Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2024 – A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou hoje, por meio do Memorando-Circular nº 183/2024, orientações importantes sobre o corte etário para matrículas no 1º ano do Ensino Fundamental. O documento, assinado pelas Superintendências de Regulação e Inspeção Escolar (SRI) e de Organização Escolar e Informações Educacionais (SOE), detalha os critérios a serem observados pelas escolas estaduais, municipais e particulares, conforme previsto na legislação vigente.
Segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2018 e complementadas pela Resolução SEE nº 5.058/2024, crianças deverão completar 6 anos de idade até 31 de março de 2025 para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental. Aqueles que atingirem essa idade após essa data deverão ser matriculados na Educação Infantil, etapa da pré-escola.
O objetivo das orientações é assegurar o correto posicionamento dos estudantes em sua trajetória escolar e evitar irregularidades nas matrículas. A SEE/MG destacou que todas as escolas devem conferir a data de nascimento informada no ato da inscrição, comparando-a com os documentos apresentados pelos responsáveis. O Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), utilizado para gerenciar matrículas em redes estaduais e municipais aderentes, não permite o cadastro de estudantes fora da faixa etária prevista.
Além disso, as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) foram instruídas a promover ações articuladas para garantir o cumprimento das normas. Entre as ações destacam-se o envio de comunicados oficiais às escolas estaduais, municipais e privadas, alertando para a observância da data de corte.
O documento enfatiza que essas medidas são urgentes, visando garantir a regularidade das matrículas, da enturmação e do percurso escolar dos estudantes em 2025. As redes municipais que não utilizam o SUCEM e as instituições de ensino privadas também receberam instruções para alinhamento às resoluções.
A SEE/MG reforça seu compromisso com a organização e a qualidade da educação no estado, orientando os responsáveis escolares e as famílias sobre a importância do cumprimento das normas para a construção de um percurso educacional sólido e equitativo para todas as crianças.
