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segunda-feira, 28 de maio de 2018

GOVERNADOR DE MINAS MANTÉM SUSPENSÃO DE AULA PELO RESTO DA SEMANA, POR CAUSA DA CONTINUIDADE DA GREVE DOS CAMINHONEIROS.




Considerando que 31 de Maio – Quinta Feira, NÃO É

 LETIVO, Feriado de Corpus Christi  e 01 de Junho 

seria letivo.




A Escola sem os alunos fica silenciosa e aguarda Segunda Feira para retomar suas atividades, caso a situação se resolva. Estamos torcendo para que os caminhoneiros sejam atendidos em suas reivindicações.




De acordo com o Decreto 253 de 24-05-2018,  que amparou o ponto facultativo comunicado pelo governador, pelo seu Artigo 2º já estava previsto a possibilidade de prorrogação. Confirme: 

Art. 2º Poderá ser prorrogado o ponto facultativo, por ato do Governador, se observada a continuidade das situações que ensejaram sua decretação.



COMUNICADO DO GOVERNADOR

Foto da reunião anunciada do governador



Veja como o governador se pronunciou:

Veja como o governo encerra seu comunicado ao final-(grifo nosso). O objetivo, segundo o governo é de minimizar o uso de combustível, a fim de preservar os serviços essenciais. 

"Me reuni hoje com os poderes institucionais para discutir ações para minimizar os impactos da greve dos caminhoneiros. São muitas ações. Uma delas, é o abastecimento parcial de alguns postos de gasolina em #BH sob escolta da PM e a distribuição de combustível para garantir que a segurança e a saúde continuem funcionando. Além do abastecimento de viaturas e ambulâncias, não estamos medindo esforços para que alimentos das creches, medicamentos e outros insumos cheguem aos hospitais de toda #MG. As aulas das escolas estaduais também estão suspensas nesta semana. Os demais órgãos do estado funcionarão em formato de plantão, garantindo atendimento e funcionamento em Minas Gerais. Reforçamos mais uma vez, o nosso compromisso com a democracia e não mediremos esforços para o que o povo mineiro não seja ainda mais sacrificado pela leviandade de Brasília". #GovernodeMG

Cidade Administrativa

Conheça o Decreto que amparou as determinações do Governador de ponto facultativo.

Decreto NE Nº 253 DE 24/05/2018
 Publicado no DOE - MG em 25 mai 2018
Determina ponto facultativo no dia 25 de maio de 2018 e dá outras providências.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e Considerando:
que a paralisação dos profissionais do transporte rodoviário de carga tem gerado manifestações em vinte e cinco estados e no Distrito Federal;
que, em decorrência dessas manifestações, há desabastecimento de combustível em todo o Estado, bem como filas nos postos e a prática de valores abusivos;
que, em decorrência do desabastecimento de combustível, houve redução nas frotas de ônibus em várias cidades;
que já há casos registrados de desabastecimento em supermercados e outros diversos segmentos, inclusive suspensão de procedimentos em hospitais pela falta de medicamentos;
que a manutenção de expediente normal diante desse contexto seria contraproducente e geraria gastos para o Estado que poderiam ser evitados, como em materiais de consumo e prestação de serviços,
Decreta:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo no dia 25 de maio de 2018, sexta-feira.

§ 1º Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar e de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado - UAI -, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.
§ 2º Os servidores das áreas cuja paralisação seja prejudicial ao desenvolvimento do serviço público poderão ser convocados a retomar as atividades por determinação da chefia.
Art. 2º Poderá ser prorrogado o ponto facultativo, por ato do Governador, se observada a continuidade das situações que ensejaram sua decretação.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL

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