Carlos Chagas regulamenta excursões escolares com foco pedagógico e segurança dos alunos!

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Carlos Chagas regulamenta excursões escolares com foco pedagógico e segurança dos alunos.

A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas publicou o Decreto nº 172/2025, que estabelece normas para a realização de excursões, visitas e passeios pedagógicos pelas escolas da Rede Municipal de Ensino. A medida, assinada pelo prefeito José Amadeu Nanayoski Tavares, tem como objetivo garantir que essas atividades estejam alinhadas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, assegurando também a segurança, a gratuidade e o caráter educativo das experiências fora da sala de aula.

Formação integral e responsabilidade compartilhada

O decreto reconhece que atividades socioculturais — como visitas a museus, teatros, locais históricos e outros espaços educativos — são fundamentais para a formação integral dos alunos. Contudo, o texto destaca que as excursões devem ter propósito pedagógico, e não apenas recreativo.

Entre as exigências, estão a elaboração de um plano prévio com justificativa pedagógica, objetivos, programação, relação dos alunos e profissionais responsáveis, além da autorização individual dos pais ou responsáveis.

Segurança e transporte escolar

Outro ponto de destaque é o rigor quanto à segurança dos estudantes. As escolas deverão garantir acompanhamento adequado, uso de uniforme, identificação pessoal e fichas de saúde com contatos emergenciais. Em caso de pernoite, o decreto determina que os responsáveis sejam informados previamente sobre os locais de hospedagem e condições estruturais.

Quanto ao transporte escolar, o documento exige vistoria regular dos veículos, comprovação da habilitação especializada dos motoristas e uso obrigatório de cintos de segurança.

Recursos financeiros e gratuidade

O decreto reafirma a vedação à cobrança de taxas ou contribuições de alunos para a realização das atividades. Caso haja necessidade de recursos, as escolas poderão utilizar verbas do Programa de Gestão Financeira Educacional (PROGEFE), firmar parcerias legais ou submeter projetos à Secretaria Municipal de Educação.

Valorização pedagógica

As experiências vivenciadas durante as excursões passam a integrar oficialmente o processo de avaliação da aprendizagem, reforçando o valor educativo dessas práticas. O decreto ainda assegura que alunos impossibilitados de participar das viagens terão direito a atividades pedagógicas alternativas que abordem o mesmo conteúdo.

Marco para a educação municipal

A regulamentação representa um avanço significativo na organização e valorização das práticas pedagógicas fora da escola, assegurando que cada visita, passeio ou viagem educativa seja uma extensão do processo de ensino-aprendizagem, planejada com seriedade, segurança e intencionalidade pedagógica.

“Uma excursão bem planejada vale por muitas aulas dentro da sala. Com este decreto, garantimos que essas experiências sejam seguras, educativas e acessíveis a todos”, destacou o secretário municipal de Educação, Deodato Gomes Costa.

📍Decreto nº 172/2025 – Prefeitura Municipal de Carlos Chagas (MG)

Publicação: 9 de outubro de 2025

Efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.