Carlos Chagas implementará “Cidadania Digital” no currículo a partir de 2026; decreto define regras para uso de dispositivos e integração de Computação

Rede municipal reelabora currículo em 2025 para incluir o componente — como disciplina específica ou temática transversal — da Educação Infantil ao Ensino Fundamental I e II e EJA. Diretores já receberam orientações e iniciarão a discussão com suas comunidades escolares.

A Prefeitura de Carlos Chagas publicou o Decreto nº 132/2025, que institui diretrizes para integrar Computação e Educação Digital e Midiática ao currículo e regrar o uso de dispositivos digitais nos espaços escolares. A medida prepara a rede para, a partir de 2026, implementar o componente curricular “Cidadania Digital”, que poderá ser específico (componente próprio) ou transversal (integrado às áreas), abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJA.

Em reunião com diretores, a Secretaria Municipal de Educação apresentou o decreto e o cronograma de trabalho: reelaboração do currículo em 2025 e implantação em 2026, com debate e validação no coletivo de cada escola.

O que muda no currículo

Cidadania Digital passa a compor o currículo como componente específico ou tema transversal, articulado à BNCC.
Conteúdos mínimos incluem: pensamento crítico e criativo, alfabetização digital, cidadania e sustentabilidade digitais, uso pedagógico de tecnologias, padrões/algoritmos e resolução colaborativa de problemas.
Na Educação Infantil, a orientação prioriza experiências concretas, ludicidade e computação desplugada; uso de telas não é recomendado (apenas de forma excepcional, com mediação docente e equipamentos da escola).
No Ensino Fundamental (1º ao 9º), o decreto apresenta habilidades por ano, detalhando desde a organização de informações e noções de algoritmo (anos iniciais) até programação, segurança de dados, educação midiática e ética digital (anos finais).

Regras para uso de dispositivos nas escolas

Vedado o uso de dispositivos pessoais para fins não pedagógicos em toda a rotina (sala, ambientes de aprendizagem, recreio/intervalos), para todas as etapas.
Exceções:
- Tecnologia assistiva (estudo de caso/laudo e plano de suporte);
- Monitoramento de saúde;
- Garantia de direitos fundamentais em situações específicas;
- Emergências (estado de perigo/força maior).
A escola, com a comunidade, definirá modelos de guarda quando a portabilidade for permitida (com o estudante lacrado/inacessível; em caixas/armários sob supervisão; guarda centralizada pela escola).
Bloqueadores de sinal não são recomendados. As escolas podem sugerir às famílias que deixem os aparelhos em casa quando não houver uso pedagógico previsto.

Formação de professores e implementação

A Secretaria organizará capacitações e orientações pedagógicas; as escolas devem adequar os PPPs e planejar a integração do componente às práticas.
Docentes participarão de formações continuadas e aplicarão as abordagens em sala, com acompanhamento e monitoramento pela SME.
A rede realizará levantamento de infraestrutura, com planejamento para aquisição/adequação de equipamentos conforme necessidade e orçamento.

Parceria estratégica: SaferNet Brasil

Para apoiar a implementação, a Secretaria busca parceria com a SaferNet Brasil — organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, referência nacional desde 2005 na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet. A SaferNet atua na prevenção e enfrentamento a crimes e violações on-line (como aliciamento, racismo, intolerância, violência sexual contra crianças e adolescentes), desenvolvendo conteúdos, tecnologias e cooperação institucional (a exemplo do Ministério Público Federal). A colaboração visa formação de educadores, apoio pedagógico e materiais para uma internet ética, segura e responsável.

Por que isso importa

A integração de Computação e Educação Digital e Midiática no currículo responde às diretrizes nacionais (PNED — Lei 14.533/2023; Resoluções CNE/CEB nº 1/2022 e nº 2/2025) e fortalece aprendizagens essenciais para o mundo conectado: segurança e privacidade, leitura crítica de mídias, pensamento computacional, ética e cidadania digital. O decreto também dialoga com condicionalidades de gestão do Fundeb (VAAR), ao exigir referenciais curriculares alinhados às normas de Computação e Educação Digital.

Próximos passos

2025 — Reelaboração do currículo municipal e formação de equipes escolares.
Discussão nas escolas — Diretores apresentam o decreto e conduzem o debate com o coletivo (professores, estudantes, famílias e conselho escolar).
2026 — Implantação do componente Cidadania Digital (específico ou transversal) em todas as etapas da rede, com acompanhamento e avaliação contínuos.