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quarta-feira, 21 de agosto de 2024

APAE Carlos Chagas promove Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla!



A APAE Carlos Chagas realizará, de 21 a 28 de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O evento contará com uma programação diversificada, incluindo palestras, debates, atividades culturais e esportivas, além de ações de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.

A semana será aberta no dia 21 de agosto, quarta-feira, com uma rodada de pizza no Restaurante Sabor de Minas. No dia 22 de agosto, quinta-feira, haverá atividades internas, incluindo uma retrospectiva das ações realizadas pela APAE, um testemunho do locutor Netho Fernandes aos usuários da APAE, uma entrevista pela Rádio Pérola FM no espaço físico da APAE e uma avaliação interna dos serviços prestados pela instituição.

Na sexta-feira, dia 23 de agosto, será realizada uma campanha de venda de rifa de uma TV de 43 polegadas em prol da APAE. No domingo, dia 25 de agosto, haverá uma missa em ação de graças pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla na Igreja Matriz.

A semana será encerrada no dia 28 de agosto, quarta-feira, com uma apresentação da história do movimento apaeano (quem somos e o que fazemos) na Câmara Municipal.

A APAE Carlos Chagas convida a população a participar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e a conhecer mais sobre os direitos e as necessidades das pessoas com deficiência.

@professordeodatogomes


quinta-feira, 29 de junho de 2023

Governo lança programa Voa Brasil: passagens aéreas a R$ 200 sem limite de renda e benefícios para aposentados e servidores públicos. Tá no Globo de hoje dia 29-06-2023


 

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse nesta quinta-feira, ao Globo, que o programa Voa Brasil, que venderá passagens aéreas até R$ 200, não terá mais limite de renda. A única exigência será não ter voado nos últimos 12 meses.

Ele disse também que aposentados do INSS e funcionários públicos poderão acessar crédito consignado nos bancos públicos. Será permitido comprar quatro trechos por ano, no total de R$ 800.

- Qualquer pessoa que não tenha voado há 12 meses poderá se beneficiar. Aposentado e servidor público devem ter crédito consignado pelos bancos oficiais. Poderão comprar quatro passagens por ano no valor de até R$ 800 - disse o ministro ao Globo.

O ministro destacou que as companhias se comprometeram a vender passagens mais baratas em períodos de baixa temporada: entre março e junho e agosto e novembro. A previsão do governo é inaugurar o site do programa em agosto e posteriormente via aplicativo de celular para facilitar o acesso dos usuários.

Assim que a plataforma entrar em operação os interessados informam o CPF e terão a resposta automática se poderão comprar o bilhete pelo programa. Segundo o ministro, o sistema vai cruzar os dados para saber se o usuário voou nos últimos 12 meses, por qualquer companhia. Sendo autorizado, o passageiro será encaminhado aos sites das companhias aéreas.

O valor de até R$ 200 valerá para um trecho e o usuário poderá escolher apenas passagem de ida ou ida e volta por empresas diferentes. A oferta vai depender das empresas, do nível de ocupação dos voos. Pode ser que o usuário não consiga voar na data escolhida e tenha que viajar em outro dia.

- O tratamento será o mesmo que é dispensado atualmente a todos os usuários - disse o executivo de uma empresa a par das discussões.

Ele nega que a medida vai levar ao aumento de bilhetes para compensar o preço mais em conta porque o objetivo do programa e incluir na aviação civil pessoas que nunca voaram ou não voam com frequência.

- O objetivo é mais gente voando. Cerca de 21% dos assentos vão vazios em média dos voos, na baixa temporada - reforçou o ministro.

Segundo estimativa do Ministério o programa deve estimular a venda de 15 milhões de assentos.

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FONTE: O Globo

terça-feira, 31 de janeiro de 2023

MAIS UM FILHO DA TERRA OCUPANDO CARGO DE DESTAQUE EM MINAS- Confira


O tenente-coronel Welvisson Gomes Brandão é o novo assessor militar na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). O oficial substituirá o tenente-coronel Élcio Machado, que, a pedido, foi para a reserva, após quase três décadas de serviços prestados à corporação e à população mineira.
A transmissão simbólica do cargo ocorreu nesta segunda-feira na AGE-MG. O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, agradeceu o trabalho do tenente-coronel Machado e deu boas vindas ao tenente-coronel Welvisson, há 27 anos na Polícia Militar.
Os policiais militares lotados na AGE-MG integram a Assessoria de Relações Institucionais (Arins) da corporação.
O chefe da Assessoria de Relações Institucionais, coronel Fausto Machado de Oliveira, representando o comandante da PMMG, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, esteve na AGE para apresentar o novo assessor militar.
O oficial também agradeceu o empenho do tenente-coronel Machado à frente da unidade na AGE e parabenizou o tenente-coronel Welvisson pelo novo desafio.
No caso da Advocacia-Geral, a Arins também conta com o 3º sargento Arlensson Gomes de Andrade e o 3º sargento Roque Silva Neto.

sábado, 10 de dezembro de 2022

Morre o diretor escolar que teve 90% do corpo queimado em crime em Simonésia



SIMONÉSIA (MG) - Morreu na manhã deste sábado, 10/12, o diretor escolar Hudson Miguel de Vasconcelos, 48 anos. Ele sofreu queimaduras graves em cerca de 90% do corpo, num crime ocorrido no início da noite desta sexta-feira, 09/12, no Clube São Simão, em Simonésia. Ele era o diretor da escola estadual do distrito de São Simão do Rio Preto.

Segundo informações de testemunhas, Hudson e um grupo pessoas estavam no clube assistindo aos jogos da Copa do Mundo quando o suspeito se aproximou por trás carregando um vasilhame com gasolina. Ele jogou o líquido sobre o diretor e ateou fogo imediatamente. O autor fugiu a pé e continua sendo procurado pela Polícia Militar.

Populares arrancaram as roupas do diretor em chamas e debelaram o fogo. Ele foi socorrido ao posto de saúde de Simonésia e posteriormente transferido para o Hospital César Leite em Manhuaçu por uma unidade do SAMU.

Hudson não resistiu ás queimaduras e faleceu na manhã de sábado, 10/12.

O autor foi identificado. A PM foi acionada e busca informações que possam levar à localização dele.

           Cenas do momento do fato

FONTE: Portal do Caparaó

sábado, 29 de outubro de 2016

O servidor público, entre a vida e a greve!


por Justificando — publicado 28/10/2016 09h40, última modificação 28/10/2016 14h10
Na prática, o Supremo cassou o direito de paralisação do funcionalismo, deixando o País mais longe do projeto erguido em 1988
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que servidor público deve escolher entre a vida e a greve. Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir.
A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário.
Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa se não é abusiva. Não importa.
Não deve mesmo importar aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao teto de vencimentos do funcionalismo público. Tampouco deve importar aos demais juízes, que ganham acima do teto.
Mas certamente importa aos professores, cujo piso salarial é de pouco mais de 2 mil reais que garantem a vida de sua família. Mas agora eles serão obrigados escolher entre a vida e a greve.
A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda. A PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos.
Votada por um Congresso Nacional apodrecido e amparada por um governo cuja legitimidade não virá, a PEC 241 seria objeto de muitos protestos e greves: contra a PEC 241 por uma educação de qualidade; contra a PEC 241 por uma saúde pública universal. Contra a PEC 241 pela Constituição!
A situação que se desenha é, portanto, curiosa. Se protestar, o salário é cortado e a opção é entre a vida e a greve. Se não fizer protesto e a PEC 241 for aprovada, a escolha é entre a morte a greve.
Seria cômico se não fosse trágico. A única opção dada pelo tribunal para não cortar salários seria quando o poder público estivesse praticando ato ilegal, como atrasar pagamentos. Elementar. Se o servidor já não recebe o seu salário, e por isso entra em greve, não há o dever do gestor em descontar o pagamento.
Mas é só trágico. O mesmo Supremo Tribunal Federal que mudou seu paradigma para admitir o mandado de injunção na garantia do direito à greve, agora esvazia o direito constitucional.
Ninguém nega a necessidade de regulamentação, de acordos, de fiscalização. Todos sabemos que serviços públicos essenciais devem funcionar independentemente da greve. Ninguém ignora que possam existir oportunistas e abusos. Mas isso não é sinônimo de greve. Greve é sinônimo de direito. Invariavelmente, a greve é pelo direito de todos.
O tribunal parece mesmo achar que direito não é lá grande coisa. Estudamos – assim como os ministros de notável saber jurídico – que ter um direito é uma coisa importante, algo capaz de proteger contra abusos e violações. Um direito fundamental, então, é uma maravilha. Ele exige sempre mais, não pode ser abolido, não pode retroceder e coloca o sujeito (de direitos) em uma posição elevada. Mas não importa a teoria dos direitos fundamentais. Ela é só teoria. É só o direito.
A cada interpretação mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constituição Cidadã, do Estado Social e Democrático de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois da prisão em segunda instância, da violação de domicílio. Tudo indica que virá o fim da educação da qualidade e universal, da saúde pública integral, da demarcação das terras, da maioridade penal.
Estamos diante de um atentado à Constituição e quem o pratica é o seu guardião. Mas a Constituição não é do Supremo, é de todos nós. Pelo direito à greve, contra a PEC 241, pela vida da Constituição, resistiremos.
*Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora da FGV Direito SP. Texto publicado originalmente no Justificando

registrado em: STF Direito à greve