Na análise do extrato do FUNDEB, vamos detalhar as entradas, saídas e aplicações financeiras com os valores fornecidos no extrato. Esta análise quantitativa fornecerá uma visão clara do fluxo financeiro durante o período especificado.
Receitas
Receitas de impostos e transferências: Nota-se a entrada de recursos provenientes de impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de recebimentos significativos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPE/FPM (Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios). Estas são fontes importantes de receita para o financiamento da educação, refletindo a dependência dos municípios em relação às transferências estaduais e federais.
IPVA: A soma dos valores recebidos de IPVA ao longo do período é R$ 2.655,43 + R$ 1.151,83 + R$ 1.246,59 + R$ 4.127,19 + R$ 3.381,94 + R$ 3.840,37 + R$ 3.333,85 + R$ 6.086,72 + R$ 5.518,07 + R$ 2.245,86 + R$ 2.352,10 + R$ 19.263,57 + R$ 13.434,81 + R$ 9.583,20 + R$ 7.943,39 + R$ 7.342,42 + R$ 2.771,40 + R$ 3.616,05 + R$ 45.046,96 + R$ 3.687,61 + R$ 2.467,46 = R$ 148.973,47.
ITCMD: A soma dos valores recebidos de ITCMD é R$ 5.198,21 + R$ 2.631,15 + R$ 2.494,33 + R$ 3.174,04 = R$ 13.497,73.
ICMS: A soma dos valores recebidos de ICMS é R$ 35.845,50 + R$ 7.159,79 + R$ 4.738,65 + R$ 236.358,37 + R$ 78.339,25 + R$ 97.075,34 + R$ 24.045,93 + R$ 5.728,56 + R$ 71.561,02 + R$ 23.832,18 = R$ 584.684,59.
FPE/FPM: A soma dos valores recebidos de FPE/FPM é R$ 208.609,73 + R$ 7.449,12 + R$ 5.538,04 + R$ 77.923,28 + R$ 267,85 + R$ 29.813,49 + R$ 1.064,59 + R$ 791,47 + R$ 11.597,12 + R$ 38,28 + R$ 64.313,75 + R$ 2.296,54 + R$ 1.707,36 + R$ 23.452,85 + R$ 82,58 + R$ 1.067,15 + R$ 2.433,52 = R$ 439.945,92.
IPI/Exportação: A soma dos valores recebidos de IPI/Exportação é R$ 4.481,21 + R$ 1.801,01 = R$ 6.282,22.
Despesas e transferências
Transferências eletrônicas disponíveis (TED): Observam-se várias transferências eletrônicas, indicando a movimentação de recursos entre contas, possivelmente para pagamento de despesas ou realocação de fundos. É importante que estas movimentações sejam feitas com transparência e seguindo os critérios de aplicação dos recursos do FUNDEB, que devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
TED Transf.Eletr.Disponiv e Transferências enviadas: A soma das saídas por TED e transferências enviadas é R$ 413,13 + R$ 496.827,17 + R$ 973,89 + R$ 19.492,98 + R$ 13.484,01 + R$ 6.302,73 + R$ 22.066,59 + R$ 4.868,72 + R$ 8.591,42 + R$ 61.450,73 + R$ 61.450,75 + R$ 6.529,26 + R$ 5.000,00 + R$ 2.398,08 + R$ 37.323,66 + R$ 30.486,70 = R$ 777.736,55.
Aplicações e resgates automáticos: Há registros de aplicações financeiras e seus respectivos resgates. Isso sugere uma gestão ativa dos recursos disponíveis, buscando rentabilizar os saldos temporariamente ociosos. No entanto, é crucial que tais aplicações sejam feitas de maneira segura, garantindo a liquidez necessária para atender às demandas da educação.
BB-APLIC C.PRZ-APLAUT (Aplicações e Resgates): A soma das aplicações e resgates é R$ 2.398,42 + R$ 71.370,53 + R$ 3.381,94 + R$ 207.227,08 + R$ 9.583,20 + R$ 7.943,39 + R$ 7.342,42 + R$ 6.387,45 + R$ 147.301,81 + R$ 95.430,77 = R$ 558.866,01.
Saldo e Fluxo Financeiro
Saldo: O extrato começa e termina com saldo zero, o que indica que todas as entradas e saídas foram registradas dentro do período. No entanto, é importante observar que o saldo zero não significa ausência de recursos, mas sim que o fluxo de caixa foi gerenciado de forma que todas as obrigações foram atendidas dentro do período.
Saldo Inicial: R$ 0,00 (conforme indicado pelo saldo anterior de R$ 350,00 ajustado para as transações).
Total de Receitas: R$ 1.193.383,93 (soma de IPVA, ITCMD, ICMS, FPE/FPM, e IPI/Exportação).
Total de Despesas e Transferências: R$ 777.736,55.
Total de Aplicações e Resgates: R$ 558.866,01.
Gestão e transparência: A gestão dos recursos do FUNDEB exige transparência e eficiência. É fundamental que existam mecanismos de controle e fiscalização para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma efetiva na melhoria da qualidade da educação. A presença de um responsável pela transação, como indicado no final do extrato, sugere a existência de um controle sobre as operações realizadas, o que é positivo para a transparência e a accountability.
Em resumo, o extrato do FUNDEB apresenta uma série de transações que refletem a complexidade da gestão financeira na educação pública. É essencial que os gestores públicos, como o dirigente municipal da educação, estejam atentos à correta aplicação dos recursos, à necessidade de investimentos estratégicos em educação e à importância da transparência e do controle social para garantir que os objetivos educacionais do município sejam alcançados.
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