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terça-feira, 24 de dezembro de 2019

Atenção integral à educação


Um marco fundamental da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança pelas Nações Unidas, em 1989, foi que deixamos de olhar a criança como “propriedade” dos pais ou de instituições de caridade, para vê-la como um “ser de direito”. Esse marco nos remete ao título do relatório do Unicef para celebrar a data: “Para cada criança, todo direito”.

De maneira geral, a situação das crianças melhorou no mundo nos últimos 30 anos, como o acesso ao ensino primário, ainda não universalizado em países como o Paquistão, o Afeganistão ou a Nigéria, mas, mesmo nessas partes do mundo, com grande aumento de meninas na escola.

No Brasil, a matrícula e a frequência escolar apresentaram melhoras importantes, em especial no ensino fundamental já universalizado e na pré-escola, com mais de 92% das crianças frequentando a educação infantil. A taxa de mortalidade infantil também caiu bastante, fruto de avanços na saúde pública, na atenção à gestante e na educação das mães.

A importância do cuidado com a primeira infância entrou de vez na agenda pública, inicialmente a partir de uma luta por acesso a creches, que depois passaram a ser vistas como unidades escolares. O Brasil começou a entender que investir na primeira infância é preventivo e vantajoso. Segundo o Nobel de Economia James Heckman, a cada dólar investido entre os 0 e 6 anos de vida, o retorno é de 14 centavos de dólar para cada ano de vida daquela criança. Isso significa mais aprendizado, menos violência e menos vulnerabilidade.

No Brasil, além de iniciativas estaduais, como o Programa São Paulo Pela Primeiríssima Infância, o governo federal instituiu o Programa Criança Feliz, que surge como uma ferramenta para que famílias com crianças na primeira infância possam promover seu desenvolvimento integral de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância aprovado em 2016. Hoje, o Criança Feliz é considerado o maior programa de atenção integral para primeira infância do mundo, pelo WISE Awards.

Mas nem tudo são boas notícias. Na educação ainda temos grande defasagem idade/ano e mais de 1,2 milhões de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Além disso, apesar de 91,5% dos jovens dessa faixa estarem na escola, só 68,7% estão no ensino médio  - etapa correta para a idade.

E parte desse mau resultado pode ser explicado pela falta de integração das políticas públicas, em especial, entre a educação e a assistência social. Além disso, educação e saúde nem sempre conversam. Cada criança é vista como se outra fosse, pelas diferentes políticas públicas envolvidas, o que impossibilita uma ação estratégica de garantia de direitos.

Daí a importância de uma lei recém-aprovada que estabelece que as redes escolares contem com uma equipe interdisciplinar de suporte com psicólogos e assistentes sociais, derrubando um veto presidencial.

Além disso, uma política de segurança ineficaz, focada em ações cinematográficas, tem levado à morte desnecessária tanto de policiais como de várias crianças. Até quando vamos chorar nossas Ágathas ou admitir que quem teve a infelicidade de nascer em áreas conflagradas não tem direito à proteção que deveria ser assegurada à infância?

Se tivéssemos sido exemplares na tarefa de educar nossas crianças, talvez nossa única preocupação seria agora a de prepará-las para um mundo em que os avanços da Inteligência Artificial vão delas demandar competências de nível mais sofisticado do que hoje temos condições de lhes oferecer. Contudo, ainda nos depararmos, nas escolas, com altos índices de reprovação, evasão escolar e com baixa aprendizagem. É preciso entender que a atenção à criança envolve tanto a garantia de uma infância saudável no presente quanto a preparação oportuna para um futuro que lhe permita a possibilidade de realizar seus sonhos.

Parte do mau resultado pode ser explicado pela falta de integração entre o ensino e a assistência social.

O Globo - 24 Dezembro de  2019 - FLORIANO PESARO E CLAUDIA COSTIN
  • Floriano Pesaro é sociólogo e foi deputado federal (PSDB-SP),
  •  Claudia Costin é diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV e foi ministra da Administração e Reforma do Estado

Um comentário:

flaystonys disse...

maravilha, Educação é ouro!!!!