Carlos Chagas avança na inclusão educacional com o Decreto nº 012/2025
Carlos Chagas deu um importante passo rumo à educação inclusiva com a publicação do Decreto nº 012/2025, regulamentando a autorização para professores de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) na Rede Municipal de Ensino. Assinado pelo prefeito em 23 de janeiro de 2025, o decreto estabelece diretrizes claras para o atendimento de estudantes com disfunção neuromotora grave, deficiências múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), priorizando o acesso equitativo ao currículo escolar.
O papel do Professor de Apoio (ACLTA)
O ACLTA desempenhará uma função essencial no acompanhamento de estudantes que necessitam de suporte especializado em comunicação alternativa, aumentativa e no uso de tecnologias assistivas. A autorização desse profissional será condicionada à análise de uma justificativa pedagógica elaborada pela equipe escolar, em conjunto com um laudo médico e avaliação da Comissão de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em casos mais complexos, visitas in loco também poderão ser realizadas para garantir a pertinência da contratação.
Critérios e proporções
O decreto detalha os critérios para a concessão do ACLTA, considerando dificuldades específicas de comunicação, linguagem e uso de tecnologias assistivas. A proporção será de um professor para até três estudantes, desde que estejam no mesmo ano escolar e na mesma turma. Exceções podem ser feitas em turmas únicas, assegurando a flexibilidade necessária para atender às demandas locais.
Impacto orçamentário e gestão integrada
As despesas para a implementação do decreto serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, refletindo o compromisso da gestão municipal com uma educação inclusiva e de qualidade. Além disso, o documento enfatiza a colaboração entre gestores escolares, equipes pedagógicas e a Comissão de AEE, promovendo uma abordagem integrada e centrada no aluno.
Uma vitória para a educação inclusiva
Este decreto é um marco para a rede municipal de ensino de Carlos Chagas, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 064/2023 e consolidando políticas públicas inclusivas. “Com o ACLTA, rompemos barreiras de comunicação e aprendizagem, oferecendo oportunidades reais para que todos os estudantes desenvolvam seu potencial”, destacou um representante da Secretaria Municipal de Educação.
Desafios e perspectivas
A implementação do Decreto nº 012/2025 representa tanto um avanço quanto um desafio, exigindo capacitação contínua de profissionais e adaptações pedagógicas eficazes. Contudo, a iniciativa coloca Carlos Chagas como referência na luta pela equidade educacional, reafirmando o compromisso do município com a inclusão e o desenvolvimento pleno de seus estudantes.
A nova regulamentação já está em vigor, e a expectativa é que comece a transformar a dinâmica das salas de aula nos próximos meses, beneficiando dezenas de crianças e adolescentes que dependem de suporte especializado para conquistar seu espaço no ambiente escolar e na sociedade.
@professordeodatogomes
