Em uma iniciativa significativa para a educação básica brasileira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a alocação de R$ 100 milhões para reforma, ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário. Esta medida, instituída pela Resolução nº 26, de 24 de novembro de 2023, visa atender às demandas do Programa Escola em Tempo Integral, reforçando o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura educacional no país.
Dos recursos anunciados, R$ 75 milhões serão destinados às obras de reforma e ampliação das infraestruturas escolares, enquanto os restantes R$ 25 milhões serão aplicados na aquisição de mobiliário para salas de aula e outros ambientes escolares das redes públicas de educação básica. Esta ação é parte do esforço contínuo para garantir que as escolas estejam adequadamente equipadas para oferecer uma educação de qualidade em tempo integral.
Para a submissão de propostas, foram estabelecidos critérios de elegibilidade claros, incluindo a necessidade de apresentar demandas qualificadas por meio do planejamento elaborado pelo ente federativo, indicar os planejamentos prioritários no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e fornecer informações detalhadas do terreno e da edificação existente.
A seleção das propostas levará em consideração a adequação das demandas às necessidades do Programa Escola em Tempo Integral e o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) da rede, elaborado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este processo seletivo visa assegurar que os recursos sejam alocados de maneira eficiente, priorizando as unidades escolares com matrículas de tempo integral e aquelas situadas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Os entes habilitados terão um prazo de dez dias úteis após a divulgação dos resultados para apresentar a documentação necessária à pactuação dos Termos de Compromisso, garantindo assim a agilidade no processo de implementação das melhorias.
Esta Resolução representa um passo importante na direção de uma educação mais inclusiva e de qualidade, oferecendo aos estudantes brasileiros ambientes de aprendizagem modernos e adequados às exigências de um currículo em tempo integral. Com a execução financeira, o monitoramento e a prestação de contas dos recursos sendo realizados conforme as normativas do FNDE, espera-se uma transparência e eficácia na aplicação dos investimentos, marcando um avanço significativo na infraestrutura educacional do Brasil.
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