“VOCÊS EXISTEM E SÃO VALIOSOS PARA NÓS”: LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE SILVIO ALMEIDA

Em seu discurso de posse como ministro dos Direitos Humanos nesta terça-feira (3 de janeiro de  2023), Silvio Almeida comprometeu-se a “não esquecer os esquecidos” e a lutar por um país que ponha a vida e a dignidade em primeiro lugar. Ele citou um ditado iorubá, os rappers Emicida e Mano Brown, Mandela, Pelé, Zumbi, Marielle Franco, Luiz Gama e Martin Luther King, entre outras referências negras, para exaltar a ancestralidade e também o futuro.

“Assim como disse Luther King, de quem falei no início, não há paz sem memória e não há paz sem justiça, e justiça é luta. Disse ele: eu tenho um sonho, eu também tenho um sonho. E quero sonhá-lo com todo o povo brasileiro. Eu sonho com um futuro no qual nós já vencemos. Nós somos a vitória dos nossos ancestrais. Nós somos a vitória, também, daqueles que virão depois de nós.” O jurista e filósofo negro de 46 anos é uma das principais referências nas discussões sobre racismo no Brasil.

Leia na íntegra o discurso de posse do Ministro Silvio Almeida:

Senhoras e senhores;

Bom dia a todos. É uma alegria imensa estar aqui. Acho que qualquer coisa que eu pudesse dizer não seria o suficiente para descrever esse momento de festa e alegria; mas, também, um momento de responsabilidade em que assumo esta pasta pela confiança que me foi dada pelo presidente Lula.

Quero agradecer a todos os que vieram e a todos que, aqui, não conseguiram entrar. Nós não imaginávamos que tantas pessoas pudessem aqui se dirigir, neste dia, e isso demonstra, inclusive ao nosso governo, como a questão dos Direitos Humanos não pode ser deixada de lado. É uma questão central: uma questão que interessa a todos nós.

Não posso deixar de cumprimentar as autoridades aqui presentes, como os congressistas, a colega Maria do Rosário pelas palavras tão bonitas, Benedita da Silva; a todos os parlamentares, deputados e senadores, autoridades do judiciário. Sinto-me muito prestigiado.

Fico honrado e quero destacar dois nomes: a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que eu chamo de professora, pois acredito que ser professora é o título mais bonito que alguém pode receber. Eu sou advogado, estou ministro de Estado – mas, ser professor, é a coisa que eu mais tenho orgulho de ser. Quero agradecer, também, ao judiciário brasileiro na figura do meu amigo, ministro Benedito Gonçalves.

Por fim, agradeço a todos os ex-ministros e ex-ministras aqui presentes.

Ao me dirigir a todas e todos os presentes, sinto-me no dever de compartilhar uma mensagem que ressoe não apenas na dimensão do tempo chamamos de presente. Nosso passado e nosso futuro também estão em jogo nessa nova etapa do país que, agora, se abre diante de nós.

Diz um antigo ditado iorubá: “Exu matou um pássaro ontem, com uma pedra que só jogou hoje”. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas e, nessa encruzilhada que nos encontramos, eu diria que são também indissociáveis. Não nos movimentamos apenas em um plano, para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas. Nossa conexão é com passado, presente e futuro.

Portanto, quero deixar aqui uma mensagem que possa repercutir nessas três dimensões do tempo para poder falar sobre aquilo que esse Ministério será. Minha primeira mensagem, portanto, é o passado. Mas, quando falo de passado, estou falando daquilo que somos e podemos ser: não se trata do passado que nos aprisiono, mas daquele nos serve como catapulta em direção ao presente e também nos lance em direção ao futuro.

Assim, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça.

Assumo hoje a função de Ministro de Estado de Direitos Humanos e Cidadania. Tenho a consciência de que não o faço só e nem mesmo o faço por mim. Sou fruto de séculos de lutas e resistências de um povo que não baixou a cabeça mesmo diante dos piores crimes e horrores da nossa história.

Nós não nos rendemos. Pois nós somos o povo que, mais de um século antes do Pastor Martin Luther King, dizíamos, com Luiz Gama, ter um sonho: ver “o Brasil americano e as terras do Cruzeiro, sem reis e sem escravos!”.

E somos esse povo, dentre outras coisas, por saber que Luiz Gama não teria sonhado se não fosse por sua mãe, Luíza Mahin, e esta não teria sonhado se não fosse por seus antepassados, que levaram adiante o sopro da vida para seus filhos e netos. Por isso, irmãos e irmãs, jamais se enganem: a nossa força é, sobretudo, a força dos nossos ancestrais.

Nessa força, que também me habita, carrego comigo, como meus irmãos e irmãs, as dores, as alegrias e, sobretudo, a luta e a força de um povo que, apesar de tudo e de todos, sobreviveu e ainda sobrevive, legando a este país um patrimônio material e imaterial indescritível, seja nas artes, na religiosidade, no futebol, no samba, nas universidades ou em cada tijolo posto sobre tijolo neste país, das humildes alvenarias periféricas aos mais suntuosos palácios de onde muitas vezes nós fomos enxotados, como se nada tivéssemos a ver com as belezas erguidas por nossas mãos.

Não nos enganemos. Sempre houve aqueles que quiseram, há aqueles que ainda querem, nos separar da nossa criação, mas na nossa obra pulsa o nosso sangue, nos nossos feitos, brilham os nossos rostos e, na nossa memória, resplandece a nossa força. Haverá o dia em que não seremos mais alienados dos frutos do nosso trabalho e do nosso engenho e poderemos enfim gozar dos nossos talentos e do nosso tempo livre em invenções ainda mais grandiosas. Hoje, coloco-me humildemente como um operário da escrita de mais um capítulo deste sonho.

Para tanto, peço licença e trago comigo meu pai e minha mãe, um homem e uma mulher pretos, que nas suas humildades e sabedorias ensinaram-me o valor do amor, das lutas cotidianas e da dignidade humana. Trago também meus irmãos, tios, sobrinhos, minha companheira, amigos, amigas e todos aqueles e aquelas que contribuíram com um projeto do qual sou hoje, ao mesmo tempo, parte e testemunha.

Também trago a luta de Zumbi, de Dandara, dos já citados Luiz Gama e Luíza Mahin, de Abdias, de Guerreiro Ramos, de Lélia Gonzales, de Milton Santos, de Marielle Franco, de Pelé – que foi ministro de Estado, também, deste Brasil. E tantos outros e outras que permitiram que eu estivesse aqui hoje, homem preto, ministro de Estado, à serviço de uma luta que um dia também foi deles.

Não posso dizer que suas lutas não serão esquecidas, pois não se esquece daquilo que está presente. Mas posso e quero dizer que suas lutas serão honradas por mim e pela minha equipe que, aqui, está, neste espaço pelo qual torno-me, a partir de agora, o maior responsável.

Isso significa, dentre outras coisas, não esquecer as lições da história, das lutas contra a escravidão, contra fome, contra a morte, pelo trabalho e pela moradia dignos. Significa não esquecer da luta daqueles que foram presos, torturados e mortos pelo autoritarismo do Estado brasileiro, seja no Império, na dita Velha República, que criminalizava todos os aspectos da nossa existência ou na Ditadura Militat, que ceifou os melhores anos dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos.

Senhoras e senhores, temos, enfim, a consciência de que as histórias a nós legadas ainda estão sendo escritas. Não apenas porque temos a responsabilidade de levá-las adiante, mas porque ainda estão sendo vividas e tecidas em seus significados. Somos parte desse processo e estamos todos ligados, por uma miríade de fios visíveis e invisíveis, de laços ao mesmo tempo belos e dolorosos para os quais nem sempre estamos dispostos a olhar com sinceridade.

Como ministro de Estado, ouso dizer que o Brasil ainda não enfrentou a contento os horrores da escravidão, como outros traumas que se avolumam sobre nós, o que permite que a obra da escravidão se perpetue no racismo, na fome, no subemprego e na violência contra os homens e as mulheres pretas e pobres deste país. Assim como muitos, desejo seguir em frente. Eu quero seguir em frente. Mas jamais aceitaremos o preço do silenciamento e da injustiça. A verdadeira paz será aquela que construiremos com a verdade, com o cultivo da memória e a realização da justiça.

Agora, quero falar da minha segunda mensagem dirigida ao presente.

Recebo hoje um Ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados, muitas vozes da sociedade foram caladas, políticas foram descontinuadas e o orçamento voltado para os direitos humanos foi drasticamente reduzido. Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir, sem sucesso, a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Não conseguiu. Nesse sentido, quero que todos saibam – e, para isso, irei contar com o compromisso do meu assessor especial Nilmário Miranda, que muito me honra – que todo o ato ilegal, baseado no ódio e no preconceito, será revisto por mim e pelo Presidente Lula – que sempre teve compromisso com a Democracia.

Não permitiremos que um Ministério criado para promover políticas de direitos humanos permaneça sendo utilizado para a reprodução de mentiras e preconceitos. Chegamos ao cúmulo de ver a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sendo usada para propagar discursos contra políticas de vacinação. Não mais. Essa era se encerra neste momento. Acabou!

Encerra-se também neste momento a era de um presidente que, se outrora se disse orgulhoso “defender a tortura”, usou seu cargo, amparado por sua ministra de Direitos Humanos, para investir contra o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Como se sabe, os membros do órgão foram exonerados e suas remunerações foram extintas, situação essa só foi parcialmente revertida por decisão judicial. Isso acabou. A partir de hoje, garantiremos o pleno funcionamento deste mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.

Tenho, no entanto, a plena consciência que, diante do cenário desolador em que recebo o Ministério, não terei facilidades ou mágicas a oferecer. Ofereço, no entanto, a mim mesmo, o esforço inaudito da minha equipe e estendo a mão a todos aqueles e aquelas que se dispuserem a fazer parte desse processo de reconstrução. Seremos o Ministério do diálogo, da cooperação e da união de esforços. Todo o interesse legítimo trazido ao Ministério será objeto de diálogo. Como dizia o poeta Carlos Drummond de Andrade, “não nos afastemos…vamos de mãos dadas”.

Quero, no entanto, estabelecer aqui um primeiro compromisso. O compromisso deste Ministério com a luta de todos os grupos vítimas de injustiças e opressões, que, não obstante, resistiram e resistirão a todas as tentativas de calar suas vozes. Por isso, permitam-me, como primeiro ato como Ministro, dizer o óbvio, o óbvio que, no entanto, foi negado nos últimos quatro anos:

Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós.

Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós.

Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós.

Povos indígenas deste país, vocês existem e são valiosos para nós.

Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós.

Pessoas em situação de rua, vocês existem e são valiosas para nós.

Pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados e filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que têm seus direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós. Com esse compromisso, quero ser Ministro de um país que ponha a vida e a dignidade humana em primeiro lugar.

Como acadêmico, eu sempre costumo dizer que o Brasil possui três problemas estruturais: a violência autoritária, o racismo e a dependência econômica. Como Ministro, portanto, meu maior compromisso não poderia ser outro que lutar para que o Estado brasileiro deixe de violentar seus cidadãos. Como disse o Presidente Lula em sua posse, caberá a este Ministério dos Direitos Humanos “zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia”. Por isso, este é o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Como disse a deputada Maria do Rosário: Direitos Humanos não é uma pauta moral, é uma pauta política; uma pauta institucional. É a única forma de cumprir a Constituição de 1988 e oferecer Cidadania.

Ao presidente Lula, “bom dia presidente, Lula!”. Um agradecimento pela confiança e a minha admiração por tudo o que passou, tudo o que construiu e tudo o que ainda há de construir por este país. Cumprimento também o vice-presidente, Geraldo Alckmin, meus colegas e minhas colegas ministras com gratidão e confiança por tudo aquilo que, juntos, faremos pelo povo e, principalmente, com o brasileiro.

Como dizia antes, nosso maior compromisso será lutar contra a violência, sobretudo a violência estatal. Isso significa, dentre outras coisas, lutar contra o assassinato de jovens pobres e negros, lutar contra um direito administrativo que rouba camelôs, expulsa crianças da escola, fecha postos de saúde, recolhe pertences de pessoas em situação de rua, e permite agressão contra todos os excluídos e marginalizados da nossa sociedade.

Para que essa luta prospere, é preciso reconstruir as instituições e comprometer toda a Administração Pública com políticas de direitos humanos, que mesmo em seus melhores anos, permaneceram insuladas nas estruturas do Estado.

O direito constitucional desenvolvido sob a égide da Constituição de 1988 logrou fazer avançar diversos ramos do direito. O direito administrativo, no entanto, permaneceu relativamente intocado, legitimando a violência contra os miseráveis e permitindo que o desmonte de políticas públicas não encontrasse entraves impeditivos. Cabe agora transformá-lo.

No mesmo sentido, não podemos pensar os direitos humanos apenas como amarras à ação ou instrumento para remediar tragédias. Precisamos impregnar a administração pública com a defesa dos direitos de todas e todos e promover os direitos humanos como instrumentos da criação de um novo Brasil.

A nossa reforma administrativa não será a do sucateamento, da privatização e do desmonte dos serviços públicos. E o presidente Lula disse isso. Será aquela que vai colocar os direitos e as entregas de serviços públicos de qualidade como uma força motriz do povo brasileiro. Por isso quero dizer à minha amiga, Ministra Esther Dweck, que conte comigo e com este Ministério para o projeto que lhe foi confiado. Queremos ver os direitos humanos respeitados por toda a Administração Pública deste país e esta mesma Administração funcionando para quem mais precisa.

E um projeto desses não pode prescindir jamais dos servidores públicos. Trabalhadores e trabalhadoras do Estado, operários e operárias dos serviços públicos, especialmente os deste Ministério: a vocês meu reconhecimento e meu muito obrigado. Trabalharemos pela valorização dos servidores, pelo combate a todo tipo de assédio e para que vocês sejam reconhecidos.

Mesmo que meu Ministério não possua hoje estrutura para executar diretamente políticas neste sentido, procurarei imediatamente o Ministro Flávio Dino, a Ministra Anielle Franco, Cida Gonçalves e outros companheiros e companheiras Ministros para me somar a um esforço que deve ser de todo o Governo Federal e, ao mesmo tempo, de toda a sociedade brasileira.

Quero também deixar registrado, no mesmo sentido, o meu compromisso com a reconstrução dos programas de defesa da vida encabeçados pelo Ministério dos Direitos Humanos, sobretudo o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.

Além do programa em si, em memória de Dorothy Stang, Dezinho, Maria do Espírito Santo e José Claudio, Nicinha, Dom Phillips e Bruno Pereira, Antônio Tavares, Almir Muniz e tantos outros. Apresentamos, também, um plano nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, com participação da sociedade civil, observando o previsto nas convenções internacionais de direitos humanos, principalmente na Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade de Proteger das Nações Unidas e nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em um momento que tanto se fala de desastres climáticos, ministra Marina Silva, gostaria de enfatizar que, no novo Programa de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, atenção especial será dada à situação dos defensores ambientalistas, que segundo os números que dispomos, são os que mais morrem pelas mãos de criminosos que querem deter o curso da história, mas que não conseguirão fazê-lo.

Antes da reformulação dos programas mencionados, nossos primeiros dias no Ministério, no entanto, serão dedicados a reconstruir tudo aquilo que foi desmontado por este verdadeiro projeto de destruição nacional que chamávamos de governo anteriormente.

Vamos garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do Ministério, revogando e/ou editando novos atos normativos e reconhecendo-os como espaços legítimos de gestão participativa.

Vamos dar condições para garantir também o pleno funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à tortura, revogando todos os atos que tentaram impedir o pleno funcionamento dessas instituições.

Queremos prestigiar a recém instituída Secretaria Nacional de Políticas para a população LGBTIA+ e recriar e aprofundar o Conselho de Políticas LGBTIA+ para que funcione de maneira mais adequada e eficiente, para garantir o diálogo institucional daqueles que mais precisam do Estado Brasileiro.

Por fim, no que diz respeito ao fim da era do desmonte, queremos dizer ao mundo: o Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional dos direitos humanos e reativar de maneira efetiva as cooperações internacionais nas matérias pertinentes a este Ministério.

Queremos também avançar nas políticas voltadas para as pessoas com deficiência, retomando um plano nacional para a promoção de seus direitos e combatendo todas as formas de capacitismo. Procuraremos também avançar na promoção dos direitos das pessoas idosas, secretário Alexandre, estabelecendo e reconhecendo as práticas e trabalhos de cuidado como parte fundamental e valiosa da infraestrutura nacional.

Em um momento no qual o extremismo, o racismo e a produção maliciosa de notícias faltas se disseminam diante da ausência de políticas públicas, será fundamental retomar também um plano de educação em direitos humanos e promoção de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz.

Tenho certeza de que muitas serão as dificuldades. E muitos permanecerão os problemas ao final da nossa gestão. Desafios de toda a sorte nos aguardam. Mas uma coisa posso garantir: não esquecerei os esquecidos. Vou lembrar, também, o meu querido Emicida: “se lembram de mim. Sentem a lágrima escorrer da minha voz, escutam a música da minha alma”.

Minha última mensagem: Temos que honrar as lutas que me trouxeram até aqui significa, no entanto, não apenas reconstruir aquilo que foi destruído e nem apenas melhorar aquilo que outrora fora feito de bom. Significa também apontar para o futuro, apontar para um projeto que ainda vem.

Nesse sentido, convém lembrar que a população negra, pobre e periférica desse país lutou ativamente pela redemocratização e pela Constituição. Fomos beneficiados em parte pela criação do SUS, pela ampliação da rede educacional e reconhecidos pela criminalização do racismo.

Durante os governos democráticos e populares, conquistamos, dentre outras coisas, os programas de transferência de renda, a Lei do Ensino da História Afro-brasileira e indígena e as cotas nas universidades e nos serviços públicos. Jamais podemos subestimar essas conquistas e todas as mudanças que elas geraram nas vidas de meninas e meninos negros e pobres do Brasil.

Como diz um verso de uma das nossas melhores cabeças, meu amigo Mano Brown, “eu vim da selva, sou leão, sou demais pro seu quintal”. O acesso à educação e as ações afirmativas foram fundamentais para desnaturalizar “o lugar” dos negros e negras deste país. Não cabemos no quintal de ninguém e queremos e iremos ocupar todos os espaços da sociedade brasileira.

Por outro lado, foi nas rimas do rap nacional que entendi que algumas das grandes mudanças vividas pela sociedade brasileira a partir da redemocratização não se estenderam à população pobre, negra e periférica, aos excluídos desse país. Muitos trabalhadores e trabalhadoras deste país continuam condenadas ao desemprego e ao subemprego, à falta de moradia, falta mobilidade e falta de saneamento básico.

Venho propor caminhos: o primeiro deles, como já sinalizado, é desinsular o conceito de direitos humanos de um único Ministério. De pouco adiantarão nossos esforços se os direitos humanos não estiverem presentes na saúde, na educação, na Assistência Social e em tantas outras pastas. Nesse sentido, não conseguiremos construir uma rede de proteção integral às crianças e adolescentes deste país, às pessoas em situação de rua e a outros públicos de responsabilidade deste Ministério. Faremos um amplo diálogo nacional, que envolva as pastas do Governo Federal e uma ampla concertação nacional.

Mais importante ainda é que os direitos humanos estejam presentes na condução da política econômica deste país. Quero aqui estender minha mão aos meus companheiros Ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin, para que juntos pensemos em um projeto de desenvolvimento que seja inclusivo, sustentável e radicalmente democrático.

Por fim, o Sul global precisa propor um novo conceito de direito ao desenvolvimento, que dialogue com as nossas realidades, com as necessidades do nosso povo, e aponte para as possibilidades concretas de superação da privação material e construção de prosperidade comum. Se a gramática dos direitos humanos nada disser a quem sente fome, a quem está desempregado, a quem sobrevive com um trabalho precário, de nada valerão nossos esforços e abriremos novamente, como aconteceu, as portas para o fascismo que nos espreita.

Portanto, queremos romper as barreiras de comunicação sobre os direitos humanos, que ainda não fomos capazes de superar. Precisamos construir uma linguagem de direitos humanos que fale não apenas para organismos internacionais, movimentos organizados e beneficiários diretos das nossas políticas públicas.

Quero ser ministro dos direitos humanos de um país no qual este conceito ressoe no coração do homem e da mulher comum, dos trabalhadores e trabalhadoras informais e precarizados, um país no qual consigamos levar adiante nossa mensagem.

Nesse sentido, quero externar aqui meu compromisso e preocupação com as crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. De nada adiantará um Ministério de Direitos Humanos se ele não funcionar para essas crianças. Levemos a sério a vida do povo brasileiro e, sobretudo, com absoluta prioridade, a vida das nossas crianças.

Nós também iremos construir um Estatuto das vítimas de violência neste país, um compromisso que desde sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura, seja na luta pelos direitos das mulheres, crianças, indígenas e outros segmentos vítimas de violência neste país. Nós avançaremos nessa construção.

Como um último compromisso para o futuro, deixo consignada a necessidade de se colocar os direitos humanos no centro da discussão sobre segurança pública neste país. Vários sistemas de políticas públicas sofreram profundas reformas, sendo construídos e reconstruídos a partir do processo constituinte. Na segurança pública, sem negar experiências exitosas, essas reformas permaneceram incompletas. Pela vida dos meninos e meninas deste país, daremos a nossa contribuição também neste campo, em tudo o que estiver ao alcance.

Assim, termino dirigindo uma mensagem especial aos meus secretários e assessores, que muito me honraram a aceitar essa tarefa, quero agradecer a todos os secretários e secretárias, assessores e assessoras deste ministério: na Secretaria-Executiva, Rita Cristina de Oliveira, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araujo da Silva, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre Silva; da chefe de Gabinete, Marina Basso Lacerda, e da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, com Nilmário Miranda, nos Assuntos Legislativos, Carlos David Carneiro Bichara, e o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Assim como disse Luther King, de quem falei no início, não há paz sem memória e não há paz saem justiça, e justiça é luta. Disse ele: eu tenho um sonho, eu também tenho um sonho. E quero sonhá-lo com todo o povo brasileiro. Eu sonho com um futuro no qual nós já vencemos. Nós somos a vitória dos nossos ancestrais. Nós somos a vitória, também, daqueles que virão depois de nós.

Muito obrigado. Viva o Brasil!”

Educação divulga Calendário Escolar 2023 da rede pública municipal de Carlos Chagas. O início do ano letivo está previsto para o dia 6 de fevereiro, data em que começará as aulas em todas as escolas do município.

A Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas divulga, o Calendário Escolar de 2023. O documento traz a programação das principais atividades pedagógicas a serem realizadas pelas unidades de ensino da rede, como dias letivos, organização dos bimestres, períodos de conselho de classe, reunião de pais, datas comemorativas, férias escolares, entre outros. O início do ano letivo está previsto para o dia 6 de fevereiro  do próximo ano, que é a data em que serão iniciadas as aulas em todas as 11 escolas da rede municipal de educação. 

Já o início do ano escolar, quando é feito o trabalho de planejamento escolar, está programado para o dia 1 de fevereiro de 2023. A partir da publicação, o calendário deverá ser organizado por cada unidade de ensino de forma a garantir o mínimo de 200 dias letivos para a organização anual, 100 cem dias letivos para a organização semestral e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino. 

O término do ano letivo de 2023 está previsto para ocorrer em 20 de dezembro. O recesso escolar de julho acontece de 17 a 31 desse mês; e o recesso conhecido como a semana do professor, de 9 a 13 de outubro. O Calendário Escolar também dispõe sobre datas comemorativas que as unidades de ensino irão realizar ações pedagógicas no decorrer do ano, como por exemplo, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, entre os dias 6 e 10 de março.

Importante destacar também que cabe ao diretor escolar cumprir e fazer cumprir o Calendário garantindo a carga horária exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do cumprimento de o mínimo de 800 horas anuais distribuídos em 200 dias letivos.

Prefeito Nanayoski parabeniza os gestores das Escolas Estaduais de Carlos Chagas, que dão início a gestão de novo mandado pelos próximos 4 anos.

No dia 2 de janeiro de 2023, foi realizada a cerimônia de posse dos gestores das 05 escolas estaduais de Carlos Chagas: Sônia na Olga Prates, Adélia na Antônia Bernardes, Mafran na Epaminondas Otoni, Rigléia na João Beraldo e Anadeth na Souza Norte, depois de terem sido escolhido pelas suas comunidades escolares. 

O Prefeito Municipal Nanayoski parabeniza a todos eles  pela grande conquista, e deseja um excelente trabalho à frente das escolas. Assumir a gestão de uma Escola Pública que tem hoje tantas obrigações, e que cumpre papel tão relevante na sociedade,  não é fácil. Por isso, desejou muita coragem a eles para fazer muitas mudanças importantes na Educação da nossa cidade a partir de suas Escolas.

Reconhecido a importância de trabalhar em conjunto as Escolas Estaduais e Municipais numa parceria que pode contribuir sempre mais para a elevação dos índices de aprendizagens dos nossos estudantes. Não existe estudante da rede municipal e estadual, existe estudante do município de Carlos Chagas.   O recado do Prefeito Nanayoski para todos os Diretores é que podem contar com o seu apoio para dar continuidade a um trabalho conjunto na educação no município, ampliando a colaboração entre as redes.

Cumprimentamos portanto aos gestores nesta nova gestão e mandato enquanto enaltecemos a grande responsabilidade de transformar a vida de adolescentes e jovens da nossa cidade por meio da educação, se empenhando para oferecer muitas inovações e qualidade na prestação do ensino público e gratuito.  Vamos trilhar juntos  esse caminho com respeito à legislação, com rigor e com  muita solidariedade.

A diretora Sônia disse ser: "muito grande a expectativa", traduzindo um pouco o sentimento de todos que assumem este novo mandato de 4 anos à frente das Escolas Estaduais da nossa cidade. Todos  eles receberam o título de Diretor de Escola Estadual das mãos do Superintendente. Estamos torcendo para que desenvolvam um excelente trabalho, pois disso depende o futuro dos nossos adolescentes e jovens.

Lançado painel de diretores da educação básica Painel eletrônico apresenta informações quantitativas sobre os dirigentes escolares do nível básico. Plataforma está disponível no portal do Inep

 

Está disponível, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Painel de Estatísticas dos Diretores de Escolas da Educação Básica. A ferramenta foi lançada no dia 27 de dezembro, e reúne estatísticas do Censo Escolar de 2019 a 2021. Os dados são referentes à série histórica em que as informações dos profissionais de educação passaram a ser tratadas pela pesquisa.

Os dados da edição de 2022 do censo serão disponibilizados no painel após a divulgação dos resultados. A iniciativa é mais uma ação do Instituto visando à divulgação de informações em transparência ativa, conforme indicado pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016).

A plataforma foi elaborada pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) do Inep, em conjunto com a Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação (Difor), da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), com o objetivo de divulgar as estatísticas referentes aos profissionais que dirigem as escolas desse nível de ensino. O painel apresenta informações sobre características sociodemográficas, de escolaridade e formação, bem como aspectos do vínculo empregatício.

Por meio do painel, os interessados em informações sobre os diretores de escolas da educação básica terão mais facilidade para acessá-las, como é o caso de gestores de políticas públicas de qualificação e desenvolvimento profissional nas diferentes esferas de governo. Os dados são acessíveis a qualquer pessoa, incluindo jornalistas e organizações da sociedade civil, especificamente aquelas orientadas ao desenvolvimento de atividades para a qualificação técnica desse profissional.

Melhorias – Em breve, o Inep disponibilizará um link para os usuários informarem problemas encontrados na plataforma ou apresentarem sugestões de melhoria. As ferramentas passarão, constantemente, por atualizações de aprimoramento, visando atender às necessidades do usuário. Desse modo, algumas formas de apresentações dos dados poderão ser alteradas, conforme o retorno dos usuários sobre a usabilidade da ferramenta.

InepData – O Painel de Diretores de Escolas da Educação Básica integra o InepData, conjunto de painéis de BI (Business Intelligence) que facilita o acesso da sociedade às informações produzidas pelo Instituto.

O Inep permite o uso dos dados e a reprodução total ou parcial dos painéis ou das informações extraídas da plataforma, desde que a fonte seja citada. Todos os dados disponibilizados no estão de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ACESSE AQUI O PAINEL DE ESTATÍSTICAS DOS DIRETORES

Escolas que apresentaram alto desempenho na execução do PDDE recebem pagamento do FNDE Valores da parcela desempenho do PDDE são calculados com base no Ideges e podem ser reprogramados para 2023

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para as escolas das redes estaduais e municipais que apresentaram um desempenho alto na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Os valores são calculados com base no Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada (Ideges), instrumento do PDDE que mensura o desempenho da gestão descentralizada no território nacional, visando identificar escolas com a melhor execução do programa, reconhecendo iniciativas positivas de gestão.

São utilizados três indicadores do Ideges para as dimensões-chave de desempenho do programa: o cadastro, por meio do sistema PDDEWeb; a execução dos recursos do programa no âmbito da unidade executora; e a prestação de contas dos recursos. O desempenho pode ser classificado em cinco níveis: muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto. O Ideges foi calculado para todas as escolas municipais ou estaduais passíveis de serem atendidas pelo PDDE neste exercício.

De acordo com o art. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e inadimplência na prestação de contas do Programa; EM: não ter regularidade com os procedimentos de habilitação e inadimplência na prestação de contas do Programa) foram redistribuídos entre as EEx, UEx e EM que não estavam enquadradas nessas hipóteses de suspensão.

Conforme previsto no § 1º do art. 13, a redistribuição foi realizada de acordo com os recursos originalmente empenhados em suas respectivas Unidades da Federação – UF e redes de ensino, com base nos seguintes critérios de priorização:

a) EEx, UEx e EM que mantiveram Índice de Desempenho de Gestão Descentralizada do PDDE – Ideges-PDDE igual a 10 nos últimos três anos;

b) EEx, UEx e EM que tiveram maior percentual de aumento do Ideges nos últimos dois anos, isto é, que tiveram o maior percentual de aumento do Ideges entre o valor do ano anterior ao ano de análise e o valor do Ideges do ano analisado.

Em casos de empate, foram priorizadas EEx, UEx e EM com maiores valores do Ideges nos últimos quatro anos.

Gestores que desejam conhecer a utilização dos valores liberados, por categoria econômica (custeio e capital), devem consultar a ferramenta Consulta Escola.

Com a proximidade do final do ano letivo, os gestores poderão optar pela reprogramação dos recursos para aplicação em 2023. A prestação de contas do PDDE – Parcela Desempenho será junto aos recursos creditados do PDDE Básico.

Para mais informações sobre o Ideges, bem como o acesso à lista das escolas que receberam a parcela neste exercício e sua respectiva classificação, acesse o site oficial do FNDE.

Duas das nossas Escolas foram contempladas com o PDDE Desempenho, são elas: Centro Educacional Elir de Castro com R$ 1.136,00 e a Escola Municipal Nelson Lisboa de Matos com R$ 1.380,00. 

O Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE) é um instrumento para mensurar o desempenho da gestão descentralizada do PDDE em todo território nacional, com o objetivo de viabilizar iniciativas de monitoramento e avaliação, orientar a ação governamental para melhoria do desempenho do Programa, favorecer o exercício do controle social e reconhecer iniciativas exitosas de gestão.

Com vocês foi assim!...💓💓💓 Nosso final de ano!...

 

Em clima de festa, ocorreu na última quinta-feira (29) a confraternização de final de ano do grupo da educação da Secretaria de Educação. Agradecemos a D. Áurea pela acolhida em sua casa. Um ambiente super acolhedor que nos deixou bem a vontade e muito contribuiu para o clima de alegria que contagiou a todos. 

Quando a gente olha para o ano que passou o sentimento é de muita gratidão por chegar ao final de mais um ano tendo vencido muitos desafios. Fazer essa comemoração com todos nós juntos aqui  foi importante, porque essa amizade e integração nos alavanca e faz avançar na nossa árdua caminhada educacional. 

Valeu o amigo secreto, valeu a confraternização e o nosso encontro que muita alegria nos proporcionou fazendo consolidar mais ainda uma amizade e impulsionar a todos para o grande desafio do trabalho na Educação que nos espera nesse 2023.

 

Educação é alegria, é festa e encontro saudável!...

"Que festa maravilhosa!   Quanta gente!...

Sai por último, Leo e Áurea ficaram encantados com o carinho de todos, pelo comparecimento em massa.

Pediu pra agradecer a cada um de nós, e que as portas estão sempre abertas para nós recepcionar.

Obrigada DEODATO pelo chamado  para esses momentos tão maravilhosos.

Obrigada por ter levado Lucian Gustavo pra nos alegrar.

Eu amei a festa de verdade!"  

Foi o que expressou, Edna Duarte-Diretora do Centro de Educação Infantil  Elir de Castro.

😁😁😁😁💓💓💓💓Valeu Edna, por sintetizar o momento com essa expressão tão significativa. Você marca presença bonita em todos os lugares e momentos em que se apresenta!...

Confira a letra da música do nosso clipe.

Com você sempre - Manda

Um ano novo vem

Pra gente poder recomeçar.

O Sol já vai nascer

Pra iluminar o novo dia.

É um novo tempo

E a gente tá renascendo.

É tanto abraço apertado.

Tanto beijo acumulado.

Eu guardei aqui só pra te dar.

Família reunida.

Mesa farta de alegria.

Todo mundo vai se reencontrar

Com você sempre

Quero estar.

O Grupo Bradesco Seguros, com o intuito de celebrar o final de ano, desejar boas festas e trazer esperanças para 2022, lançou na última sexta-feira, dia 17, o seu novo filme de final de ano. A peça apresenta a música “Com você. Sempre”, criada pela Musickeria exclusivamente para ser a trilha sonora do vídeo.

A canção, interpretada pela compositora e cantora Manda, celebra os abraços e reencontros que estavam guardados desde o início da pandemia. A campanha é assinada pela Almap BBDO, focada nos meios digitais. O conceito criativo do vídeo traz cenas que simbolizam essa viabilização de reencontros. Todas as imagens foram gravadas antes do início da pandemia de Covid-19.

A proposta é trazer para o público um conteúdo que expresse o momento atual de reencontros que teremos neste final de ano e a oportunidade de olhar para 2022 com esperança. Além de ressaltar a missão da Seguradora que é expressada pela assinatura do Grupo “Com você. Sempre”, reforçando que aos segurados podem continuar contando com o Grupo Bradesco Seguros nesse recomeço. destaca Alexandre Nogueira, diretor de Marketing do Grupo Segurador.

Confira a letra da música:

Com você sempre - Manda

Um ano novo vem

Pra gente poder recomeçar.

O Sol já vai nascer

Pra iluminar o novo dia.

É um novo tempo

E a gente tá renascendo.

É tanto abraço apertado.

Tanto beijo acumulado.

Eu guardei aqui só pra te dar.

Família reunida.

Mesa farta de alegria.

Todo mundo vai se reencontrar

Com você sempre

Quero estar.

Fim de Ano 'E pra você, o que vem primeiro em 2023?', questiona Bradesco

 

A partir do mote "E pra você, o que vem primeiro em 2023?", o Bradesco convida o público a refletir sobre suas decisões com empatia, em campanha de final de ano do banco, criada pela Aldeiah.

Embalado por uma trilha sonora autoral, cuja letra exalta a escolha do amor, o comercial (assista abaixo), que chegou à telinha na noite desta quinta-feira (15), reúne situações do cotidiano em que as pessoas se colocam no lugar do outro, enxergando sob outras perspectivas, com mais compreensão e compaixão.

Uma das cenas traz, por exemplo, um jovem muito atrasado para o trabalho, mas dedica mais um tempinho segurando a porta do elevador para que um idoso possa entrar: “Antes da pressa, a gentileza”, acompanha o texto. Em outra cena, uma surfista adia seu mergulho no mar para recolher detritos à beira da água e a frase: “Antes do eu, o todo”. No final, a pergunta: "E pra você, o que vem primeiro em 2023?”.

"Essa campanha é um convite para refletirmos sobre as nossas ações e atitudes e, em que base estão alicerçadas. Nosso desejo é que em 2023 nossas escolhas priorizem o amor em tudo que fazemos", pondera Nathália Garcia, head de marketing do Bradesco.

Além do comercial para TV e digital, o esforço é composto por peças para mídia out of home, rádio, revista, jornal, social.

Tentei pegar a letra da canção que foi composta exclusivamente para este comercial. É muito linda.

Choose Love - Mr Pink

Love is when it all gets real

More than something you feel 

It's a choice

Let's use love

Love Sunday me,  or her regular we choose love 

Let's use love

Oh don't you worry

Let love guide the way

Like a star to your face

Show it in every way 

You know practice

It every day and you build yourself a home

Love is when it all gets real

More than something you feel 

It's a choice

Let's use love

on a Sunday me or a regular We Choose Love

let's use love

Oração da Serenidade.

 

Senhor, conceda-me a serenidade para aceitar aquilo que não posso mudar, a coragem para mudar o que me for possível e a sabedoria para saber discernir entre as duas.

Vivendo um dia de cada vez, apreciando um momento de cada vez, recebendo as dificuldades como um caminho para a paz, aceitando este mundo cheio de pecados como ele é, assim como fez Jesus, e não como gostaria que ele fosse.

Confiando que o Senhor fará tudo dar certo se eu me entregar à Sua vontade.

Pois assim poderei ser razoavelmente feliz nesta vida e supremamente feliz na outra.

                                     Amém!

Justificativa para implementação de uma Educação Digital

A apresentação do presente projeto de lei está relacionada à verdadeira revolução que as tecnologias digitais estão provocando em nossa sociedade, que foram evidenciadas de forma explícita pela pandemia do COVID-19, em todos os setores da atividade humana e, particularmente, na educação. As crianças hoje nascem, crescem e vivem em um mundo onde as tecnologias digitais são onipresentes. A 4ª revolução industrial, marcada pela difusão das tecnologias digitais, afeta todos os aspectos da vida humana, da saúde ao comércio, das interações sociais à forma como as pessoas trabalham. Os sistemas educacionais não são menos afetados, não apenas porque a tecnologia pode impactar a forma como a educação é oferecida, mas também porque a educação tem um papel a desempenhar na preparação dos jovens para um mundo movido pela tecnologia. Além disso, como a pesquisa mostrou há muito tempo, crescer na era digital não torna os chamados “nativos digitais” inerentemente competentes e confiantes com as tecnologias digitais (Comissão Europeia, 2014). Pesquisas indicam, de fato, que o uso da tecnologia é em grande parte restrito às atividades de lazer não escolares, enquanto o envolvimento com a tecnologia para fins educacionais na escola fica para trás. Diante desse contexto, esta proposição pretende instituir uma abrangente política de educação digital que resulte em benefícios difusos para toda a sociedade brasileira. Os eixos considerados buscam contemplar a amplitude desse propósito: a inclusão digital , que prevê estratégias formais e não-formais que alcancem a todas as camadas da população; a educação *CD208680803100* Documento eletrônico assinado por Angela Amin (PP/SC), através do ponto SDR_56471, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. Apresentação: 09/09/2020 13:05 - Mesa PL n.4513/2020 12 digital propriamente dita, voltada para o desenvolvimento de competências e habilidades digitais, com uso de tecnologias, no ambiente escolar; a qualificação digital, compreendida com a oferta de oportunidades formativas que possibilitem a amplos segmentos da população o desenvolvimento das competências e habilidades em nível mais avançado; a especialização digital, com objetivo de formação de profissionais com desenvolvimento ainda mais sofisticado destas competências e habilidades; e a pesquisa digital, com o objetivo de promover avanço significativo na utilização dessas tecnologias nas atividades dos grupos de pesquisa nacionais e inserção ainda maior no cenário internacional. Os desafios e os benefícios potenciais da educação digital são múltiplos. Do ponto de vista do mercado de trabalho, há uma lacuna de competências a preencher, pois um número crescente de empregos exige um alto nível de proficiência no uso de tecnologias e muitos novos empregos são baseados em habilidades digitais especializadas. Do ponto de vista social, o desafio é de inclusão: uma divisão digital entre aqueles com nenhuma ou apenas habilidades digitais básicas e outros com habilidades de nível superior pode ampliar as lacunas existentes na nossa sociedade e excluir ainda mais algumas partes da população. Do ponto de vista educacional, o desafio não é apenas garantir que os jovens desenvolvam as competências digitais necessárias, mas também colher os benefícios do uso pedagógico da tecnologia. As evidências empíricas sobre os efeitos do uso de tecnologias digitais para fins educacionais e para melhorar os resultados da aprendizagem ainda são escassas e os resultados são mistos. No entanto, vários benefícios potenciais já são aparentes. O uso da tecnologia pode fornecer ambientes de aprendizagem inovadores e estimulantes, facilitar a aprendizagem individualizada e aumentar a motivação dos alunos. A perspectiva educacional também significa preparar os jovens para usar as tecnologias digitais de forma eficaz e segura. Alguns dos riscos impostos ao bem-estar pessoal dos alunos, como o cyberbullying e o vício na internet, bem como a perda de privacidade, há muito alertam os formuladores de políticas para a necessidade de tornar a segurança uma parte essencial da *CD208680803100* Documento eletrônico assinado por Angela Amin (PP/SC), através do ponto SDR_56471, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. Apresentação: 09/09/2020 13:05 - Mesa PL n.4513/2020 13 educação digital. Digitalizações internacionais relacionadas ao uso indevido de dados pessoais, rastreamento na web e a divulgação de notícias falsas (fakenews) destacaram o papel crucial que a educação pode desempenhar na preparação de jovens para amadurecer digitalmente. As políticas europeias e nacionais há muito reconheceram como prioridade a necessidade de todos os cidadãos compreenderem que, enquanto competência essencial, a competência digital deve continuar a ser desenvolvida ao longo da vida. É uma das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida desde a publicação da primeira recomendação europeia sobre esta questão, em 2006. Na última revisão publicada em maio de 2018, pela Comissão Europeia, “competência digital é definida como o uso confiante, crítico e responsável e o engajamento com as tecnologias digitais para aprender, trabalhar e participar da sociedade”. Da mesma forma, a Comunicação da Comissão sobre o Plano de Ação para a Educação Digital, de janeiro de 2018, também define a “competência digital em termos da utilização segura e crítica da tecnologia digital”. Ele concentra-se na necessidade de incentivar, apoiar e ampliar o uso intencional de práticas educacionais digitais e inovadoras. Suas duas primeiras prioridades são: fazer melhor uso da tecnologia digital para ensino e aprendizagem; e desenvolver competências e habilidades digitais relevantes para a transformação digital. Este projeto de lei usa a expressão “educação digital” para destacar essas duas perspectivas diferentes, mas complementares: a aquisição e o desenvolvimento das competências digitais de estudantes e professores, por um lado, e o uso pedagógico de tecnologias digitais para apoiar, melhorar e transformar a aprendizagem e o ensino, de outro. Salientamos que a proposta europeia para competência digital, também conhecida como DigComp, foi publicada pela primeira vez em 2013 e, desde então, revisada várias vezes. Esta proposta foi usada como referência para o presente projeto de Lei, na sua versão mais atualizada. Essa proposta descreve a competência digital em detalhes, em termos de conhecimento, habilidades e atitudes que todos os cidadãos precisam ter em uma sociedade *CD208680803100* Documento eletrônico assinado por Angela Amin (PP/SC), através do ponto SDR_56471, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. Apresentação: 09/09/2020 13:05 - Mesa PL n.4513/2020 14 digital em rápida evolução, em cinco áreas: conhecimento de informação e dados; comunicação e colaboração; criação de conteúdo digital; segurança; e resolução de problemas. Na mesma direção, esta proposição utilizou, como importante fonte de inspiração, o documento “Portugal INCoDe.2030: Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030”, da República Portuguesa. Em relação ao uso pedagógico das tecnologias digitais, o fator primordial é a competência digital dos professores, com particular ênfase se eles percebem o uso da tecnologia digital como uma mais-valia para o seu ensino e para a experiência de aprendizagem dos alunos. Em termos da proposta europeia, isso foi considerado em um quadro de competências específico para educadores, o “Quadro Europeu para a Competência Digital de Educadores”. As competências digitais dos professores e as práticas de ensino e aprendizagem relacionadas também são abordadas no “Quadro Europeu para Organizações Educacionais Competentes em Digital” (DigCompOrg). A SELFIE (Autorreflexão sobre a aprendizagem eficaz por meio do incentivo ao uso de tecnologias educacionais inovadoras) é uma ferramenta de autorreflexão online e gratuita para escolas, baseada no DigCompOrg, que ajuda as escolas a identificarem os pontos fortes e fracos no uso do digital tecnologias no processo de ensino-aprendizagem. Essas três estruturas europeias (DigComp, DigCompEdu, DigCompOrg / SELFIE) visam fornecer uma linguagem comum e um terreno comum para discussões e desenvolvimentos em nível nacional, regional e local. Além disso, oferecem um conjunto consistente de ferramentas de autorreflexão em nível europeu dirigidas aos cidadãos e alunos (DigComp), educadores (DigCompEdu) e às escolas (DigCompOrg / SELFIE). Além da capacidade dos próprios professores de usar as tecnologias digitais, é importante sublinhar que a pedagogia é central: um professor não precisa necessariamente estar totalmente familiarizado com as tecnologias para usá-las de forma a melhorar a experiência de ensino e aprendizagem. Em vez disso, eles devem estar abertos a pedagogias inovadoras e compreender os benefícios que essas tecnologias podem trazer para seu trabalho. *CD208680803100* Documento eletrônico assinado por Angela Amin (PP/SC), através do ponto SDR_56471, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. Apresentação: 09/09/2020 13:05 - Mesa PL n.4513/2020 15 As atitudes dos professores (assim como dos pais e da sociedade como um todo) podem variar de pessimismo à euforia. O primeiro está enraizado nas ameaças representadas pelo uso (excessivo) de tecnologia e na exigência de um alto grau de habilidade de autorregulação entre os usuários, enquanto o último é baseado em visões altamente otimistas dos potenciais usos dos meios digitais na educação, o que, consequentemente, exige que as escolas estejam bem equipadas em termos de infraestrutura digital. A hipótese que parece estar mais próxima dos achados empíricos é que os resultados do uso de tecnologias digitais na educação dependem de uma variedade de condições, como o tipo de aluno, a intensidade de uso e a motivação para o engajamento, bem como a qualidade dos recursos digitais e pedagogia. O foco atual na educação digital, ou seja, a capacitação de professores, segue a primeira onda de políticas que priorizou o desenvolvimento de infraestrutura. Obviamente, os países do mundo estão em estágios diferentes no desenvolvimento da educação digital, o que significa que, para algumas, as infraestruturas digitais ainda podem ser a prioridade. Ao mesmo tempo, a evidência empírica mostrou que as melhorias na infraestrutura não conduzem sistematicamente à integração e ao uso pedagógico da tecnologia digital nas escolas em toda a Europa. Ainda assim, a qualidade da pedagogia é o único fator na escola que tem o maior impacto nos resultados de aprendizagem dos alunos. Desse modo, o desenvolvimento da competência digital dos professores é um componente crítico para maximizar o investimento em tecnologias digitais e para que os sistemas de ensino acompanhem as necessidades do século XXI. Considerando os principais pontos evidenciados nesta justificativa e a importância estratégica do papel da educação no crescimento pessoal de um indivíduo, no desenvolvimento de suas competências e habilidades, no seu comportamento democrático responsável (seus direitos e deveres a serem exercidos em termos de cidadania), contribuindo para a prosperidade geral da nossa nação, são inadiáveis a formulação e a implementação de uma abrangente política nacional de educação digital. Este *CD208680803100* Documento eletrônico assinado por Angela Amin (PP/SC), através do ponto SDR_56471, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. Apresentação: 09/09/2020 13:05 - Mesa PL n.4513/2020 16 é caminho para que o Brasil se insira no contexto das nações da Sociedade Digital, da Sociedade do Conhecimento do Século XXI. Estou convencida de que, à vista do exposto, o presente projeto de lei receberá o necessário apoio dos ilustres Pares para sua aprovação. Sala das Sessões, em de de 2020. Deputada ANGELA AMIN

Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital Proposta segue para sanção presidencial Fonte: Agência Câmara de Notícias

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) texto do Senado para o projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação e a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O relator do Projeto de Lei 4513/20, deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), acatou a maior parte das mudanças feitas no Senado, como artigo que especifica fontes de recursos para financiar essa política, entre as quais dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; doações públicas ou privadas; Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 1º de janeiro de 2025; e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

De autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), o projeto especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças digitais, a qualificação digital dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para o ensino público e privado.

Inclusão

Na inclusão digital, o objetivo é garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias para fins de comunicação, inserção no mercado de trabalho e exercício da cidadania.

Nas escolas, a política deverá buscar o desenvolvimento de competências digitais em alunos da rede básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais.

A intenção também é capacitar a população economicamente ativa para melhorar sua inserção no mercado de trabalho.

Em relação à pesquisa, o objetivo é desenvolver e promover tecnologias de informação e comunicação acessíveis e inclusivas.

Escolas

Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394/96), o texto inclui a educação digital como dever do Estado na educação pública por meio da garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade.

Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis da docência e aprendizagem do professor e do aluno que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

Nesse sentido, o substitutivo do Professor Israel Batista permite que seja concedida prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Inclusão

Quanto à inclusão digital, o texto aprovado propõe ações de informação para sensibilizar os cidadãos sobre a importância de ter competências digitais, que poderão ser autodiagnosticadas por meio de ferramentas on-line.

Para fins educacionais, deverá ocorrer a implantação e integração de infraestrutura de conectividade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Transição de Lula sugere formação sobre a extrema-direita para combater atentados a escolas Relatório também fala em monitoramento de fóruns anônimos e fechamento de institutos militares mirins

 SÃO PAULO

Um relatório elaborado pelo grupo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lista estratégias de ação governamental para evitar atentados a escolas no Brasil. O material começou a ser elaborado após os ataques a tiros em duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, que deixaram 4 mortos e 13 feridos no final de novembro.

Organizado por Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o relatório tem 50 páginas e contou com a ajuda de outras 12 especialistas no tema em sua composição.

O material agora será discutido pelo grupo de trabalho sobre educação, do qual Cara é um dos coordenadores.

O relatório aponta que esses eventos começaram na primeira década dos anos 2000 no Brasil e, desde então, foram 16 ataques, dos quais quatro aconteceram no segundo semestre de 2022, com 35 mortos e 72 feridos.

Segundo o texto, os ataques violentos às escolas estão relacionados a um contexto de escalada do ultraconservadorismo e do extremismo de direita no país e a falta de controle e criminalização desses discursos e práticas.

Os alvos de cooptação desse discurso são majoritariamente brancos e heterossexuais, que têm as mulheres como alvos preferenciais.

Para conseguir prevenir e combater esses atentados, o relatório sugere formação para identificar alterações de comportamentos nos jovens, como interesse incomum por assuntos violentos e atitudes agressivas, recusa de falar com professoras e gestoras mulheres, uso de expressões discriminatórios e exaltação a ataques em ambientes educacionais ou religiosos.

"Profissionais da educação devem participar de processos de formação continuada sobre o extremismo de direita e como enfrentá-lo", diz o material. Entre outras coisas, a formação envolveria a familiarização com símbolos e ícones do extremismo, com o objetivo de capacitar os agentes públicos a identificar a linguagem desses grupos.

Além disse, propõe também que órgãos de inteligência ligados às forças de segurança monitorem sites, plataformas e fóruns anônimos, e mantenham canal de comunicação direto com as escolas.

O relatório também fala em fomentar o combate à desinformação nas salas de aula por meio de uma educação crítica. Nesse sentido, aponta prejuízo na redução gradativa da presença de conteúdos de disciplinas das ciências humanas e sociais aplicadas, como geografia, história, filosofia e sociologia.

O documento coordenado por Cara também destaca a importância de uma campanha ampla de denúncia da cooptação dos jovens por grupos de extrema-direita e como isso afeta o desenvolvimento destes e da sociedade.

Nesse ponto, as orientações para detectar alterações comportamentais também seriam passadas para funcionários das escolas, mães, pais e demais responsáveis.

O material também sugere a criação de leis que proíbam a criação e fechem as centenas de academias e institutos militares mirins, que ofertam cursos militares para crianças e adolescentes e colocam crianças, a partir de 5 anos de idade, para manusear, quando não armas de verdades, réplicas destas.

Por fim, o relatório sugere aperfeiçoamento da lei 7.716/1989, que trata como crime a fabricação, comercialização e veiculação da suástica ou da cruz gamada, símbolos relacionados ao nazismo. Segundo o documento, é necessário expandir a criminalização para outros símbolos fundadas em ideologias de supremacia, como o fascismo, o integralismo e grupos separatistas tais como "O Sul é o meu país".

Além de Cara, participaram da construção do relatório as pesquisadoras Andressa Pellanda, Catarina de Almeida Santos, Claudia Maria Dadico, Fernanda Rasi Madi, Fernanda Orsati, Juliana Meato, Letícia Oliveira, Lola Aronovich, Luka Franca, Marcele Frossard e Paola da Costa Silveira.

FONTE: Folha de São Paulo

Dados dos estudantes para acesso aos livros digitais do PNLD 2023

 

Pela primeira vez todas as escolas públicas do país terão à sua disposição as obras do PNLD 2023, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, também em formato digital. 

Para que os estudantes possam acessar as obras didáticas digitais do PNLD 2023 no Portal do Livro será necessário que todas as escolas enviem ao FNDE as seguintes informações sobre os estudantes: CPF e série. Em breve enviaremos mais orientações sobre o envio dessas informações.

Somente estudantes portadores de CPF poderão acessar os livros digitais. Aqueles que ainda não possuem cadastro na Receita Federal podem fazê-lo on line acessando o seguinte endereço:   https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp

 A oferta de obras em formato digital para a rede pública de ensino é uma nova e desafiadora demanda da nossa sociedade que se mostrou indispensável no cenário atual da educação no Brasil. 

Nesse primeiro momento, serão atendidos os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.

Vamos já nos organizar para garantir o CPF de todos os estudantes.

Informações sobre o Programa do Livro e do Material Didático estão disponíveis em:https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes eprogramas/programas/programas-do-livro

BRINCAR, DIREITO FUNDAMENTAL DA INFÂNCIA.

 

Um fenômeno nocivo vem se agravando no mundo todo nas últimas décadas: a redução do brincar na infância.

As famílias não têm tempo para levar as crianças para a praça. A cidade hostil e violenta restringe o acesso ao ar livre. Nas escolas, o recreio é reduzido em nome de mais conteúdo; proíbem crianças de correr (sim, acontece em escolas de elite do Rio), mas permitem que fiquem no celular. As aulas de educação física — quase um refúgio da brincadeira movimentada na escola — são reduzidas a uma ou duas vezes por semana. O dever de casa tem precedência, desde o primeiro ano. E para criar um filho que seja “competitivo” para um futuro imprevisível e complexo, é preciso treiná-lo com aulas de vários idiomas, esportes, música, teatro, culinária, programação… A agenda é tão ocupada quanto a de um executivo.

São sinais do chamado “paradigma escolar do desenvolvimento”: a ideia (equivocada) de que a criança precisa ser treinada por um adulto para aprender o que quer que seja. E aí, brincar vira perda de tempo. Nos poucos momentos de ócio, em que a criança poderia brincar livremente, é bloqueada instantaneamente pela onipresença dos aparelhos digitais. Mergulhada na telinha, ela absorve conteúdos passivamente, com seu cérebro em repouso e sua criatividade e imaginação inteiramente desligadas.

E dessa forma privamos nossos filhos de um direito fundamental. O brincar é a linguagem essencial da infância: através dele a criança passa a se conhecer, a compreender o mundo e a se expressar nele.

Já temos muitas evidências científicas mostrando sua importância crucial. As brincadeiras do bebê expandem as redes de conexões em seus cérebros em acelerado desenvolvimento. É assim que eles exercitam sua curiosidade, aprendem a testar fenômenos, experimentar e dominar seu ambiente. Começando pelo seu próprio corpo —seu primeiro brinquedo. Todas as crianças, em todas as culturas e momentosdahistória,usamobrincarcomoforma de desenvolver habilidades, de se preparar para avidaadulta—muitomaisquequalqueraula.E quanto mais livre e espontâneo, quanto mais usando materiais não estruturados, abertos, que não são direcionados a alguma finalidade, mais criativo será. O melhor brinquedo é a vida. Brincando com seus pais, a criança fortalece o vínculo, o senso de pertencimento e identidade, a autoestima e aceitação. Desenvolve a linguagem e o raciocínio. Brincando livremente sozinha, ela ganha em atenção, motivação, criatividade e imaginação. O senso de descoberta e curiosidade se aguça, a autonomia se amplia. Ela aprende a solucionar problemas, a tomar decisões, a se conhecer melhor e lidar com o tédio e a solidão.

Brincando entre amigos, desenvolvem habilidades interpessoais essenciais para a vida: empatia, comunicação, negociação, regulação emocional, humor. Aprendem a colaborar, a trabalhar em grupo, lidar com regras e com a própria agressividade. A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Pediatria recomendam aos seus membros que prescrevam o brincar — o melhor antídoto para o estresse tóxico imposto às crianças em nossa sociedade. A criança sabe brincar — ela nasce com um circuito cerebral pronto para isso. Lembre-se disso quando ela reclamar do tédio e pedir o celular. A frase mágica é: “não, vai brincar!” Não precisamos ensinar: basta criar a oportunidade, vencer os primeiros minutos de resistência, estimular e interagir um pouco e, juro, e a coisa vai acontecer. Brincar é um direito fundamental da criança. É a melhor maneira de seu filho adquirir habilidades essenciais para a vida e, em especial, de ser uma criança feliz. E uma infância feliz é a semente de uma adolescência mais tranquila e de uma vida adulta mais plena e produtiva.

E ora, uma boa brincadeira faz um bem enorme para adultos também. Então por que não brincar com seu filho neste dia de Natal?

Já temos muitas evidências científicas mostrando sua importância. As brincadeiras do bebê expandem as redes de conexões em seus cérebros

‘A FORMA COMO TRATAMOS OS PACIENTES TEM QUE SER REFINADA’

 ‘A FORMA COMO TRATAMOS OS PACIENTES TEM QUE SER REFINADA’

Especialista em medicina de precisão diz que em menos de dez anos profissionais poderão criar tratamentos personalizados com dados biológicos

Há alguns anos, a medicina evolui para um cuidado cada vez mais individualizado do paciente. O grande carro-chefe dessa transformação é a medicina de precisão, que analisa características individuais e biomarcadores para oferecer um tratamento mais assertivo aos pacientes. Em entrevista ao GLOBO, por Zoom, o médico belga Daniel De Backer, chefe dos departamentos de cuidados intensivos dos Hospitais CHIREC (Bruxelas e Braine l’Alleud-Waterloo) e professor da Universidade Livre de Bruxelas, explica o que é a medicina personalizada e como essa forma de atendimento está se consolidando.

Em que casos um tratamento pode ser individualizado?

Um mesmo medicamento não tem o mesmo efeito para todo mundo. Antes, considerávamos que todas as pessoas eram mais ou menos iguais e que uma mesma doença, com a mesma gravidade, teria características iguais em pessoas diferentes. No entanto, descobrimos que os caminhos que levam determinado indivíduo a chegar em um alto nível de gravidade de uma doença podem ser diferentes dos que levam outra pessoa ao mesmo patamar. Então, às vezes, a forma como tratamos esse paciente precisa ser refinada. Com a medicina baseada em evidências, que é a melhor opção que temos no momento, ainda tentamos randomizar os pacientes com base em suas características gerais. Um bom exemplo disso talvez seja o de um paciente com disfunção respiratória grave devido à Covid-19. Vamos dizer que esse paciente esteja intubado na UTI. Globalmente, recorre-se a alguns medicamentos, como esteroides, que darão uma resposta na maioria dos casos. Mas muitas vezes nos defrontamos com pacientes nos quais eles não têm o mesmo resultado. Talvez eles tenham complicações que responderiam melhor a outra droga que na média dos pacientes mostrou-se menos eficaz. A medicina de precisão pode ajudar nesses casos.

Quem pode rá se beneficiar dessa abordagem?

Os Estados Unidos estão olhando para grandes bancos de dados com diferentes fenótipos, que é a forma como o genótipo se expressa, mas isso é baseado em muitos fatores. Alguns deles são difíceis de identificar apenas olhando para o paciente, mas ao olhar para um grande número deles é possível identificar mais facilmente diferentes grupos de pessoas, com variáveis específicas, que se beneficiaram de determinada intervenção. Por exemplo, se olhamos para dois pacientes internados na UTI com pneumonia, intubados e tomando medicamentos para manter a pressão arterial estável, parece ser uma situação muito parecida. Mas se considerarmos outros fatores que não são visíveis a olho nu, veremos que um desses pacientes pode ter um desfecho ruim, enquanto o outro não. Poderemos ver que a resposta de cada um deles a determinada terapia será diferente. Então eu acho que no futuro nós precisamos prestar mais atenção nisso. A questão será identificar quais são esses fatores. Seria o genótipo? Talvez. Mas se você considerar que eu sou homem e você mulher e por isso temos genes diferentes, isso ainda não explica todas as diferenças. Muitas vezes, a questão está mais na expressão desses genes, no fenótipo. Estamos tentando identificar esses fatores.

Como a medicina de precisão já está sendo aplicada?

De muitas formas, em especial no tratamento de câncer, mas também das doenças autoimunes, nas quais conseguimos identificar que algumas respostas ocorrem pela presença de alguns receptores, responsáveis por gerar uma resposta diferente para o mesmo medicamento, por exemplo. Isso já está sendo usado no campo da medicina e será ainda mais no futuro. Na medicina intensiva, especificamente, podemos identificar populações por meio de biomarcadores, como alguns fatores de inflamação. Como em pacientes que expressam mais uma determinada citocina e são mais propensos a responder a determinadas intervenções do que pacientes que expressam menos. Além disso, podemos avaliar a resposta imune e até mesmo identificar pacientes que não estão respondendo tão bem a uma infecção e para os quais talvez precisaríamos aumentar a resposta imunológica. Definitivamente não estamos mais no campo de tamanho único, quando a mesma coisa serve para todos. Temos dados preliminares mostrando que ferramentas de inteligência artificial também podem ajudar. Isso já começa a ser implementado em ferramentas de monitoramento comercializadas atualmente. Elas são capazes de prever algo que irá ocorrer dentro de 20 a 30 minutos, com uma precisão muito boa.

Seriam essas ferramentas o futuro da medicina?

Eu diria que a medicina de precisão precisa estar no futuro da medicina, mas não estará sozinha. Isso significa que ainda precisamos de caminhos que beneficiem a maioria dos pacientes, porque eu não sei se no atendimento de emergência, por exemplo, estarão disponíveis ferramentas como essas. Então, provavelmente teremos uma combinação dessas duas vertentes, no sentido de que, globalmente, com as diretrizes que temos, sabemos que devemos fazer X, Y e Z para favorecer a maioria dos pacientes. Mas teremos a medicina de precisão para refinar esses tratamentos e dizer “preste atenção nesse paciente porque ele também pode se beneficiar de outro medicamento para esse problema”. Isso provavelmente acontecerá na prática entre cinco e dez anos.

Quais são os desafios para chegarmos lá?

O primeiro é encontrar marcadores que sejam acessíveis para todos. Se tivermos apenas algo muito caro, isso nunca estará amplamente disponível em todos os países, em todos os hospitais, públicos e privados. O segundo aspecto, em especial para o campo dos cuidados intensivos, é ter uma rápida resposta. Por exemplo, se você tem um marcador que demora três semanas para aparecer, você só saberá que havia algo bom ou ruim para aquele paciente depois que o problema já aconteceu. E por último, é claro, ter à disposição medicamentos ou intervenções que realmente façam a diferença para esses pacientes específicos, que mais se beneficiam da medicina de precisão. Os antibióticos são um exemplo simples e interessante. Hoje, um caso de pneumonia é tratado com diferentes tipos de antibióticos. Se pudermos ser mais ágeis para identificar qual cepa é responsável pela infecção, se ela é resistente ao tratamento ou não, será possível ter mais rapidez e precisão.

Quais serão os benefícios da ampliação desse tipo de tecnologia na medicina?

O primeiro objetivo, é claro, é melhorar o cuidado ao paciente. O segundo é tentar minimizar os custos da saúde, porque às vezes usamos medicamentos caros que não serão úteis para aquela pessoa. Nesse caso, tudo vai depender do custo da intervenção e de termos marcadores bons e acessíveis. Por exemplo, para uma pessoa jovem, que precisa de cuidados intensivos, nosso objetivo é que a UTI seja apenas um suporte breve, e que ela possa sair de lá tão apta quanto antes para continuar com sua vida normalmente.

“Descobrimos que os caminhos que levam determinado indivíduo a chegar em um alto nível de gravidade de uma doença podem ser diferentes dos que levam outra pessoa ao mesmo patamar” “Definitivamente não estamos mais no campo da medicina de tamanho único, quando o mesmo tratamento serve para todos”

FONTE: O Globo do dia 25-11-2022