações e Resgates): A soma das aplicações e resgates é R$ 2.398,42 + R$ 71.370,53 + R$ 3.381,94 + R$ 207.227,08 + R$ 9.583,20 + R$ 7.943,39 + R$ 7.342,42 + R$ 6.387,45 + R$ 147.301,81 + R$ 95.430,77 = R$ 558.866,01.

Saldo e Fluxo Financeiro

Saldo: O extrato começa e termina com saldo zero, o que indica que todas as entradas e saídas foram registradas dentro do período. No entanto, é importante observar que o saldo zero não significa ausência de recursos, mas sim que o fluxo de caixa foi gerenciado de forma que todas as obrigações foram atendidas dentro do período.

    Saldo Inicial: R$ 0,00 (conforme indicado pelo saldo anterior de R$ 350,00 ajustado para as transações).

    Total de Receitas: R$ 1.193.383,93 (soma de IPVA, ITCMD, ICMS, FPE/FPM, e IPI/Exportação).

  Total de Despesas e Transferências: R$ 777.736,55.

    Total de Aplicações e Resgates: R$ 558.866,01.

Gestão e transparência: A gestão dos recursos do FUNDEB exige transparência e eficiência. É fundamental que existam mecanismos de controle e fiscalização para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma efetiva na melhoria da qualidade da educação. A presença de um responsável pela transação, como indicado no final do extrato, sugere a existência de um controle sobre as operações realizadas, o que é positivo para a transparência e a accountability.

Em resumo, o extrato do FUNDEB apresenta uma série de transações que refletem a complexidade da gestão financeira na educação pública. É essencial que os gestores públicos, como o dirigente municipal da educação, estejam atentos à correta aplicação dos recursos, à necessidade de investimentos estratégicos em educação e à importância da transparência e do controle social para garantir que os objetivos educacionais do município sejam alcançados.


sábado, 2 de março de 2024

Conselho Municipal aprova prestação de contas do FUNDEB de 2023


Conselho Municipal do FUNDEB de Carlos Chagas Emite Parecer Favorável à Prestação de Contas de 2023

Carlos Chagas, MG – O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Carlos Chagas divulgou, nesta sexta-feira (1º de março), o parecer nº 001/2024 referente à prestação de contas do FUNDEB do exercício de 2023. O documento, elaborado após minuciosa análise dos conselheiros nomeados pelo Decreto nº 005/2023, apresenta um panorama detalhado das finanças destinadas à educação básica no município.

De acordo com o parecer, o município de Carlos Chagas gerenciou um total de R$ 12.661.599,57 em recursos do FUNDEB no ano de 2023. Esse montante inclui R$ 12.604.900,56 provenientes de transferências e R$ 56.699,01 de rendimentos e aplicações financeiras. A aplicação desses recursos seguiu rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, bem como pelas leis nº 9.394/96 e 14.113/2020, e pela Instrução Normativa nº 05/2012.

O relatório destaca que 93,78% da receita total do FUNDEB foi destinada ao pagamento dos profissionais da educação, totalizando R$ 11.874.499,26, valor este que supera o limite mínimo legal de 70%. Além disso, foram realizados investimentos de R$ 781.659,27 em transporte escolar, manutenção das escolas e outras despesas relacionadas ao fundo, evidenciando o compromisso do município com a qualidade da educação básica.

O saldo remanescente ao final do exercício foi de R$ 5.441,04, indicando uma gestão financeira responsável e focada na maximização dos benefícios para a comunidade escolar. O processo de prestação de contas incluiu uma revisão detalhada de documentos como saldos reprogramados, receitas, empenhos, despesas com pessoal, ordens bancárias, entre outros, garantindo total transparência e controle sobre os recursos.

O CACS-FUNDEB de Carlos Chagas concluiu que, após o acompanhamento e fiscalização de todas as receitas e despesas com recursos do FUNDEB em 2023, não foram identificadas irregularidades que pudessem causar prejuízos ao erário público municipal. Com base nessa análise, o conselho emitiu um parecer favorável à aprovação da prestação de contas do exercício, reforçando o compromisso do município com a gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à educação básica.

A prestação de contas agora seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conforme procedimentos legais. Este parecer favorável reflete o esforço contínuo de Carlos Chagas em promover uma educação de qualidade, valorizando os profissionais da área e garantindo o desenvolvimento integral de seus estudantes.

Para mais informações, os interessados podem acessar o documento completo no site oficial da Prefeitura de Carlos Chagas ou entrar em contato com o CACS-FUNDEB local.

Professor Deodato Gomes 

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Carlos Chagas supera o mínimo legal de 70% na remuneração dos Profissionais da Educação no FUNDEB em 2023

Carlos Chagas, MG – A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas demonstrou um compromisso notável com a educação em 2023, destinando a quase totalidade dos recursos do FUNDEB para a área, conforme análise dos dados financeiros do último exercício em 2023. Com um total de R$12.661.599,57 recebidos, principalmente de impostos e transferências, o município aplicou R$12.656.158,53 em despesas educacionais, deixando um saldo mínimo não aplicado.

Notavelmente, 93,78% dessas despesas foram direcionadas à remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo legal de 70% e refletindo o forte compromisso da administração municipal com a valorização dos educadores. No entanto, a ausência de despesas de capital financiadas pelo FUNDEB aponta para uma limitação na capacidade de investimento em infraestrutura física e equipamentos educacionais e em outra políticas educacionais com os recursos do Fundeb, um desafio imenso para a gestão.

A gestão orçamentária mostrou eficiência, com um superávit de apenas R$5.441,04, evidenciando que quase todos os recursos foram aplicados nas necessidades imediatas da educação. Apesar da robusta gestão dos recursos do FUNDEB focada na remuneração dos profissionais, a falta das complementações VAAR, VAAT e VAAF da União limitam os recursos de investimentos em infraestrutura educacional e políticas educacionais. 

Em resumo, enquanto Carlos Chagas se destaca pela gestão responsável e pela priorização dos profissionais da educação com os recursos do FUNDEB, enfrenta o desafio de melhorar a infraestrutura educacional em geral para garantir uma educação de maior qualidade. 

Sob a gestão do Prefeito Nanayoski, o município de Carlos Chagas viu um investimento sem precedentes na educação, muito com recursos próprios,  incluindo novo plano de carreira para professores, melhorias na infraestrutura escolar, fornecimento de materiais didáticos, kits escolares, notebooks para docentes, internet de alta velocidade nas escolas, uniformes, reforço em leitura e escrita, e uma alimentação escolar aprimorada.

Professor Deodato Gomes 

Educação como paixão

Veja aqui a folha de resultados do demostrativo financeiro, anexoVIII, do FUNDEB-2023. Documento que utilizei como fonte para essa análise básica:

quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

Fundeb anuncia repasse histórico de R$ 280 blhões para educação básica em 2024!

 As Portarias que publicaram os valores de repasses do Fundeb para 2024 foram a grande notícia deste final de ano! Mais de 280 Bilhões serão distribuídos a Estados, Distrito Federal e Municípios, para investimento na educação básica pública.

A Complementação-VAAF vai alcançar os seguintes Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RJ. A Complementação-VAAT será distribuída a 2.713 municípios. Quem receber, precisará aplicar 15% do valor em despesa de capital e um determinado percentual, que varia de Município para Município, em educação infantil.

Já a Complementação-VAAR beneficiará 2.536 Municípios. Quem recebe esse recurso pode gastar com qualquer ação de MDE - inclusive, com despesa de pessoal. A diferença é que essa complementação-VAAR não obriga a aplicação mínima de 70% de seu total com remuneração de profissionais da educação básica. Pode ser qualquer percentual... ou nenhum. A gestão aplica em ações de MDE, como preferir. E onde encontra as informações? No Portal do FNDE, na parte que aborda o Fundeb. Feliz Ano Novo! Que possamos continuar aprendendo juntos!