🍎 Governo atualiza valores do PNAE e redefine repasses para alimentação escolar
O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026 a Resolução CD/FNDE nº 1, que altera a Resolução CD/FNDE nº 6 e redefine os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A medida atualiza os repasses federais destinados à alimentação dos estudantes da educação básica em todo o país. Confira os novos valores por aluno/dia:
R$ 0,57 – Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA;
R$ 0,82 – Pré-escola (exceto áreas indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais);
R$ 0,98 – Escolas situadas em áreas indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
R$ 1,57 – Escolas de tempo integral (mínimo de 7 horas diárias);
R$ 1,57 – Creches, inclusive em áreas indígenas e quilombolas;
R$ 0,78 – Estudantes que frequentam o AEE no contraturno;
R$ 2,93 – Valor total para alunos do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral.
Além da atualização dos valores, a norma revoga a Resolução nº 2/2023 e o inciso III do art. 47 da resolução anterior.
Impacto para as redes municipais
A alteração tem impacto direto no planejamento financeiro das secretarias de educação, especialmente na organização dos cardápios, contratos com fornecedores e aquisição da agricultura familiar — eixo estruturante do PNAE.
Embora os valores representem atualização, o desafio permanece: garantir alimentação equilibrada, adequada e culturalmente respeitosa dentro do orçamento disponível. Em municípios de pequeno e médio porte, a gestão eficiente dos recursos continuará sendo determinante para assegurar qualidade nutricional e cumprimento das diretrizes legais.
A resolução já está em vigor e orienta os repasses federais a partir de sua publicação.
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