EDUCAÇÃO
Desde o início do governo Bolsonaro a política de educação foi negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico. Trocas de ministros, denúncias de corrupção, crises na oferta dos serviços públicos foram a tônica.
Nos governos Lula I e II, houve um forte investimento em educação, com iniciativas de creche a pós-graduação. Antigos programas foram ampliados e aperfeiçoados, e novos foram criados. As conquistas observadas neste período foram comprometidas a partir de 2016, intensificando-se durante o governo Bolsonaro o processo de desmonte das políticas educacionais, bem como os ataques às universidades, institutos federais, professores e estudantes.
De 2019 a 2022, o Ministério da Educação (MEC) e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais. Além disso, houve indícios graves de corrupção que precisam ser investigados.
O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores.
Em consonância com a forte tradição de participação social na área de educação, destaca-se a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do CGProuni; o aperfeiçoamento GABINETE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL RELATÓRIO FINAL 16 de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb; e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
Outras questões preocupantes dizem respeito ao não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja implementação é urgente. Também merecem atenção a implementação da Base Nacional Comum Curricular; a reforma do ensino médio; a concessão de bolsas de pós-graduação, iniciação à docência, iniciação científica e ensino médio e técnico; as políticas de cotas para estudantes do ensino superior; a educação profissional e tecnológica; a estrutura das autarquias vinculadas ao MEC; e as ações do INEP, como o Censo Escolar e o SAEB.
É importante lembrar que, nos últimos anos, as políticas e os programas educacionais foram afetados por sucessivos e sistemáticos cortes de recursos. O valor previsto no orçamento de 2023, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais para a educação básica, é inferior em R$ 18,5 bilhões à média do valor comprometido no período 2015-2021, e inferior em R$ 9,2 bilhões ao de 2021, que já havia sido o pior ano de toda a série. É urgente, portanto, recompor o orçamento do MEC, considerando as prioridades do novo governo e as principais emergências orçamentárias identificadas.
Um ponto que merece destaque é que, nos últimos anos, o MEC implementou diversas ações educacionais alinhadas a uma pauta atrasada e com uma visão divergente das políticas que, comprovadamente, asseguram uma educação pública de qualidade a todas e todos. As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública.
Além da necessidade de revogação de normas em desconformidade com um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática – sem gerar insegurança jurídica e desorganização das redes de ensino –, é indispensável recuperar a capacidade operacional em áreas críticas para a execução das políticas, seja no FNDE, no MEC ou em outras autarquias, a exemplo das áreas de licitação, empenho, contratos, pagamento e tecnologia da informação, sob risco de comprometer ações de grande relevância, como o ENEM e o SISU, alem da dificuldade de recursos para o pagamento de bolsas como evidencia o caso da CAPES.
CONCLUSÃO FINAL DO RELATÓRIO GERAL
A entrega deste relatório ao Presidente eleito marca uma virada de página de nossa história recente, que não deve ser jamais esquecida. O extremismo e sua violência são incompatíveis com a democracia. Com a abertura de um novo ciclo político, o Brasil do Amanhã começa a ser construído. A bússola que nos orienta são as Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil e a Carta para o Brasil do Amanhã, apresentadas durante as eleições.
Concluímos assim o maior e mais complexo processo de transição já realizado no País, em todos os tempos, de forma democrática, plural, participativa, com rigor técnico e parcimônia no uso dos recursos públicos. No momento histórico em que a democracia foi posta à prova e os mecanismos de participação social desarticulados e desacreditados, inovamos no processo de transição governamental com a abertura para o amplo diálogo com a sociedade.
A reconstrução e a transformação do País é um grande desafio e uma obra de muitos. Teremos quatro anos de intenso trabalho e dedicação total para recompor o Estado e as políticas públicas, para mudar para melhor a vida da população e para voltar a cultivar a esperança e a alegria de nossa gente.
Realizaremos em 1º de janeiro de 2023, em Brasília, a maior cerimônia de posse presidencial de todos os tempos. E sua excelência, o Povo, irá festejar no Festival do Futuro a vitória mais importante da democracia nos últimos tempos.
Ao longo dos últimos meses, vimos a esperança voltar a brilhar nos olhos do nosso povo. A esperança de uma vida melhor em um País mais justo, inclusivo e solidário. Um País que necessita de um governo que volte a olhar com carinho e cuidado para a nossa gente, especialmente para quem mais necessita. Um País que também precisa de paz, democracia e diálogo. É com a força do nosso legado e os olhos voltados para o futuro que estamos preparados para iniciar um verdadeiro governo de reconstrução e transformação do Brasil.
Bibliografia:
Relatório final, produzido pelo gabinete de transição governamental. Brasília, dezembro de 2022
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