OBRAS DO SASI

OBRAS DO SASI
SASI

Natal

Natal
natal

ESCOLA INTERATIVA

ESCOLA INTERATIVA
ESCOLA INTERATIVA

APRENDIZAGEM

APRENDIZAGEM
APOIO

AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO

DIÁRIO DIGITAL

DIÁRIO DIGITAL
DIÁRIO DIGITAL

ENEM

ENEM
ENEM

Inscrição

Inscrição
INSCRIÇÃO

CAMPANHA CONTRA O BULLYING

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Reforma do ensino médio será votada pelo Senado no começo de fevereiro, depois de modificada na Câmara.


A reforma do ensino médio será a primeira matéria votada pelo plenário do Senado neste ano, ainda no início de fevereiro. Segundo informações da Agência Senado, a medida provisória (MP) 746 tranca a pauta e por isso, tem prioridade sobre as outras preposições. Além disso, a MP já foi prorrogada uma vez e tem vigência até 02 de março.Se não for votada até lá, será arquivada.
A MP 746 chegou ao Congresso em setembro do ano passado e foi analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Como o texto foi alterado, a MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34.
A votação no plenário da Câmara foi concluída dia 14/12. Agora, o PLV 34 precisa passar pelo plenário do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Constitucionalidade questionada
No Supremo Tribunal Federal, duas ações questionam a constitucionalidade da MP 746. Para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, a medida provisória é inconstitucional porque não tem a urgência exigida para a sua edição. O parecer foi encaminhado ao STF dia 19 de dezembro.

O problema é que a MP deve virar lei antes de ser julgada pelo STF. Entre outros motivos, porque o relator é o ministro Edson Fuchin, que nos próximos meses estará ocupado como relator da "lava-jato".

MUDANÇAS REALIZADAS PELA CÂMARA NA MEDIDA PROVISÓRIA E QUE SEGUIU PARA O SENADO, CONFORME NOTICIADO ACIMA.
A Câmara dos Deputados conclui a votação da medida provisória do ensino médio (MP 746), dia 14/12. O texto já chegou ao Senado Federal, mas só entrará em pauta em 2017, em fevereiro, quando o Congresso voltar do recesso parlamentar.

A implementação das mudanças, em especial da nova organização curricular, deve ocorrer no segundo ano letivo posterior à publicação da Base Nacional Comum Curricular, pelo Conselho Nacional de Educação. Na prática, a partir de 2019, caso a BNCC seja concluída em 2017.
Mudanças na proposta original
A Câmara fez alterações ao texto original da medida provisória. O substitutivo aprovado ampliou de 1.200 para 1.800 as horas destinadas às disciplinas obrigatórias da base nacional comum.
Pra relembrar, a medida provisória prevê a organização curricular em duas partes: a base nacional curricular comum (BCCN), obrigatória em todo o país, e a parte diversificada, que deveria permitir arranjos diferentes com ênfase em cinco campos do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciência humanas e formação técnica.
Português e Inglês na Base Comum. A inclusão de outras disciplinas dependeriam de resolução do Conselho Nacional de Educação.
No texto aprovado na Câmara, Educação Física e Artes voltam também a ser componentes curriculares obrigatórios.
Já, Filosofia e Sociologia voltaram a ser mencionadas na LDB, mas com uma nova redação. Segundo o texto aprovado, a Base Nacional Comum Curricular deve incluir “estudos e práticas” desses dois campos do conhecimento. É uma redação semelhante ao que havia na LDB até 2008, quando Filosofia e Sociologia passaram a ser as únicas disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio.
Terceirização
Quanto aos “itinerários formativos” ou a parte diversificada, fica a cargo de cada sistema educacional. O texto aprovado prevê a possibilidade de “convênios com instituições de ensino a distância com notório reconhecimento”., para o “cumprimento das exigências curriculares

Em tese, esse mecanismo permite dividir o currículo e terceirizar parte dele, por meio de parcerias com empresas de ensino a distância! Como se fosse possível a coexistência de projetos pedagógicos independentes, que não dialogam entre si.
Para escola pública, essa aberração institucionaliza de vez a privatização do ensino ou melhor, de parte dele.
Carga horária
A redação aprovada na Câmara dá um prazo de cinco anos para que todas as escolas tenham carga horária mínima anual de 1.000 horas, o que em 200 dias dá 5 horas diárias ou 6 aulas. A previsão de 1.400 horas anuais foi mantida, mas sem prazo para entrar em vigor.
Professores
Uma das mudanças é admitir que profissionais graduados possam fazer “complementação pedagógica” para ministrar aulas, sem necessariamente ter a licenciatura. Embora essa possibilidade já tenha sido regulamentada pela Conselho Nacional de Educação, a sua inclusão na lei deve representar mais uma desregulamentação da atividade docente e abre a porta para a proliferação de cursos de baixa qualidade e alta rentabilidade.
O substitutivo também altera o artigo 318 da CLT, autorizando que o professor possa trabalhar em mais de um turno na escola, sem o limite atual, que é de 6 aulas diárias. A redação é idêntica ao PLC 45/2016, que acaba se ser aprovado no Senado (já passou pela Câmara) e aguarda votação no plenário.

Nenhum comentário: