PROVAS DO SAEB: prioridade absoluta!

Orientações SAEB 2025 x Cumprimento da Condicionalidade II para a Complementação-VAAR FUNDEB.

Solicitamos a todos especial atenção para fins das avaliações do SAEB 2025, as quais serão realizadas em breve, em especial pelo fato de que os resultados dessas avaliações são de grande relevância para fins de cumprimento da Condicionalidade II para a Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao FUNDEB.

A participação efetiva e qualificada da rede municipal de ensino neste processo avaliativo é mais do que uma exigência, uma vez que implica na garantia de recursos essenciais para a educação municipal.

Em 2025, sua importância é amplificada pela ligação direta com os repasses do VAAR FUNDEB, tornando a atenção e o engajamento de cada Secretaria Municipal de Educação absolutamente indispensáveis.

É importante lembrar, ainda, que o SAEB 2025 e a Condicionalidade II para a Complementação-VAAR FUNDEB tem uma conexão direta e indispensável.

A participação no Saeb 2025 transcende o objetivo pedagógico de diagnóstico e assume uma dimensão financeira crucial para a rede municipal de ensino, uma vez que a União destina recursos adicionais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) por meio da Complementação-VAAR, vinculada a condicionalidades específicas.

Neste ponto, o atendimento à Condicionalidade II do FUNDEB VAAR está diretamente vinculada à participação da sua rede de ensino no Saeb, como condição para que o município faça jus a essa complementação. Especificamente, é indispensável garantir a participação de no mínimo 80% dos estudantes da rede municipal nas etapas avaliadas. ESTE PERCENTUAL NÃO É APENAS UMA META, MAS UM REQUISITO LEGAL PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA ELEGÍVEL AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO VAAR.

ATENÇÃO PARA AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO CONFORMIDADE:

Baixa participação, inconsistências nos dados ou a não realização da avaliação podem ter impactos severos. Tais fatores podem inviabilizar o cálculo dos indicadores necessários, comprometendo diretamente o repasse dos recursos da Complementação-VAAR da União ao FUNDEB. Isso significa menos investimento na educação de seus alunos, menos recursos para infraestrutura, formação de professores e material didático, impactando a qualidade do ensino oferecido.

A aplicação regular da prova do Saeb 2025, conforme previsto, ocorrerá em um período específico e crucial para o planejamento das escolas.  Assim, destacamos os seguintes pontos para que a Secretaria Municipal de Educação e as escolas da rede possam preparar os alunos e o ambiente escolar para os dias de provas e alinhar o melhor planejamento possível:

•           Período de Aplicação: A aplicação impressa dos testes está agendada para acontecer entre os dias 20 e 31 de outubro de 2025. Este é o momento em que os estudantes demonstrarão o aprendizado desenvolvido, e a preparação da rede deve culminar nesta janela de tempo.

•           Etapas e Disciplinas Avaliadas: 5º e 9º anos do Ensino Fundamental: Serão avaliadas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática de forma censitária em todas as escolas participantes.

•           Aplicação Amostral Complementar: Para os 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, haverá também a aplicação amostral de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, fornecendo um panorama mais abrangente do desenvolvimento dos alunos nessas áreas.

•           Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º anos): O Saeb 2025 contemplará escolas públicas e privadas, tanto urbanas quanto rurais, nessas etapas de ensino.

ATENÇÃO: Pela primeira vez de forma mais abrangente, a Educação Infantil (creche e pré-escola) também será incluída, em instituições públicas, privadas ou conveniadas, evidenciando a busca por um diagnóstico mais completo desde os primeiros anos.

•           Questionários Abrangentes: Além dos testes de proficiência, o Saeb aplicará questionários contextuais essenciais. Estes instrumentos coletam dados valiosos sobre o ambiente educacional, as condições de ensino e aprendizagem, e o perfil dos participantes.

ATENÇÃO: Uma novidade importante é a inclusão de novos questionários para as famílias dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, buscando uma perspectiva mais holística sobre o desenvolvimento das crianças nesta fase inicial.

•           População de Referência (Quem Participa e Quem Não): É fundamental compreender quais turmas e instituições são elegíveis para a avaliação. As turmas multisseriadas, de correção de fluxo, Educação de Jovens e Adultos (EJA), magistério, Educação Especial não regular e grupos com menos de 10 estudantes (salvo exceções previstas em normativas específicas) geralmente não integram a população de referência para a aplicação censitária.

Instrumentos de Avaliação: Censitários e Amostrais

A Portaria que rege o Saeb 2025 (em anexo) estabelece claramente os dois tipos de aplicação, cada um com sua relevância e abrangência:

•           Aplicações Censitárias:

1 - Englobam questionários destinados às secretarias municipais de educação, diretores escolares, professores e alunos de todas as redes públicas avaliadas.

2 - Incluem as provas de Língua Portuguesa e Matemática para os 5º e 9º anos do Ensino Fundamental alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ou às matrizes de referência de 2001, dependendo da etapa.

3 - Estas avaliações buscam um retrato da realidade da maioria das escolas e estudantes.

•           Aplicações Amostrais:

1 - São realizadas em um subconjunto selecionado de escolas e alunos.

2 - Incluem questionários e testes aplicados em escolas privadas, na Educação Infantil (creche e pré-escola), no 2º ano do Ensino Fundamental e nas avaliações de Ciências da Natureza e Ciências Humanas para os 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.

3 - As informações amostrais complementam o panorama censitário, oferecendo dados mais aprofundados sobre grupos específicos ou áreas do conhecimento.

ESTRATÉGIAS ESSENCIAIS PARA O SUCESSO E A PARTICIPAÇÃO EFETIVA

Para garantir não apenas a participação, mas também a melhor performance possível dos estudantes de sua rede de ensino e o cumprimento da Condicionalidade II, sugerimos um plano de ação abrangente:

•           Utilização de Avaliações Diagnósticas: Implemente e utilize regularmente avaliações diagnósticas nas escolas da rede, uma vez que as mesmas são ferramentas poderosas para identificar os pontos fortes e as lacunas de aprendizado dos alunos, permitindo intervenções pedagógicas direcionadas antes da aplicação oficial do Saeb.

•           Aplicação de Simulados Alinhados: Crie e aplique simulados que reproduzam o formato das provas do Saeb e estejam alinhados com as matrizes de referência (BNCC ou de 2001, conforme o caso). Isso familiariza os estudantes com a estrutura da avaliação, o tipo de questão e a gestão do tempo, reduzindo a ansiedade e aumentando a confiança.

•           Reforço nas Áreas-Chave: Direcione esforços para o reforço pedagógico nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, que são as áreas centrais da avaliação censitária. Projetos específicos, aulas de aprofundamento e acompanhamento individualizado podem fazer uma grande diferença.

•           Integração de Habilidades no Dia a Dia Escolar: É fundamental que as habilidades exigidas pelo exame do Saeb – como leitura, interpretação de texto, raciocínio lógico e resolução de problemas – sejam desenvolvidas de forma integrada ao currículo diário, e não apenas em momentos pontuais de "preparação para a prova". A proficiência nessas competências deve ser uma constante na prática pedagógica.

•           Ambiente de Segurança Emocional: O bem-estar dos estudantes é primordial. Garanta que a preparação para o Saeb não gere estresse excessivo, mas sim um ambiente de incentivo, apoio e segurança. Explique a importância do exame sem gerar pânico, focando no esforço e no aprendizado.

•           Engajamento da Comunidade Escolar: Mobilize diretores, coordenadores pedagógicos, professores, pais e, claro, os próprios estudantes. Quando toda a comunidade escolar compreende a relevância do Saeb e se sente parte do processo, a adesão e os resultados melhoram significativamente. A participação das famílias, especialmente com os novos questionários, é um elo fundamental.

•           Oferta de Capacitação aos Professores: formação continuada para os professores, capacitando-os sobre as matrizes de referência do Saeb, estratégias pedagógicas para o desenvolvimento das habilidades avaliadas e como utilizar os resultados das avaliações diagnósticas para planejar suas aulas.

ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA OS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

A Escola desempenha um papel de liderança e coordenação indispensável neste processo.

•           Acompanhamento do Cronograma Oficial do Inep: A Escola deve manter-se constantemente atualizada sobre as datas e os prazos divulgados pelo Inep, responsável pela aplicação do Saeb. A antecedência no planejamento é chave.

•           Manter os Cadastros Atualizados no Sistema Saeb: A base de dados do Saeb depende de informações precisas sobre escolas, turmas, alunos e profissionais. Assegure que todos os cadastros sob a responsabilidade da Escola no Sistema Saeb estejam rigorosamente atualizados e corretos. Dados inconsistentes podem comprometer a inclusão de escolas ou estudantes na avaliação e, consequentemente, a Condicionalidade II.

•           Os gestores devem mobilizar Especialista e Professores: A Escola deve atuar ativamente na conscientização e mobilização de toda a equipe escolar, realizando reuniões, palestras, e fornecendo materiais de apoio que expliquem a importância do Saeb, os procedimentos de aplicação e as estratégias de preparação.

Em suma, o Saeb 2025 é um marco avaliativo de grande envergadura, com implicações diretas tanto na qualidade pedagógica quanto na sustentabilidade financeira da educação no município.

Reforçamos a necessidade de empenho e dedicação de cada Escola, em especial para fins de assegurar o pleno cumprimento da Condicionalidade II, fortalecendo a educação municipal e garantindo os recursos necessários para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas da rede.