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sábado, 18 de abril de 2020

Coronavírus: lei obriga uso de máscaras no Estado de Minas.



O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionou o projeto de lei (PL) que obriga uso de máscaras no Estado

Nessa quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade o projeto de lei 1.661/20, que torna obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais do estado como proteção contra o coronavírus. A medida proposta terá validade enquanto durar a pandemia da doença.
"É uma medida de prevenção muitíssimo acertada que vai contribuir para esse nosso embate contra o coronavírus"

Entenda a lei
O  texto prevê que a medida seja cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, nos sistemas penitenciário e socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de acolhimento de idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de passageiros de competência estadual.

O texto base foi elaborado pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) e a relatoria coube a Ulysses Gomes (PT). A medida obriga que estabelecimentos privados e também os do Estado forneçam máscaras aos trabalhadores.

Segundo a medida, o acessório deverá ser entregue a funcionários, servidores e colaboradores. Sempre que possível, o próprio comércio deve disponibilizar produtos para higienização aos consumidores.
No total, 71 parlamentares votaram favoravelmente à proposta, sem votos brancos ou nulos. Como ocorreu nas assembleias anteriores, a votação foi feita em sistema remoto (por meio de um aplicativo), para evitar aglomeração de parlamentares. A sessão foi comandada pelo deputado Agostinho Patrus Filho (PV), presidente da casa, com participação do relator Ulysses Gomes (PT).