Carlos Chagas, MG – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Promotor de Justiça Douglas Braga Leal de Andrade, emitiu uma solicitação oficial à Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas, reforçando a necessidade de afixação de cartazes de campanha pela segurança e proteção de crianças e adolescentes em todas as escolas públicas do município. A medida visa garantir a conscientização e a divulgação de direitos fundamentais nas instituições de ensino.
Conforme o ofício recebido, o Promotor Douglas Braga Leal de Andrade reiterou a solicitação feita no Ofício 172/2024, que ainda não havia sido respondido, solicitando a divulgação do material informativo em local acessível e visível a todos os alunos. O prazo estipulado para o cumprimento desta determinação foi de 10 dias, contando a partir do recebimento do ofício. Cada escola comprovou a afixação do cartaz por meio de fotografias, que já foram enviadas ao Ministério Público via e-mail.
O cartaz da campanha, que já havia começado a ser distribuído, trouxe a mensagem central: “Segurança e proteção são DIREITOS DE TODA criança e adolescente”. Ele também orientou sobre como proceder em casos de violação desses direitos, listando canais de denúncia como o Disque 100, Disque Denúncia 181, além dos contatos da Polícia Civil, Polícia Militar e Ouvidoria do MPMG. A iniciativa reforçou a importância de crianças e adolescentes se sentirem seguros e protegidos, encorajando-os a falar caso se sentissem desconfortáveis ou ameaçados.
A campanha, que contou com a parceria do movimento MeToo Brasil e da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), reflete um compromisso contínuo das autoridades em promover a prevenção e resposta eficaz à violência sexual contra menores. A expectativa era de que essa ação alcançasse todas as escolas da comarca, proporcionando um ambiente mais seguro e conscientizando a comunidade escolar sobre a importância da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, o que de fato ocorreu.
A Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas, em resposta à solicitação, tomou as providências necessárias para garantir que todas as escolas cumprissem com a determinação do MPMG dentro do prazo estabelecido, reforçando o compromisso da administração pública com a segurança e o bem-estar dos estudantes.
@professordeodatogomes
