As Portarias que publicaram os valores de repasses do Fundeb para 2024 foram a grande notícia deste final de ano! Mais de 280 Bilhões serão distribuídos a Estados, Distrito Federal e Municípios, para investimento na educação básica pública.
A Complementação-VAAF vai alcançar os seguintes Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RJ. A Complementação-VAAT será distribuída a 2.713 municípios. Quem receber, precisará aplicar 15% do valor em despesa de capital e um determinado percentual, que varia de Município para Município, em educação infantil.
Já a Complementação-VAAR beneficiará 2.536 Municípios. Quem recebe esse recurso pode gastar com qualquer ação de MDE - inclusive, com despesa de pessoal. A diferença é que essa complementação-VAAR não obriga a aplicação mínima de 70% de seu total com remuneração de profissionais da educação básica. Pode ser qualquer percentual... ou nenhum. A gestão aplica em ações de MDE, como preferir. E onde encontra as informações? No Portal do FNDE, na parte que aborda o Fundeb. Feliz Ano Novo! Que possamos continuar aprendendo juntos!
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