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quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Carlos Chagas implementa exigência de Declaração de Vacinação Atualizada(DVA) para matrículas e rematrículas Escolares!


Caros Diretores de todas as Escolas de nossa Municipalidade, prezados pais, responsáveis e membros da comunidade educacional de Carlos Chagas,

Comunicamos que, conforme o Decreto nº 145/2022, de 08 de dezembro de 2022, emitido pelo Gabinete do Prefeito Municipal José Amadeu Nanayoski Tavares,  é obrigatória a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) para a matrícula ou rematrícula nas instituições de ensino do município, tanto públicas quanto privadas. Esta declaração substitue o cartão de vacina. As vacinas são dinâmicas e sempre tem doses para atualizar e vacinas novas a serem tomadas. Por isso a necessidade de renovar a DVA todo ano na renovação de matrículas e nas matrículas novas. 

Esta medida tem como base diversas legislações e programas que enfatizam a saúde e a prevenção de doenças. A DVA, que será emitida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), comprova que a caderneta de vacinação das crianças, adolescentes, jovens e adultos estudantes está em dia, conforme o Plano Nacional de Imunização.

Os responsáveis, no caso de menor, devem entregar a DVA no ato da efetivação da matrícula ou rematrícula. Em caso de não apresentação do documento, será concedido um prazo de 30 dias para regularização. As Unidades Educacionais e a Secretaria Municipal da Saúde têm papéis específicos na orientação, monitoramento e vacinação, conforme detalhado no decreto.

Reiteramos a importância da vacinação para a saúde dos nossos estudantes e da comunidade como um todo. Contamos com a colaboração de todos os Diretores para cumprir com esta nova normativa e garantir um ambiente seguro e saudável nas nossas escolas.

Fundamentação legal:

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 7°; Art. 14, § 1º. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 22-11-2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 22-11-2023.

BRASIL. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 dez. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm. Acesso em: 22-11-2023.


BRASIL. Portaria Interministerial nº 2.608, de 6 de novembro de 2013. Dispõe sobre a adesão dos Municípios ao Programa Saúde na Escola - PSE. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 nov. 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2608_31_10_2013.html. cesso em: 22-11-2023.

terça-feira, 21 de novembro de 2023

Renovação de Matrícula: junte-se a nós para um 2024 repleto de conquistas!


Queridos pais e responsáveis,

É com imensa alegria que anunciamos o início do processo de rematrícula para o ano letivo de 2024 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Carlos Chagas. Chegou o momento de renovar o vínculo do seu filho ou filha com nossas instituições de ensino, e estamos empolgados para continuar essa jornada de aprendizado e crescimento juntos. Procure a Secretaria das Escolas Municipais.

Sabemos que a educação é a chave para enxergar o mundo de maneira diferente, adquirir conhecimento e preparar nossos alunos para um futuro repleto de oportunidades. Em qualquer uma das Escolas da Rede Municipal, estamos comprometidos em oferecer uma educação de qualidade que inspira a curiosidade, o pensamento crítico e o desenvolvimento integral de cada criança.

Para garantir a continuidade desse caminho de descobertas, convidamos você a realizar a rematrícula do seu filho ou filha o mais rápido possível. Estamos ansiosos para continuar essa jornada incrível ao lado de vocês.

Não perca tempo! Faça a rematrícula agora mesmo e faça parte dessa emocionante aventura de aprendizado.

Contamos com vocês para um ano de 2024 de sucesso e conquistas!

Atenciosamente,

Deodato Gomes Costa

Secretaria Municipal de Educação

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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Novo período de matrícula: de 15 a 22 de janeiro na Escola.


A Secretaria de Educação de Minas Gerais divulgou, que a lista da primeira chamada de quem fez a pré-matrícula na rede estadual de ensino, será divulgada na próxima terça-feira, 14 de janeiro. O período de confirmação da matrícula iniciará no dia 15 de janeiro, encerrando-se no dia 22.