Prefeitura de Carlos Chagas regulamenta contratações temporárias na educação para 2026.
A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas publicou o Decreto nº 18/2026, que estabelece critérios e define procedimentos para a contratação temporária de profissionais da educação destinados ao exercício de funções no Quadro do Magistério e no Quadro Administrativo da Rede Municipal de Ensino ao longo do ano letivo de 2026. A medida confere segurança jurídica, transparência e previsibilidade ao processo de contratação, alinhando-o à legislação municipal e às necessidades da rede.
O decreto autoriza a abertura de editais específicos e lista as funções passíveis de contratação, como Professor de Educação Básica (PEB I e II), Especialista em Educação Básica, Assistente Educacional, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB), incluindo atendimento às escolas de tempo integral. A classificação dos candidatos obedecerá a listagens por cargo, com prioridade para aprovados em concurso público vigente que ainda não tenham sido nomeados, seguida do cadastro reserva.
Entre os pontos centrais, o normativo detalha a documentação exigida no ato da contratação, os exames admissionais por função, os critérios de tempo de serviço e as exigências de habilitação e formação, em conformidade com normas estaduais e federais. O processo de seleção está previsto para ocorrer entre 27 e 29 de janeiro de 2026, e as listagens classificatórias estão disponibilizadas no site oficial do município e afixadas na Secretaria de Educação.
O decreto também disciplina hipóteses de dispensa de ofício, regras para extensão de carga horária e prazos para nova designação, reforçando a gestão responsável de pessoal e a continuidade do atendimento educacional. Ao regulamentar de forma minuciosa as contratações temporárias, a Prefeitura Municipal de Carlos Chagas busca assegurar a regularidade do início do ano letivo e a qualidade do serviço público educacional.
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