Discurso de Milei na área da Educação e Paralelos com o Brasil!

Refletindo sobre o discurso de Milei, no que se relaciona com as questões educacionais, é impossível não traçar paralelos com a situação educacional no Brasil. Assim como na Argentina, onde "apenas 16% dos jovens concluem a escola a tempo," enfrentamos desafios semelhantes. A baixa proficiência em habilidades básicas, confirmada pelos resultados do PISA, são realidades preocupantes em ambos os países. Leia o trecho do discurso de posse em que ele aborda a questão educacional da Argentina:

 "Para que tenham ideia da deterioração que vivemos, só 16% de nossos meninos terminam em tempo a escola, somente 16%, apenas 16%, apenas 16 em cada 100. Ou seja, 84% das nossas crianças não terminam a escola no tempo da idade certa e de forma adequada. Ao mesmo tempo, 70% das crianças que terminam a escola não conseguem resolver um problema básico de matemática ou compreender um texto. Na verdade, nas últimas avaliações do PISA, a Argentina está classificada em 66º lugar entre 81, e em sétimo lugar na América Latina. Sendo que a Argentina foi o primeiro país a acabar com a alfabetização no mundo". Javier Milei

Após ler sobre os desafios educacionais enfrentados tanto na Argentina quanto no Brasil, com apenas 16% dos jovens concluindo a escola a tempo, qual é a sua opinião sobre as reformas necessárias no sistema educacional em nossos países? 

Como podemos melhorar a qualidade e eficiência do ensino para garantir um futuro melhor para as próximas gerações? 

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Professor Deodato Gomes

Confira o discurso completo de Milei em sua posse como presidente da Argentina: "Início de uma Era de Paz e Prosperidade" Proclamado no Domingo, 10 de Dezembro.

Discurso em Espanhol

Discurso em Portugues

Ao ouvir e ler o discurso de posse de Milei, notei como ele enfatiza a aplicação de uma receita liberal, contrastando o papel do Estado com o do mercado e das empresas privadas na resolução dos problemas da Argentina. Ele promete uma nova era de paz e prosperidade, propondo uma abordagem, onde a liberdade econômica e a redução da intervenção estatal são vistas como chaves para o progresso e a solução de desafios econômicos e sociais daquele país.

                                          Professor Deodato Gomes 

"Olá a todos. "Senhores ministros da nação, senhores governadores, senhores deputados, senadores nacionais, presidentes e destinatários estrangeiros e argentinos. 

"Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje, damos por concluído o longo e triste momento de decadência e damos início a um caminho de reconstrução do nosso país. "Nós, argentinos, de forma contundente, expressamos uma necessidade de mudança que já não tem retorno. Não há forma de retrocedermos. Hoje enterramos décadas de fracassos, embates e disputas sem sentido. Disputas que, a única coisa que conseguiram, foi destruir o nosso país e nos deixarem na ruína. Hoje começa uma nova era na Argentina. Uma era de paz e prosperidade. Uma era de crescimento e desenvolvimento. Uma era de liberdade e progresso. "Há 200 anos, um grupo de cidadãos argentinos reunidos em San Miguel de Tucumán disse ao mundo que as províncias unidas do Rio da Prata já não eram mais uma colônia espanhola. E que, a partir deste momento histórico, nós seríamos uma nação livre e soberana. "Durante décadas, nos enfrentamos em disputas internas sobre qual deveria ser a forma institucional necessária ao nosso país. Em 1853, após muitos anos da independência, sob o auspício de um pequeno grupo de jovens que hoje conhecemos como a geração de 37, decidimos, como povo, abraçar as ideias da liberdade. "Assim, sancionou-se uma constituição liberal, com o objetivo de garantir os objetivos da liberdade para nós. Para nossa posteridade, e para todos os homens do mundo que desejem habitar o solo argentino. O que veio depois da sanção dessa constituição de teor liberal foi a expansão econômica mais expressiva de toda a nossa história. Passamos, de um país de bárbaros, em guerra sem quartel, a 1ª potência mundial. "No começo do século 20, nós éramos a luz do ocidente. Nossas portas recebiam, de braços, milhões de imigrantes que fugiam de uma Europa devastada, buscando um horizonte de progresso. Infelizmente, a nossa liderança decidiu abandonar o modelo que nos tornou ricos e abraçaram as ideias empobrecedoras do coletivismo. "Durante mais de 100 anos, os políticos insistiram em defender um modelo que a única coisa que propicia é a pobreza, estancamento e miséria. Um modelo que considera que os cidadãos estão aqui simplesmente para servir para a política, não que a política existe para servir aos cidadãos. "Um modelo que considera que a função de um político é dirigir a vida dos indivíduos em todas as instâncias e esferas possíveis. Um modelo que considera o Estado como o motim de guerra que deve ser distribuído entre os amigos. Esse modelo, senhores, fracassou. E fracassou no mundo inteiro, mas especialmente, esse modelo fracassou em nosso país. Assim como a queda do muro de Berlim marcou o final de uma era trágica para o mundo, essas eleições marcaram o ponto de ruptura na nossa história. "Nestes dias, falou-se muito sobre a herança que vamos receber. Deixe-me ser muito claro nesse momento: nenhum governo recebeu pior herança do que a que estamos recebendo agora. "O kirchnerismo, que no começo se gabava dos seus métodos, se gabava do superávit interno e externo, hoje nos deixa com grandes déficits de 17% do PIB. Ao mesmo tempo, desses 17 pontos do PIB, 15 deles correspondem a um déficit consolidado entre o Tesouro e o Banco Central. "Portanto, não existe solução viável em que evitemos atacar o déficit fiscal. Ao mesmo tempo, desses 15 pontos de déficit fiscal, 5 deles correspondem ao Tesouro Nacional e 10 ao Banco Central, de forma que a solução exige por um lado um ajuste fiscal no setor público nacional de 5 pontos do PIB, que, ao contrário do que havia no passado, vai diminuir quase totalmente e vai cair sobre o Estado e não sobre o setor privado. "Por outro lado, é necessário limpar os passivos remunerados do Banco Central, os quais são responsáveis pelos 10 pontos de déficit do mesmo. Desta forma, nós daríamos fim à emissão de dinheiro, e, com isso, a única causa da inflação empiricamente certa e válida em termos teóricos. "Entretanto, considerando que a política monetária funciona com uma defasagem que oscila entre 18 a 24 meses, mesmo quando nós deixamos de emitir moeda, nós continuaremos pagando os custos do excesso de gastos. O fato de termos emitido 20 pontos do PIB como foi feito no governo anterior, não é algo sem custo. Nós teremos que pagar isso em inflação. "Por sua vez, o cepo cambial, o sistema de restrição à compra de dólares, que é outra herança desse governo, não apenas constitui um pesadelo social, mas implica em altas taxas de juros, no escasso nível de emprego formal e salários miseráveis que provoca o aumento de indigentes. E, além disso, o resto do dinheiro na economia é 2 vezes acima do que tínhamos antes. "Para que vocês entendam bem o que significa isso, que Rodrigazo multiplicou 6 vezes a taxa de inflação, de forma que um evento similar significaria multiplicar a taxa de inflação por 12 vezes. E, considerando que a mesma viagem num ritmo de 300%, nós poderíamos chegar a uma taxa anual de 3.600%. "Ao mesmo tempo, dada a situação dos passivos remunerados do Banco Central, que é pior do que a que tínhamos antes do período de alta inflação de Alfonsín, em pouco tempo poderíamos quadruplicar a quantidade de dinheiro, e, com isso levar a inflação a níveis de 15.000% anuais. Essa é a herança que estamos recebendo, uma inflação de 15.000% anual, contra a qual nós vamos lutar com unhas e dentes para eliminar. "Além disso, este número, que parece um disparate, eu quero que vejam que implica uma inflação de 52% mensais, enquanto hoje mesmo está em um ritmo, de acordo com estimativas privadas, que oscila entre 20 e 40% mensais para os meses dezembro e fevereiro. Isto é, o governo anterior nos deixou uma hiperinflação e é nossa prioridade máxima fazer todos os esforços possíveis para evitar tal catástrofe que levaria, com certeza, muitos cidadãos à pobreza, e aumentaria a indigência acima de 50%. "Consequentemente, não há solução alternativa ao ajuste. Por outro lado, a herança não termina aí, uma vez que os desequilíbrios em tarifas são equiparáveis apenas ao desastre causado pelo kirchnerismo em 2015. No plano cambial, a brecha oscila entre 150% e 200%. Níveis equiparáveis aos que tínhamos na época do Rodrigazo. Por sua vez, as dívidas com importadores é maior que US$ 30 bilhões. E os lucros das empresas estrangeiras retidos são maiores que US$ 10 bilhões. A dívida do Banco Central e o YPF são de US$ 25 bilhões de dólares. E a dívida pendente do Tesouro é de US$ 35 bilhões adicionais. Isso significa que, a bomba, em termos de dívidas, é de US$ 100 bilhões de dólares. A isso, deveríamos somar US$ 400 bilhões de dívidas existentes. "Naturalmente, devemos somar a estes problemas, o vencimento da dívida deste ano. Esses vencimentos de dívidas, em peso, são equivalentes a US$ 90 bilhões, e US$ 25 bilhões em moeda estrangeira com organismos multilaterais de crédito. No entanto, com mercados fechados e o acordo com o FMI sem conclusão por causa dos incumprimentos brutais do governo, o vencimento da dívida é muito desafiador, mesmo neste momento. "Como se isso não bastasse, isso acontece em uma economia que não cresce desde 2011. De acordo com o anterior, o emprego formal do setor privado continua estancado em 6.000.000 de postos de trabalho, chegando à loucura de superação em 33% pelo emprego informal. Por isso, não deveria nos surpreender que os salários reais tenham caído em torno de US$ 300 mensais, os quais não apenas são 6 vezes menores dos convertidos, mas, ao se manter a tendencia daqueles anos, ou, como eles falavam, "o maldito neoliberalismo", oscilariam entre US$ 3.000 e US$ 3.500 dólares ao mês. "Acabaram com a nossa vida. Nos fizeram cair 10 vezes. O salário caiu em 10 vezes. Por isso, não deveria nos surpreender que o populismo nos deixe com 45% de pobres e 10% de indigentes. Depois de apresentar essa situação a vocês, que claramente fica evidente, não há alternativa possível ao ajuste. Também não cabe a discussão que, em 1º lugar, todos os programas gradualistas acabaram mal, enquanto todos os programas de choque, salvo o de 1959, foram bem-sucedidos. Em 2º lugar, do ponto de vista teórico, se um país carece de reputação, como, infelizmente, é o caso da Argentina, os empresários não vão investir até verem o ajuste fiscal eliminando a recessão. Em 3º lugar, e não menos importante, para fazer o gradualismo, é importante que exista financiamento, e, infelizmente, eu preciso dizer isso novamente: não há dinheiro. "Adicionalmente, a conclusão é que não há alternativa ao ajuste. Não há alternativa ao choque. Naturalmente, haverá um impacto negativo no nível de atividade, de emprego, nos salários reais, no número de pobres e indigentes. Haverá inflação, é verdade. Mas não é diferente do que aconteceu nos últimos 12 anos. Lembrem-se que, nos últimos 12 anos, tivemos um PIB per capita que diminuiu 15% em um contexto em que acumulamos uma inflação de 5.000%. Faz mais de 1 década que nós vivemos nessa situação. Portanto, esse é o último mal estar antes da reconstrução da Argentina. "Por sua vez, depois da reorganização macro que será iniciada, será menos dolorosa quanto melhor for a nossa contenção por parte do Ministério do Capital Humano, a situação começará a melhorar. Isto é, haverá luz no fim do túnel. "No caso alternativo, a proposta progressiva, cuja única fonte de financiamento era a emissão de moeda, levaria a uma hiperinflação, deixando o país na maior crise de sua história, somando a uma espiral que nos equipara a Venezuela de Chávez e Maduro. Portanto, depois do quadro situacional, não deve restar dúvida que a única posição possível é o ajuste. O ajuste organizado e que recaia, com toda a sua força, sobre o Estado, não sobre o setor privado. "Sabemos que será difícil. Por isso, eu gostaria de trazer uma frase muito importante e notável de um dos melhores presidentes da Argentina, que foi Julio Argentino Roca. ‘Nada de grande, nada de estável e duradouro é alcançado no mundo quando se trata da liberdade dos homens e da gratidão das pessoas, se não for à custa de esforços supremos e sacrifícios dolorosos’. "Mas os nossos desafios não terminam apenas a nível económico. O nível de deterioração no nosso país é tal que abrange todas as esferas da vida comunitária. Em termos de segurança, a Argentina tornou-se um banho de sangue. Os criminosos ficam em liberdade enquanto os bons argentinos ficam presos atrás das grades. O tráfico de drogas tomou conta lentamente de nossas ruas a tal ponto que uma das cidades mais importantes do nosso país foi sequestrada pelo narcotráfico e pela violência. As nossas forças de segurança foram humilhadas durante décadas, foram abandonadas por uma classe política que virou as costas a quem cuida de nós. A anomia é tal que apenas 3% dos crimes são condenados. Acabou o ‘vá em frente’ aos criminosos. "Em matéria social, estamos recebendo um país onde metade da população é pobre, com o tecido social completamente rompido. Mais de 20 milhões de argentinos não conseguem viver uma vida digna porque são prisioneiros de um sistema que só gera mais pobreza. Como diz o grande Jesús Huerta de Soto, os planos anti-pobreza geram mais pobreza. A única maneira de sair da pobreza é com mais liberdade. Ao mesmo tempo, 6 milhões de crianças esta noite irão dormir com fome, que andam descalças na rua e outras que caíram nas drogas. O mesmo acontece em questões educacionais. "Para que tenham ideia da deterioração que vivemos, só 16% de nossos meninos terminam em tempo a escola, somente 16%, apenas 16%, apenas 16 em cada 100. Ou seja, 84% das nossas crianças não terminam a escola no tempo da idade certa e de forma adequada. Ao mesmo tempo, 70% das crianças que terminam a escola não conseguem resolver um problema básico de matemática ou compreender um texto. Na verdade, nas últimas avaliações do PISA, a Argentina está classificada em 66º lugar entre 81, e em sétimo lugar na América Latina. Sendo que a Argentina foi o primeiro país a acabar com a alfabetização no mundo. Se Sarmiento se levantasse e visse o que fizeram com a educação. "Em termos de saúde, o sistema está completamente em colapso. Hospitais são destruídos, médicos recebem uma miséria e os argentinos não têm acesso a cuidados de saúde básicos. Tanto é que, durante a pandemia, se nós, argentinos, tivéssemos feito coisas como a média dos países do mundo, teríamos tido 30 mil mortes. Mas graças ao estado de descuido e ineficiência, 130 mil argentinos perderam a vida. "Em todas as esferas, para onde quer que se olhe, a situação na Argentina é uma emergência. Se olharmos para a infraestrutura do nosso país, a situação é a mesma. Apenas 16% das nossas estradas são pavimentadas e apenas 11% estão em boas condições. Portanto, não é por acaso que cerca de 15 mil argentinos morrem por ano em acidentes de trânsito. O que quero ilustrar com tudo isto é que a situação na Argentina é crítica e emergencial. Não temos alternativas e também não temos tempo. Não temos espaço para discussões estéreis. "Nosso país exige ação e ação imediata. A classe política deixou um país à beira da crise mais profunda. Cada um deles terá que cuidar de sua própria responsabilidade. Não é meu trabalho apontá-los. Não buscamos nem desejamos as decisões difíceis que terão de ser tomadas nas próximas semanas. Mas infelizmente eles não nos deixaram escolha. Contudo, nosso compromisso com os argentinos é inalterável. Vamos tomar todas as decisões necessárias para resolver o problema causado por 100 anos de desperdício da classe política. Mesmo que seja difícil no início. Sabemos que no curto prazo a situação irá piorar. Mas então veremos os frutos dos nossos esforços, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável ao longo do tempo. "Sabemos também que nem tudo está perdido. Os desafios que temos são enormes. Mas também é a nossa capacidade de superá-los. Não vai ser fácil: 100 anos de fracasso não são desfeitos num dia. Mas um dia começa. E hoje é esse dia. Hoje começamos a desatar o caminho da decadência e começamos a trilhar o caminho da prosperidade. Temos tudo para ser o país que sempre sonhamos. Temos os recursos, temos as pessoas, temos a criatividade e, muito mais importante, temos a resiliência para progredir. "Hoje abraçamos mais uma vez as ideias de liberdade, aquelas ideias que se resumem na definição de liberalismo do nosso maior herói das ideias de liberdade, o professor Alberto Venegas Lynch, que diz que ‘liberalismo é o respeito irrestrito pelo projeto de vida de outros baseados no princípio da não agressão, em defesa do direito à vida, à liberdade e à propriedade, cujas instituições fundamentais são a propriedade privada, os mercados livres de intervenção estatal, a livre concorrência, a divisão do trabalho e a cooperação social”. "Nessa frase de 57 palavras está resumida a essência do novo contrato social que os argentinos escolheram. Este novo contrato social oferece-nos um país diferente, um país onde o Estado não dirige as nossas vidas, mas antes salvaguarda os nossos direitos, um país onde quem o faz paga. Um país em que quem bloqueia a rua violando os direitos dos seus concidadãos não recebe assistência da sociedade, nos nossos termos, quem bloqueia a rua não recebe. "Mas nada é permitido fora da lei. Um país que contém quem precisa, mas não se deixa extorquir por quem usa quem menos tem para enriquecer. Quanto à classe política argentina, quero dizer-lhes que não viemos para perseguir ninguém, não viemos para resolver velhas vinganças nem para discutir espaços de poder. O nosso projeto não é um projeto de pagamento de dívidas, o nosso projeto é um projeto de país. Não pedimos um acompanhamento cego, mas não toleraremos que a hipocrisia, a desonestidade ou a ambição de poder interfiram na mudança que nós, argentinos, escolhemos. "Damos as boas-vindas a todos os líderes políticos, sindicais e empresariais que desejam ingressar na nova Argentina de braços abertos. Então, não importa de onde você vem, não importa o que você fez antes, a única coisa que importa é para onde você quer ir. Aqueles que querem usar a violência ou a extorsão para provocar mudanças, lhes dizemos que estão contra nós. Aqueles que querem usar a violência ou a extorsão para provocar mudanças, lhes dizemos que estão contra nós. "Dizemos que vocês encontrarão um presidente com convicções inabaláveis que utilizará todos os recursos do Estado para avançar nas mudanças que nosso país necessita. Não vamos desistir, não vamos recuar, não vamos desistir. Vamos avançar nas mudanças que o país necessita porque temos a certeza de que abraçar as ideias de liberdade é a única forma de sairmos do buraco em que fomos colocados. Obrigado. O desafio que temos diante de nós é titânico, mas a verdadeira força de um povo mede-se na forma como enfrenta os desafios quando estes surgem. "E cada vez que acreditamos que a nossa capacidade de superar esses desafios foi alcançada, olhamos para o céu e lembramos que essa capacidade pode muito bem ser ilimitada. O desafio é enorme, mas vamos enfrentá-lo com convicção, trabalharemos incansavelmente e chegaremos ao nosso destino. Não é por acaso que esta posse presidencial ocorre durante o feriado de Hanukkah, o festival da luz, uma vez que celebra a verdadeira essência da liberdade. A guerra dos Macabeus é o símbolo do triunfo dos fracos sobre os poderosos, dos poucos sobre os muitos, da luz sobre as trevas e sobre todas as coisas, da verdade sobre as mentiras, porque você sabe que prefiro lhe contar uma incômoda verdade em vez de uma mentira confortável. Estou convencido de que vamos avançar. "Lembro-me de quando, há 2 anos, junto com a Dra. Villaruel, hoje vice-presidente da Nação, entramos nesta casa como deputados. Lembro-me de uma entrevista que me disseram, mas se forem 2 em 257, não poderão fazer nada. E lembro também que naquele dia a resposta foi uma citação do livro Macabeus 3.19 que diz que a vitória na batalha não depende do número de soldados mas sim das forças que vêm do céu. Portanto, Deus abençoe os argentinos e que as forças do céu nos acompanhem neste desafio. Muito obrigado. Será difícil, mas vamos conseguir. Viva a liberdade, caramba! Viva a liberdade, caramba! Viva a liberdade, caramba!"

Vamos refletir sobre o discurso de Javier Milei:

Sobre a Nova Era na Argentina: O que você acha que define uma 'nova era' para um país? Como você vê a visão de Javier Milei para a Argentina nesse contexto?

Avaliação do Ajuste Fiscal: Como você avalia a proposta de ajuste fiscal apresentada por Javier Milei? Você acredita que essa é a melhor estratégia para enfrentar o déficit econômico da Argentina?

Impacto da Política Monetária: Qual é a sua opinião sobre a decisão de Milei de limitar a emissão de moeda como forma de combater a inflação? Quais podem ser os efeitos a curto e longo prazo dessa medida?

Reformas Estruturais: Javier Milei enfatiza a necessidade de reformas profundas em áreas como educação e segurança. Quais mudanças específicas você considera mais urgentes nessas áreas?

Liberalismo Econômico: Milei defende um modelo econômico mais liberal. Na sua visão, quais são os potenciais benefícios e riscos dessa abordagem para a Argentina?

Combate à Pobreza e Desigualdade: Como as políticas propostas por Javier Milei podem afetar os níveis de pobreza e desigualdade na Argentina? Você acha que elas são suficientes para enfrentar esses desafios?

Estratégias para o Crescimento Econômico:  Quais estratégias específicas propostas por Milei você acredita que podem efetivamente levar ao crescimento econômico sustentável na Argentina?

 Política Externa e Comércio: Como as políticas de Milei podem influenciar as relações da Argentina com outros países e sua posição no comércio internacional?

 Educação e Futuro da Juventude: Considerando a situação atual da educação na Argentina, como as propostas de Milei podem impactar o futuro da juventude argentina?

 Saúde Pública e Pandemia: "Qual é a sua avaliação sobre a abordagem de Milei para lidar com os desafios do sistema de saúde?

Visão de Longo Prazo: Olhando para o futuro, como você acredita que as políticas de Javier Milei moldarão a Argentina nos próximos 10 anos?

Visão de Futuro: Qual é a sua visão para o futuro da Argentina após ouvir o discurso de Javier Milei? Você concorda com sua abordagem?

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“VOCÊS EXISTEM E SÃO VALIOSOS PARA NÓS”: LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE SILVIO ALMEIDA

Em seu discurso de posse como ministro dos Direitos Humanos nesta terça-feira (3 de janeiro de  2023), Silvio Almeida comprometeu-se a “não esquecer os esquecidos” e a lutar por um país que ponha a vida e a dignidade em primeiro lugar. Ele citou um ditado iorubá, os rappers Emicida e Mano Brown, Mandela, Pelé, Zumbi, Marielle Franco, Luiz Gama e Martin Luther King, entre outras referências negras, para exaltar a ancestralidade e também o futuro.

“Assim como disse Luther King, de quem falei no início, não há paz sem memória e não há paz sem justiça, e justiça é luta. Disse ele: eu tenho um sonho, eu também tenho um sonho. E quero sonhá-lo com todo o povo brasileiro. Eu sonho com um futuro no qual nós já vencemos. Nós somos a vitória dos nossos ancestrais. Nós somos a vitória, também, daqueles que virão depois de nós.” O jurista e filósofo negro de 46 anos é uma das principais referências nas discussões sobre racismo no Brasil.

Leia na íntegra o discurso de posse do Ministro Silvio Almeida:

Senhoras e senhores;

Bom dia a todos. É uma alegria imensa estar aqui. Acho que qualquer coisa que eu pudesse dizer não seria o suficiente para descrever esse momento de festa e alegria; mas, também, um momento de responsabilidade em que assumo esta pasta pela confiança que me foi dada pelo presidente Lula.

Quero agradecer a todos os que vieram e a todos que, aqui, não conseguiram entrar. Nós não imaginávamos que tantas pessoas pudessem aqui se dirigir, neste dia, e isso demonstra, inclusive ao nosso governo, como a questão dos Direitos Humanos não pode ser deixada de lado. É uma questão central: uma questão que interessa a todos nós.

Não posso deixar de cumprimentar as autoridades aqui presentes, como os congressistas, a colega Maria do Rosário pelas palavras tão bonitas, Benedita da Silva; a todos os parlamentares, deputados e senadores, autoridades do judiciário. Sinto-me muito prestigiado.

Fico honrado e quero destacar dois nomes: a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que eu chamo de professora, pois acredito que ser professora é o título mais bonito que alguém pode receber. Eu sou advogado, estou ministro de Estado – mas, ser professor, é a coisa que eu mais tenho orgulho de ser. Quero agradecer, também, ao judiciário brasileiro na figura do meu amigo, ministro Benedito Gonçalves.

Por fim, agradeço a todos os ex-ministros e ex-ministras aqui presentes.

Ao me dirigir a todas e todos os presentes, sinto-me no dever de compartilhar uma mensagem que ressoe não apenas na dimensão do tempo chamamos de presente. Nosso passado e nosso futuro também estão em jogo nessa nova etapa do país que, agora, se abre diante de nós.

Diz um antigo ditado iorubá: “Exu matou um pássaro ontem, com uma pedra que só jogou hoje”. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas e, nessa encruzilhada que nos encontramos, eu diria que são também indissociáveis. Não nos movimentamos apenas em um plano, para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas. Nossa conexão é com passado, presente e futuro.

Portanto, quero deixar aqui uma mensagem que possa repercutir nessas três dimensões do tempo para poder falar sobre aquilo que esse Ministério será. Minha primeira mensagem, portanto, é o passado. Mas, quando falo de passado, estou falando daquilo que somos e podemos ser: não se trata do passado que nos aprisiono, mas daquele nos serve como catapulta em direção ao presente e também nos lance em direção ao futuro.

Assim, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça.

Assumo hoje a função de Ministro de Estado de Direitos Humanos e Cidadania. Tenho a consciência de que não o faço só e nem mesmo o faço por mim. Sou fruto de séculos de lutas e resistências de um povo que não baixou a cabeça mesmo diante dos piores crimes e horrores da nossa história.

Nós não nos rendemos. Pois nós somos o povo que, mais de um século antes do Pastor Martin Luther King, dizíamos, com Luiz Gama, ter um sonho: ver “o Brasil americano e as terras do Cruzeiro, sem reis e sem escravos!”.

E somos esse povo, dentre outras coisas, por saber que Luiz Gama não teria sonhado se não fosse por sua mãe, Luíza Mahin, e esta não teria sonhado se não fosse por seus antepassados, que levaram adiante o sopro da vida para seus filhos e netos. Por isso, irmãos e irmãs, jamais se enganem: a nossa força é, sobretudo, a força dos nossos ancestrais.

Nessa força, que também me habita, carrego comigo, como meus irmãos e irmãs, as dores, as alegrias e, sobretudo, a luta e a força de um povo que, apesar de tudo e de todos, sobreviveu e ainda sobrevive, legando a este país um patrimônio material e imaterial indescritível, seja nas artes, na religiosidade, no futebol, no samba, nas universidades ou em cada tijolo posto sobre tijolo neste país, das humildes alvenarias periféricas aos mais suntuosos palácios de onde muitas vezes nós fomos enxotados, como se nada tivéssemos a ver com as belezas erguidas por nossas mãos.

Não nos enganemos. Sempre houve aqueles que quiseram, há aqueles que ainda querem, nos separar da nossa criação, mas na nossa obra pulsa o nosso sangue, nos nossos feitos, brilham os nossos rostos e, na nossa memória, resplandece a nossa força. Haverá o dia em que não seremos mais alienados dos frutos do nosso trabalho e do nosso engenho e poderemos enfim gozar dos nossos talentos e do nosso tempo livre em invenções ainda mais grandiosas. Hoje, coloco-me humildemente como um operário da escrita de mais um capítulo deste sonho.

Para tanto, peço licença e trago comigo meu pai e minha mãe, um homem e uma mulher pretos, que nas suas humildades e sabedorias ensinaram-me o valor do amor, das lutas cotidianas e da dignidade humana. Trago também meus irmãos, tios, sobrinhos, minha companheira, amigos, amigas e todos aqueles e aquelas que contribuíram com um projeto do qual sou hoje, ao mesmo tempo, parte e testemunha.

Também trago a luta de Zumbi, de Dandara, dos já citados Luiz Gama e Luíza Mahin, de Abdias, de Guerreiro Ramos, de Lélia Gonzales, de Milton Santos, de Marielle Franco, de Pelé – que foi ministro de Estado, também, deste Brasil. E tantos outros e outras que permitiram que eu estivesse aqui hoje, homem preto, ministro de Estado, à serviço de uma luta que um dia também foi deles.

Não posso dizer que suas lutas não serão esquecidas, pois não se esquece daquilo que está presente. Mas posso e quero dizer que suas lutas serão honradas por mim e pela minha equipe que, aqui, está, neste espaço pelo qual torno-me, a partir de agora, o maior responsável.

Isso significa, dentre outras coisas, não esquecer as lições da história, das lutas contra a escravidão, contra fome, contra a morte, pelo trabalho e pela moradia dignos. Significa não esquecer da luta daqueles que foram presos, torturados e mortos pelo autoritarismo do Estado brasileiro, seja no Império, na dita Velha República, que criminalizava todos os aspectos da nossa existência ou na Ditadura Militat, que ceifou os melhores anos dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos.

Senhoras e senhores, temos, enfim, a consciência de que as histórias a nós legadas ainda estão sendo escritas. Não apenas porque temos a responsabilidade de levá-las adiante, mas porque ainda estão sendo vividas e tecidas em seus significados. Somos parte desse processo e estamos todos ligados, por uma miríade de fios visíveis e invisíveis, de laços ao mesmo tempo belos e dolorosos para os quais nem sempre estamos dispostos a olhar com sinceridade.

Como ministro de Estado, ouso dizer que o Brasil ainda não enfrentou a contento os horrores da escravidão, como outros traumas que se avolumam sobre nós, o que permite que a obra da escravidão se perpetue no racismo, na fome, no subemprego e na violência contra os homens e as mulheres pretas e pobres deste país. Assim como muitos, desejo seguir em frente. Eu quero seguir em frente. Mas jamais aceitaremos o preço do silenciamento e da injustiça. A verdadeira paz será aquela que construiremos com a verdade, com o cultivo da memória e a realização da justiça.

Agora, quero falar da minha segunda mensagem dirigida ao presente.

Recebo hoje um Ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados, muitas vozes da sociedade foram caladas, políticas foram descontinuadas e o orçamento voltado para os direitos humanos foi drasticamente reduzido. Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir, sem sucesso, a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Não conseguiu. Nesse sentido, quero que todos saibam – e, para isso, irei contar com o compromisso do meu assessor especial Nilmário Miranda, que muito me honra – que todo o ato ilegal, baseado no ódio e no preconceito, será revisto por mim e pelo Presidente Lula – que sempre teve compromisso com a Democracia.

Não permitiremos que um Ministério criado para promover políticas de direitos humanos permaneça sendo utilizado para a reprodução de mentiras e preconceitos. Chegamos ao cúmulo de ver a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sendo usada para propagar discursos contra políticas de vacinação. Não mais. Essa era se encerra neste momento. Acabou!

Encerra-se também neste momento a era de um presidente que, se outrora se disse orgulhoso “defender a tortura”, usou seu cargo, amparado por sua ministra de Direitos Humanos, para investir contra o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Como se sabe, os membros do órgão foram exonerados e suas remunerações foram extintas, situação essa só foi parcialmente revertida por decisão judicial. Isso acabou. A partir de hoje, garantiremos o pleno funcionamento deste mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.

Tenho, no entanto, a plena consciência que, diante do cenário desolador em que recebo o Ministério, não terei facilidades ou mágicas a oferecer. Ofereço, no entanto, a mim mesmo, o esforço inaudito da minha equipe e estendo a mão a todos aqueles e aquelas que se dispuserem a fazer parte desse processo de reconstrução. Seremos o Ministério do diálogo, da cooperação e da união de esforços. Todo o interesse legítimo trazido ao Ministério será objeto de diálogo. Como dizia o poeta Carlos Drummond de Andrade, “não nos afastemos…vamos de mãos dadas”.

Quero, no entanto, estabelecer aqui um primeiro compromisso. O compromisso deste Ministério com a luta de todos os grupos vítimas de injustiças e opressões, que, não obstante, resistiram e resistirão a todas as tentativas de calar suas vozes. Por isso, permitam-me, como primeiro ato como Ministro, dizer o óbvio, o óbvio que, no entanto, foi negado nos últimos quatro anos:

Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós.

Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós.

Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós.

Povos indígenas deste país, vocês existem e são valiosos para nós.

Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós.

Pessoas em situação de rua, vocês existem e são valiosas para nós.

Pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados e filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que têm seus direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós. Com esse compromisso, quero ser Ministro de um país que ponha a vida e a dignidade humana em primeiro lugar.

Como acadêmico, eu sempre costumo dizer que o Brasil possui três problemas estruturais: a violência autoritária, o racismo e a dependência econômica. Como Ministro, portanto, meu maior compromisso não poderia ser outro que lutar para que o Estado brasileiro deixe de violentar seus cidadãos. Como disse o Presidente Lula em sua posse, caberá a este Ministério dos Direitos Humanos “zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia”. Por isso, este é o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Como disse a deputada Maria do Rosário: Direitos Humanos não é uma pauta moral, é uma pauta política; uma pauta institucional. É a única forma de cumprir a Constituição de 1988 e oferecer Cidadania.

Ao presidente Lula, “bom dia presidente, Lula!”. Um agradecimento pela confiança e a minha admiração por tudo o que passou, tudo o que construiu e tudo o que ainda há de construir por este país. Cumprimento também o vice-presidente, Geraldo Alckmin, meus colegas e minhas colegas ministras com gratidão e confiança por tudo aquilo que, juntos, faremos pelo povo e, principalmente, com o brasileiro.

Como dizia antes, nosso maior compromisso será lutar contra a violência, sobretudo a violência estatal. Isso significa, dentre outras coisas, lutar contra o assassinato de jovens pobres e negros, lutar contra um direito administrativo que rouba camelôs, expulsa crianças da escola, fecha postos de saúde, recolhe pertences de pessoas em situação de rua, e permite agressão contra todos os excluídos e marginalizados da nossa sociedade.

Para que essa luta prospere, é preciso reconstruir as instituições e comprometer toda a Administração Pública com políticas de direitos humanos, que mesmo em seus melhores anos, permaneceram insuladas nas estruturas do Estado.

O direito constitucional desenvolvido sob a égide da Constituição de 1988 logrou fazer avançar diversos ramos do direito. O direito administrativo, no entanto, permaneceu relativamente intocado, legitimando a violência contra os miseráveis e permitindo que o desmonte de políticas públicas não encontrasse entraves impeditivos. Cabe agora transformá-lo.

No mesmo sentido, não podemos pensar os direitos humanos apenas como amarras à ação ou instrumento para remediar tragédias. Precisamos impregnar a administração pública com a defesa dos direitos de todas e todos e promover os direitos humanos como instrumentos da criação de um novo Brasil.

A nossa reforma administrativa não será a do sucateamento, da privatização e do desmonte dos serviços públicos. E o presidente Lula disse isso. Será aquela que vai colocar os direitos e as entregas de serviços públicos de qualidade como uma força motriz do povo brasileiro. Por isso quero dizer à minha amiga, Ministra Esther Dweck, que conte comigo e com este Ministério para o projeto que lhe foi confiado. Queremos ver os direitos humanos respeitados por toda a Administração Pública deste país e esta mesma Administração funcionando para quem mais precisa.

E um projeto desses não pode prescindir jamais dos servidores públicos. Trabalhadores e trabalhadoras do Estado, operários e operárias dos serviços públicos, especialmente os deste Ministério: a vocês meu reconhecimento e meu muito obrigado. Trabalharemos pela valorização dos servidores, pelo combate a todo tipo de assédio e para que vocês sejam reconhecidos.

Mesmo que meu Ministério não possua hoje estrutura para executar diretamente políticas neste sentido, procurarei imediatamente o Ministro Flávio Dino, a Ministra Anielle Franco, Cida Gonçalves e outros companheiros e companheiras Ministros para me somar a um esforço que deve ser de todo o Governo Federal e, ao mesmo tempo, de toda a sociedade brasileira.

Quero também deixar registrado, no mesmo sentido, o meu compromisso com a reconstrução dos programas de defesa da vida encabeçados pelo Ministério dos Direitos Humanos, sobretudo o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.

Além do programa em si, em memória de Dorothy Stang, Dezinho, Maria do Espírito Santo e José Claudio, Nicinha, Dom Phillips e Bruno Pereira, Antônio Tavares, Almir Muniz e tantos outros. Apresentamos, também, um plano nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, com participação da sociedade civil, observando o previsto nas convenções internacionais de direitos humanos, principalmente na Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade de Proteger das Nações Unidas e nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em um momento que tanto se fala de desastres climáticos, ministra Marina Silva, gostaria de enfatizar que, no novo Programa de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, atenção especial será dada à situação dos defensores ambientalistas, que segundo os números que dispomos, são os que mais morrem pelas mãos de criminosos que querem deter o curso da história, mas que não conseguirão fazê-lo.

Antes da reformulação dos programas mencionados, nossos primeiros dias no Ministério, no entanto, serão dedicados a reconstruir tudo aquilo que foi desmontado por este verdadeiro projeto de destruição nacional que chamávamos de governo anteriormente.

Vamos garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do Ministério, revogando e/ou editando novos atos normativos e reconhecendo-os como espaços legítimos de gestão participativa.

Vamos dar condições para garantir também o pleno funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à tortura, revogando todos os atos que tentaram impedir o pleno funcionamento dessas instituições.

Queremos prestigiar a recém instituída Secretaria Nacional de Políticas para a população LGBTIA+ e recriar e aprofundar o Conselho de Políticas LGBTIA+ para que funcione de maneira mais adequada e eficiente, para garantir o diálogo institucional daqueles que mais precisam do Estado Brasileiro.

Por fim, no que diz respeito ao fim da era do desmonte, queremos dizer ao mundo: o Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional dos direitos humanos e reativar de maneira efetiva as cooperações internacionais nas matérias pertinentes a este Ministério.

Queremos também avançar nas políticas voltadas para as pessoas com deficiência, retomando um plano nacional para a promoção de seus direitos e combatendo todas as formas de capacitismo. Procuraremos também avançar na promoção dos direitos das pessoas idosas, secretário Alexandre, estabelecendo e reconhecendo as práticas e trabalhos de cuidado como parte fundamental e valiosa da infraestrutura nacional.

Em um momento no qual o extremismo, o racismo e a produção maliciosa de notícias faltas se disseminam diante da ausência de políticas públicas, será fundamental retomar também um plano de educação em direitos humanos e promoção de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz.

Tenho certeza de que muitas serão as dificuldades. E muitos permanecerão os problemas ao final da nossa gestão. Desafios de toda a sorte nos aguardam. Mas uma coisa posso garantir: não esquecerei os esquecidos. Vou lembrar, também, o meu querido Emicida: “se lembram de mim. Sentem a lágrima escorrer da minha voz, escutam a música da minha alma”.

Minha última mensagem: Temos que honrar as lutas que me trouxeram até aqui significa, no entanto, não apenas reconstruir aquilo que foi destruído e nem apenas melhorar aquilo que outrora fora feito de bom. Significa também apontar para o futuro, apontar para um projeto que ainda vem.

Nesse sentido, convém lembrar que a população negra, pobre e periférica desse país lutou ativamente pela redemocratização e pela Constituição. Fomos beneficiados em parte pela criação do SUS, pela ampliação da rede educacional e reconhecidos pela criminalização do racismo.

Durante os governos democráticos e populares, conquistamos, dentre outras coisas, os programas de transferência de renda, a Lei do Ensino da História Afro-brasileira e indígena e as cotas nas universidades e nos serviços públicos. Jamais podemos subestimar essas conquistas e todas as mudanças que elas geraram nas vidas de meninas e meninos negros e pobres do Brasil.

Como diz um verso de uma das nossas melhores cabeças, meu amigo Mano Brown, “eu vim da selva, sou leão, sou demais pro seu quintal”. O acesso à educação e as ações afirmativas foram fundamentais para desnaturalizar “o lugar” dos negros e negras deste país. Não cabemos no quintal de ninguém e queremos e iremos ocupar todos os espaços da sociedade brasileira.

Por outro lado, foi nas rimas do rap nacional que entendi que algumas das grandes mudanças vividas pela sociedade brasileira a partir da redemocratização não se estenderam à população pobre, negra e periférica, aos excluídos desse país. Muitos trabalhadores e trabalhadoras deste país continuam condenadas ao desemprego e ao subemprego, à falta de moradia, falta mobilidade e falta de saneamento básico.

Venho propor caminhos: o primeiro deles, como já sinalizado, é desinsular o conceito de direitos humanos de um único Ministério. De pouco adiantarão nossos esforços se os direitos humanos não estiverem presentes na saúde, na educação, na Assistência Social e em tantas outras pastas. Nesse sentido, não conseguiremos construir uma rede de proteção integral às crianças e adolescentes deste país, às pessoas em situação de rua e a outros públicos de responsabilidade deste Ministério. Faremos um amplo diálogo nacional, que envolva as pastas do Governo Federal e uma ampla concertação nacional.

Mais importante ainda é que os direitos humanos estejam presentes na condução da política econômica deste país. Quero aqui estender minha mão aos meus companheiros Ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin, para que juntos pensemos em um projeto de desenvolvimento que seja inclusivo, sustentável e radicalmente democrático.

Por fim, o Sul global precisa propor um novo conceito de direito ao desenvolvimento, que dialogue com as nossas realidades, com as necessidades do nosso povo, e aponte para as possibilidades concretas de superação da privação material e construção de prosperidade comum. Se a gramática dos direitos humanos nada disser a quem sente fome, a quem está desempregado, a quem sobrevive com um trabalho precário, de nada valerão nossos esforços e abriremos novamente, como aconteceu, as portas para o fascismo que nos espreita.

Portanto, queremos romper as barreiras de comunicação sobre os direitos humanos, que ainda não fomos capazes de superar. Precisamos construir uma linguagem de direitos humanos que fale não apenas para organismos internacionais, movimentos organizados e beneficiários diretos das nossas políticas públicas.

Quero ser ministro dos direitos humanos de um país no qual este conceito ressoe no coração do homem e da mulher comum, dos trabalhadores e trabalhadoras informais e precarizados, um país no qual consigamos levar adiante nossa mensagem.

Nesse sentido, quero externar aqui meu compromisso e preocupação com as crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. De nada adiantará um Ministério de Direitos Humanos se ele não funcionar para essas crianças. Levemos a sério a vida do povo brasileiro e, sobretudo, com absoluta prioridade, a vida das nossas crianças.

Nós também iremos construir um Estatuto das vítimas de violência neste país, um compromisso que desde sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura, seja na luta pelos direitos das mulheres, crianças, indígenas e outros segmentos vítimas de violência neste país. Nós avançaremos nessa construção.

Como um último compromisso para o futuro, deixo consignada a necessidade de se colocar os direitos humanos no centro da discussão sobre segurança pública neste país. Vários sistemas de políticas públicas sofreram profundas reformas, sendo construídos e reconstruídos a partir do processo constituinte. Na segurança pública, sem negar experiências exitosas, essas reformas permaneceram incompletas. Pela vida dos meninos e meninas deste país, daremos a nossa contribuição também neste campo, em tudo o que estiver ao alcance.

Assim, termino dirigindo uma mensagem especial aos meus secretários e assessores, que muito me honraram a aceitar essa tarefa, quero agradecer a todos os secretários e secretárias, assessores e assessoras deste ministério: na Secretaria-Executiva, Rita Cristina de Oliveira, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araujo da Silva, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre Silva; da chefe de Gabinete, Marina Basso Lacerda, e da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, com Nilmário Miranda, nos Assuntos Legislativos, Carlos David Carneiro Bichara, e o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Assim como disse Luther King, de quem falei no início, não há paz sem memória e não há paz saem justiça, e justiça é luta. Disse ele: eu tenho um sonho, eu também tenho um sonho. E quero sonhá-lo com todo o povo brasileiro. Eu sonho com um futuro no qual nós já vencemos. Nós somos a vitória dos nossos ancestrais. Nós somos a vitória, também, daqueles que virão depois de nós.

Muito obrigado. Viva o Brasil!”