Em um movimento histórico para a educação brasileira, o Presidente da República sancionou, no último dia 31 de julho de 2023, a Lei nº 14.640, instituindo oficialmente o Programa Escola em Tempo Integral. Este programa, sob a gestão do Ministério da Educação, visa fomentar a expansão das matrículas na educação básica em regime de tempo integral, prometendo uma revolução na forma como a educação é entregue no país.
A nova legislação prevê estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar a criação de vagas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
A União está autorizada a transferir recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de apoiar a implementação de matrículas em tempo integral, definidas como aquelas com jornadas diárias de sete horas ou mais. A prioridade será dada a escolas que apresentem propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, a lei estabelece que as transferências de recursos ocorrerão em duas parcelas, após a pactuação das novas matrículas pelo ente federativo com o Ministério da Educação. O número máximo de novas matrículas será limitado inicialmente, com possibilidade de expansão conforme a disponibilidade de recursos e as necessidades educacionais de cada região.
Esta iniciativa representa um passo significativo em direção à garantia de uma educação integral e de qualidade para todos os estudantes brasileiros. Com a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, espera-se não apenas melhorar os índices educacionais do país, mas também promover o desenvolvimento integral dos jovens, preparando-os melhor para os desafios do futuro.
A assistência técnica incluirá ações para o aprimoramento da eficiência alocativa das redes, reorientação curricular para a educação integral, diversificação de materiais pedagógicos e criação de indicadores de avaliação contínua. Com a entrada em vigor desta lei, abre-se um novo capítulo na história da educa
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