INFORMATIVO GIRASSOL: À Comunidade Escolar do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de abril de 2023

À Comunidade Escolar do Estado de Minas Gerais

Com os mais cordiais cumprimentos, vimos compartilhar com a comunidade escolar informações referentes às medidas de fortalecimento da rede de proteção nas escolas mineiras e de combate à violência às escolas, em colaboração da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEPE-MG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG) e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).

Em resposta preventiva, anunciamos a criação do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, através da articulação conjunta dos referidos órgãos, com o objetivo de desenvolver ações e protocolos de prevenção da violência, fortalecendo a rede de proteção das unidades públicas e privadas de ensino nos 853 municípios mineiros.
Para isso, elaboramos orientações de acesso às escolas tornando obrigatória a identificação e autorização para o acesso de visitantes nos espaços. Outra medida é o reforço no fluxo a ser seguido pelos gestores escolares, das redes públicas ou privadas, em caso de violência ou ameaças à escola, com intuito de dar mais agilidade ao processo.

Neste novo fluxo, os diretores das unidades de ensino estaduais, logo após acionarem a PM, por meio do 190, farão a imediata comunicação com a seção de planejamento operacional regional - P3 - da PMMG, e deverão comunicar o fato às suas respectivas Superintendências Regionais de Ensino (SREs). As unidades regionais da UNDIME-MG e o SINEPE-MG irão articular em suas redes a imediata comunicação com a seção de planejamento operacional regional - P3 - da PMMG e as SREs pertencentes a sua jurisdição. A DPMG irá atuar centralizadamente por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (CEDEDICA), que receberá as demandas para atuação, incluindo solicitações para implantação de programas de educação em direitos para toda a comunidade escolar afetada e também de programas de mediação de conflitos escolar.

Em consonância com os projetos adotados, o serviço de inteligência da PMMG conta com o apoio do MPMG, para o monitoramento e identificação de ações e de indivíduos suspeitos, adicionando grande valia para ações preventivas de segurança. Assim, toda ameaça direcionada à escola será encaminhada à Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (COECIBER), do MPMG, para a identificação do autor.

Todos os casos recebidos são apurados, todas as ameaças são rastreadas e todos os autores são identificados, ainda que verificados como “fake news”. Acreditamos que uma comunidade segura é fruto das ações conjuntas e coordenadas de todos os atores sociais.

Outra ação instituída para a Rede de Proteção Escolar, é o Programa de Convivência Democrática, que contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos.

Em parceria com outros órgãos, fortalecemos as políticas de cooperação e de rede de proteção social básica, buscando instrumentos e mecanismos para que as escolas construam seus próprios processos de mediação de conflitos, como exemplo, o Projeto da Defensoria Pública de Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc – Paz em Ação).

No âmbito estadual, o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) realiza um trabalho itinerante por meio de palestras e oficinas, em diálogo constante com a comunidade escolar, com psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar.

O trabalho dos psicólogos nos núcleos consiste em acompanhar o ambiente escolar e participar do processo pedagógico, sem realizar uma atuação clínica. Cabe ao assistente social garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem.

Destacamos, também, a parceria firmada com o MPMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares - NOS, com a finalidade de prevenir e solucionar conflitos escolares dentro da própria escola, de promover a cultura de paz e de incentivar novas formas de comunicação não violenta e restaurativa entre todos.

Fomentamos a criação e a efetivação de Conselhos Comunitário de Segurança Escolar (CONSEP), podendo ser composto por todas as redes de ensino, de forma regionalizada. O projeto, criado pela PMMG, conta com a participação de estudantes, pais, professores e PM, objetivando o auxílio para as escolas no trabalho de segurança escolar, através de trocas de informações em comunicação direta, por meio de aplicativos de conversas e grupos em plataformas digitais. Acreditamos que o estreitamento desses laços é o caminho para o combate e apuração célere das ocorrências, sejam elas da rede de ensino estadual, municipal ou privada.

Nesse sentido, é importante ressaltar que, a Polícia Militar de Minas Gerais lançou no dia 10 de abril deste ano, a Operação de Proteção Escolar, mobilizando todos os serviços já existentes na PMMG de forma articulada, com o reforço da segurança no entorno das escolas, fortalecendo toda a rede de proteção através da ampliação de Programas como PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e PATRULHA ESCOLAR. Além disso, contamos com o sistema de segurança por videomonitoramento em mais de 2,5 mil unidades escolares do ensino estadual.

Uma outra ação importante foi a orientação feita pela SEE/MG para a realização de atividades como oficinas, palestras e rodas de conversa com o objetivo de desenvolver as habilidades socioemocionais dos estudantes, sempre valorizando o diálogo entre pares e, principalmente, com a atuação de todos os educadores. Reforçamos, também, que palestras e ações com agentes externos à escola sigam o planejamento escolar, previamente aprovado pelo colegiado e autorizado pelo diretor e especialistas.

Orientamos, ainda, o fechamento de muros, passagens e entradas não autorizadas nas unidades de ensino do Estado, caso o gestor escolar encontre dificuldades em virtude de questões externas ao ambiente escolar, a PMMG deverá ser acionada.

Para além do exposto, ressaltamos a importância do acionamento do número 190 quanto da suspeita de qualquer acontecimento violento. Realçamos ainda que, o espaço escolar é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, e estamos aqui para zelar por isso.

No sentido de convergir e afinar ações pontuais e equilibradas, frente ao sensível momento que envolve as instituições de ensino, o SINEPE/MG criou o Comitê de Segurança nas Escolas com o propósito de prover informações e orientações confiáveis e propositivas sobre as amplas questões e os variados contextos envolvendo a Segurança Escolar. O órgão tem como membros, qualificados e competentes profissionais das áreas de segurança, comportamento, comunicação e educação, no sentido de promover, em alinhamento com as autoridades e os órgãos competentes, soluções e diretrizes para as demandas e as necessidades relativas a Segurança das Escolas do Estado de Minas Gerais, de forma eficaz e segura.

Importante ressaltar que a união das entidades do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, projeta o caminho para o combate e apuração imediata das ocorrências de âmbito escolar, sejam elas da rede estadual, municipal ou privada. Assim, reafirmamos que todas as ações aqui descritas são elaboradas visando o acolhimento e proteção à comunidade escolar, com o objetivo de promover a integração entre a escola e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Além de todas essas ações, é essencial que pais e responsáveis acompanhem atentamente a rotina escolar e social de seus (suas) filhos (as), seja por meio de participação das reuniões escolares, no acesso às redes sociais, e verificando diariamente o material (mochilas e agendas).

Com o intuito de manter o diálogo direto com a comunidade escolar, a SEE/MG irá realizar, na próxima quinta-feira (20/4), a Live: Segurança nas Escolas. A transmissão será às 15h30, no canal do YouTube (@estudioeducacaomg), e terá como tema principal o fortalecimento da rede de proteção e as ações de prevenção à violência no ambiente escolar, como o Programa de Convivência Democrática, os Núcleos de Acolhimento Educacional - NAEs e a Patrulha Escolar da PMMG. Na Live também serão apresentadas as primeiras proposições do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar e o protocolo de segurança para as instituições escolares de Minas Gerais.

Além disso, 20/04 será o dia de levarmos para nossas escolas muito amor. Mostrar para o mundo que nossas escolas são espaços de aprendizagem, colaboração e amizade. Por isto, pedimos aos pais e responsáveis, professores e demais servidores e estudantes que levem para sua escola um gesto de carinho. Seja uma flor, um abraço, uma carta ou um sorriso.

Vamos aderir ao movimento e deixar este dia marcado pela promoção da paz!

Atenciosamente, subscrevemo-nos,

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas

Secretário de Educação de Minas Gerais

Geniana Guimarães Faria

Secretária de Estado Adjunta de Educação de Minas Gerais

Ana Carolina Zambom Pinto Coelho

Promotora de Justiça – Coordenadora em substituição da Promotoria Estadual de Defesa da Educação em substituição