Bullying

Mostrando postagens com marcador ACESSO. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ACESSO. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 10 de julho de 2024

Fundeb: servidores podem acompanhar aplicações de recursos com acesso a extratos bancários online!

A partir de agora, a população pode ter acesso aos extratos bancários online de contas de bancos relacionadas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A funcionalidade, que já pode ser acessada pelo usuário da internet, é realizada graças a uma cooperação entre os Tribunais de Contas pelo Brasil e o Tribunal de Contas da União, o TCU. Confira no final da matéria como ter acesso aos dados.

O mecanismo está disponível através do Projeto Sinapse, criada pelo TCU e que tem apoio, desde 2022, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A funcionalidade tem como premissa a realização de fiscalizações remotas e contínuas da aplicação dos recursos do Fundeb, que agora pode ser feita de forma rápida e de fácil manuseio através da web. A ação visa em programas de Educação executados por qualquer dos entes federativos.

Inicialmente, o projeto atua em questões relacionadas ao Fundeb, à formação inicial dos professores e a conectividade das escolas de educação básica. Entretanto, o projeto poderá ser estendido para outras iniciativas, ainda em trâmites iniciais.

A cooperação conjunta é salutar, principalmente por ajudar na fiscalização dos recursos provenientes do Fundeb em todo o território nacional. A iniciativa permite, de maneira geral, o compartilhando de informações, podendo atingir os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.569 municípios brasileiros quando todos os Tribunais de Contas tiverem realizado a adesão ao projeto.

No segundo ciclo do Sinapse, houve o ingresso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Aplicações do Fundeb

A distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os municípios brasileiros é feita de acordo com critérios estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, que define a nova forma de complementação da União aos estados e municípios. Anualmente, ordem em torno de R$ 270 bilhões são disponibilizados aos estados e municípios.

Através da aplicação desses recursos, o governo federal, estados e municípios podem investir na infraestrutura das escolas, na valorização dos profissionais da educação e na implementação de políticas públicas que contribuam para o melhor aprendizado dos alunos.

Acesso aos documentos

Para ter acesso aos documentos, o TCU disponibilizou alguns links, sendo um para consultar as contas, através do FNDE, por  municípios (CLIQUE AQUI). Além disso, outro link foi liberado para acessar aos extratos e, com isso, realizar o download dos dados (clique aqui). Caso o internauta sinta alguma dificuldade no acesso aos extratos bancários, no site do TCE-PI há um passo a passo de como ter acesso a todas as informações de forma simples e fácil (clique aqui).