Conselho Municipal do FUNDEB de Carlos Chagas Emite Parecer Favorável à Prestação de Contas de 2023
Carlos Chagas, MG – O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Carlos Chagas divulgou, nesta sexta-feira (1º de março), o parecer nº 001/2024 referente à prestação de contas do FUNDEB do exercício de 2023. O documento, elaborado após minuciosa análise dos conselheiros nomeados pelo Decreto nº 005/2023, apresenta um panorama detalhado das finanças destinadas à educação básica no município.
De acordo com o parecer, o município de Carlos Chagas gerenciou um total de R$ 12.661.599,57 em recursos do FUNDEB no ano de 2023. Esse montante inclui R$ 12.604.900,56 provenientes de transferências e R$ 56.699,01 de rendimentos e aplicações financeiras. A aplicação desses recursos seguiu rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, bem como pelas leis nº 9.394/96 e 14.113/2020, e pela Instrução Normativa nº 05/2012.
O relatório destaca que 93,78% da receita total do FUNDEB foi destinada ao pagamento dos profissionais da educação, totalizando R$ 11.874.499,26, valor este que supera o limite mínimo legal de 70%. Além disso, foram realizados investimentos de R$ 781.659,27 em transporte escolar, manutenção das escolas e outras despesas relacionadas ao fundo, evidenciando o compromisso do município com a qualidade da educação básica.
O saldo remanescente ao final do exercício foi de R$ 5.441,04, indicando uma gestão financeira responsável e focada na maximização dos benefícios para a comunidade escolar. O processo de prestação de contas incluiu uma revisão detalhada de documentos como saldos reprogramados, receitas, empenhos, despesas com pessoal, ordens bancárias, entre outros, garantindo total transparência e controle sobre os recursos.
O CACS-FUNDEB de Carlos Chagas concluiu que, após o acompanhamento e fiscalização de todas as receitas e despesas com recursos do FUNDEB em 2023, não foram identificadas irregularidades que pudessem causar prejuízos ao erário público municipal. Com base nessa análise, o conselho emitiu um parecer favorável à aprovação da prestação de contas do exercício, reforçando o compromisso do município com a gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à educação básica.
A prestação de contas agora seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conforme procedimentos legais. Este parecer favorável reflete o esforço contínuo de Carlos Chagas em promover uma educação de qualidade, valorizando os profissionais da área e garantindo o desenvolvimento integral de seus estudantes.
Para mais informações, os interessados podem acessar o documento completo no site oficial da Prefeitura de Carlos Chagas ou entrar em contato com o CACS-FUNDEB local.
Professor Deodato Gomes
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