A dislexia, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem são condições que podem afetar significativamente o desenvolvimento escolar e a vida de uma pessoa. Recentemente, uma nova lei foi aprovada no Brasil para garantir o acompanhamento integral e o apoio a esses educandos.
De acordo com o Art. 1º da Lei, o poder público é responsável por desenvolver e manter um programa de acompanhamento integral para os educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Isso inclui identificação precoce do transtorno, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional na escola e apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
Além disso, de acordo com o Art. 2º da lei, as escolas de educação básica pública e privada, juntamente com a família e os serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção aos educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, com o objetivo de garantir o seu pleno desenvolvimento.
O Artigo 3º da lei garante que os educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentem dificuldades na leitura e escrita ou instabilidade na atenção tenham acesso a um acompanhamento específico, o mais precoce possível, por parte dos seus educadores na escola e também por parte da área de saúde, assistência social e outras políticas públicas existentes.
O Artigo 4º da lei estabelece que as necessidades específicas dos educandos serão atendidas por profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde. Em caso de necessidade de intervenção terapêutica, esta será realizada em serviços de saúde com avaliação diagnóstica e acompanhamento por equipe multidisciplinar.
O Artigo 5º da lei garante que os professores da educação básica tenham amplo acesso à informação e formação continuada para identificar precocemente os sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH e garantir o atendimento escolar aos educandos.
Esta lei entrou em vigor em 30 de novembro de 2021 e tem como objetivo garantir o atendimento adequado aos educandos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem, assegurando seu pleno desenvolvimento e sucesso escolar.
