Belo Horizonte, 19 de março de 2024 - A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou uma campanha de recadastramento para os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado e para os assistidos e pensionistas regidos pela Lei nº 24.402, de 29 de julho de 2023. O processo é obrigatório e deve ser realizado no mês de aniversário do beneficiário.
O recadastramento pode ser feito de três formas: presencialmente, digitalmente pelo aplicativo gov.br ou remotamente. O objetivo é atualizar os dados cadastrais dos servidores e realizar a prova de vida, evitando o bloqueio do pagamento por falta de recadastramento anual.
Para o recadastramento presencial, os servidores aposentados, em afastamento preliminar à aposentadoria, assistidos e pensionistas podem se dirigir às escolas estaduais da rede de ensino, à sede da SEE/MG, às agências do Banco Itaú, às Unidades de Atendimento Integrado (Postos UAI) e à Unidade de Atendimento em Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. É necessário apresentar documento de identidade oficial com foto, CPF e comprovante de endereço atualizado.
O recadastramento remoto é uma opção para beneficiários com problemas de saúde que dificultam o comparecimento a uma unidade de atendimento. Nesse caso, é preciso enviar a documentação exigida por e-mail ou pelos Correios.
Já o recadastramento digital, realizado por meio do aplicativo gov.br, é uma alternativa prática para servidores aposentados, em afastamento preliminar à aposentadoria, assistidos, pensionistas e pensionistas especiais. O procedimento inclui o reconhecimento facial e está disponível para beneficiários cadastrados no app com o selo prata ou ouro.
Além disso, o recadastramento presencial ou remoto pode ser realizado por curador ou tutor, mediante a apresentação da documentação legal de tutela ou curatela e demais documentos exigidos.
A SEE/MG disponibilizou materiais explicativos, incluindo apresentações, vídeos e orientações, na plataforma de capacitação da Seplag e no site do Portal do Servidor.
Os gestores das unidades centrais, superintendentes regionais de ensino, diretores de pessoal, coordenadores do setor de pagamento e diretores de unidades de ensino foram orientados a disseminar as informações sobre o recadastramento entre os servidores.
Para mais informações, os servidores podem acessar o site do Portal do Servidor ou entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas da SEE/MG
A seguir o memorando:
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Superintendência de Gestão de Pessoas
Memorando-Circular nº 4/2024/SEE/SGP - GABINETE
Belo Horizonte, 19 de março de 2024.
Ao(À) Sr(a).:
Gestores da Unidade Central
Superintendentes Regionais de Ensino
Diretores de Pessoal
Coordenadores Setor de Pagamento
Diretores de Unidades de Ensino
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
Assunto: Recadastramento/Prova de Vida Servidores da Secretaria de Estado de Educação
Prezados (as),
O recadastramento consiste na realização de prova de vida e na atualização de dados cadastrais do beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais e dos assistidos e pensionistas de que trata a Lei nº 24.402, de 29/07/2023, no mês de seu aniversário.
O recadastramento poderá ocorrer por 3 modalidades: presencial, digital (pelo aplicativo gov.br) ou remota (à distância):
1- Recadastramento presencial: pode ser realizado por servidores aposentados; servidores em afastamento preliminar à aposentadoria, assistidos e pensionistas de que trata a Lei nº 24.402, de 29/07/2023 e pensionistas especiais.
· Documento original de identidade oficial com foto;
· CPF;
· Comprovante de endereço atualizado.
As unidades de atendimento disponíveis para o recadastramento presencial são:
Escolas Estaduais da Rede de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (acesso liberado a contar desta data, para o(s) Gerente (s) de Escola cadastrado(s) no Sysadp) ;
Sede da Secretaria de Estado de Educação, localizada no 11º andar, do Edifício Minas, da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves e em todas as Superintendências Regionais de Ensino;
Agências do Banco Itaú em todo o território nacional;
Unidades de Atendimento Integrado - Postos UAI;
Unidade de Atendimento em Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, localizada no 2º andar, do Edifício Gerais, da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, para atendimento prioritário aos pensionistas especiais.
2- Recadastramento remoto (à distância): pode ser realizado por beneficiário que está com problemas de saúde que impossibilitam ou dificultam o comparecimento a uma unidade de atendimento.
· Atestado de vida, original, contendo carimbo, assinatura e CRM do médico, válido por 30 dias a contar da data de sua emissão;
· Cópia do documento original de identidade oficial com foto;
· Cópia do CPF;
· Cópia do comprovante de endereço atualizado.
A documentação original poderá ser digitalizada e encaminhada para o e-mail rhresponde@rhresponde.mg.gov.br
Não sendo possível o envio por e-mail, a documentação poderá ser enviada pelos Correios para o endereço:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Diretoria Central de Controle e Modernização do Pagamento de Pessoal
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4.001, Edifício Gerais – 2° Andar
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – CEP 31630-901
O beneficiário que reside no exterior poderá realizar o seu recadastramento enviando a Declaração de Vida e Estado Civil, original, expedida pela Embaixada ou Consulado do Brasil no respectivo país, emitida no mês de aniversário ou em data posterior no ano corrente, válida por 90(noventa) dias a contar da data de emissão, para o seguinte endereço:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Diretoria Central de Controle e Modernização do Pagamento de Pessoal
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, n°4.001, Edifício Gerais – 2° Andar
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – CEP 31630-901
3- Recadastramento digital: pode ser realizado por servidores aposentados, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria, assistidos e pensionistas de que trata a Lei nº 24.402, de 29/07/2023 e por pensionistas especiais, cujo pagamento é efetuado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de maneira simples, evitando o bloqueio do pagamento por falta do recadastramento anual. A alternativa é uma parceria com o governo federal e o procedimento deve ser realizado pelo aplicativo gov.br.
O serviço está disponível para beneficiários cujo pagamento é processado pela Seplag-MG e que estejam cadastrados no app gov.br com o selo prata ou ouro. Para fazer o recadastramento, o beneficiário deve fazer login no aplicativo utilizando CPF e senha única. Em seguida, é preciso clicar na opção “Prova de Vida”, no menu “Serviços”, e seguir as instruções do aplicativo para completar o reconhecimento facial.
4- Recadastramento presencial ou remoto realizado por curador/tutor:
· Cópia do documento legal de tutela, curatela ou termo de guarda, válido conforme vigência estabelecida pela autoridade judiciária;
· Atestado de vida, original, contendo carimbo, assinatura e CRM do médico, emitido no mês de recadastramento do beneficiário, válido por 30 dias a contar da data de sua emissão;
· Cópia do documento de identidade oficial com foto do curador/tutor e do beneficiário;
· Cópia do CPF do curador/tutor e do beneficiário;
· Cópia do comprovante de endereço do curador/tutor e do beneficiário.
Seguem abaixo, os links explicativos:
Apresentação: https://drive.google.com/file/d/1HdjhXMN-eD7awY5Ki36tPNek32It5NNe/view?usp=drive_link
Vídeo ilustrativo das telas do recadastramento digital, pelo aplicativo gov.br : https://drive.google.com/file/d/1hP2QdbS6vsw0RoqXl38IS1y2LoXlSB5n/view?usp=sharing
Consulta de documentos: https://drive.google.com/file/d/1VX2cmf52Bm5WmQ5qR0L8oyu4VhH_Paeu/view?usp=sharing
Inclusão de Recadastramento presencial:https://drive.google.com/file/d/1vtehQR_K90dyxtKyvPlTrSUSRyVbIlvD/view?usp=sharing
Orientação SCAP: https://drive.google.com/file/d/12uakhDgBQe6z_56ysDThOBAH2a-vI0B5/view?usp=drive_link
Gestão de curador e tutor:https://drive.google.com/file/d/1ETczORz2xdK2DWGHjk6BW_xPgF0jYu-F/view?usp=drive_link
O conteúdo também foi disponibilizado na plataforma de capacitação da Seplag: https://www.ead.planejamento.mg.gov.br/course/index.php?categoryid=10
Todas as Informações sobre o recadastramento digital, assim como as demais modalidades, também podem ser consultadas no site do Portal do Servidor: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/aposentadoria-recadastramento-inativos
Atenciosamente,
Sinara Albuquerque/Michelle Buzelin
