O Programa Pé de Meia foi lançado com o objetivo de promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, visando democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens dessa etapa educacional. Além disso, busca estimular a mobilidade social e promover mais inclusão social pela educação.
Quem pode participar?
Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Benefícios do Programa:
Incentivo mensal de R$ 200,00 que podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio.
Adicional de R$ 200 pela participação no Enem.
Modalidades de Incentivo:
Incentivo-Matrícula: Pago uma vez por ano por matrícula registrada no início do ano letivo.
Incentivo-Frequência: Pago em nove parcelas durante o ano, por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas.
Incentivo-Enem: Pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, pela participação comprovada no Enem.
Incentivo-Conclusão: Pago por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais.
Como Participar?
Ter um CPF.
Estar com o registro da família atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Responsabilidades do Aluno:
Manter o registro da família atualizado no CadÚnico.
Possuir um número de CPF.
Cumprir os requisitos de frequência e conclusão do ensino médio.
Colaboração das Redes de Ensino:
As redes ofertantes do ensino médio deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do Programa Pé-de-Meia.
Calendário de Pagamento para 2024:
Incentivo-Matrícula: Entre 26 de março e 7 de abril.
Incentivo-Frequência: Primeira parcela entre 29 de abril e 6 de maio, e as outras mensalmente até 30 de dezembro.
Incentivo-Conclusão: Depósito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.
Incentivo-Enem: Depósito entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Importância do Programa:
O Pé de Meia prevê o pagamento de incentivos financeiros-educacionais que podem chegar a R$ 3 mil por estudante anualmente e acumular até R$ 9.200 ao final do programa, promovendo a permanência escolar e a inclusão social pela educação.
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