Orientações
SAEB 2025 x Cumprimento da Condicionalidade II para a Complementação-VAAR
FUNDEB.
Solicitamos
a todos especial atenção para fins das avaliações do SAEB 2025, as quais serão
realizadas em breve, em especial pelo fato de que os resultados dessas
avaliações são de grande relevância para fins de cumprimento da
Condicionalidade II para a Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados)
da União ao FUNDEB.
A
participação efetiva e qualificada da rede municipal de ensino neste processo
avaliativo é mais do que uma exigência, uma vez que implica na garantia de
recursos essenciais para a educação municipal.
Em
2025, sua importância é amplificada pela ligação direta com os repasses do VAAR
FUNDEB, tornando a atenção e o engajamento de cada Secretaria Municipal de
Educação absolutamente indispensáveis.
É
importante lembrar, ainda, que o SAEB 2025 e a Condicionalidade II para a
Complementação-VAAR FUNDEB tem uma conexão direta e indispensável.
A
participação no Saeb 2025 transcende o objetivo pedagógico de diagnóstico e
assume uma dimensão financeira crucial para a rede municipal de ensino, uma vez
que a União destina recursos adicionais ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) por meio da Complementação-VAAR, vinculada a
condicionalidades específicas.
Neste
ponto, o atendimento à Condicionalidade II do FUNDEB VAAR está diretamente
vinculada à participação da sua rede de ensino no Saeb, como condição para que
o município faça jus a essa complementação. Especificamente, é indispensável
garantir a participação de no mínimo 80% dos estudantes da rede municipal nas
etapas avaliadas. ESTE PERCENTUAL NÃO É APENAS UMA META, MAS UM REQUISITO LEGAL
PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA ELEGÍVEL AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO VAAR.
ATENÇÃO
PARA AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO CONFORMIDADE:
Baixa
participação, inconsistências nos dados ou a não realização da avaliação podem
ter impactos severos. Tais fatores podem inviabilizar o cálculo dos indicadores
necessários, comprometendo diretamente o repasse dos recursos da
Complementação-VAAR da União ao FUNDEB. Isso significa menos investimento na
educação de seus alunos, menos recursos para infraestrutura, formação de
professores e material didático, impactando a qualidade do ensino oferecido.
A
aplicação regular da prova do Saeb 2025, conforme previsto, ocorrerá em um
período específico e crucial para o planejamento das escolas. Assim, destacamos os seguintes pontos para
que a Secretaria Municipal de Educação e as escolas da rede possam preparar os
alunos e o ambiente escolar para os dias de provas e alinhar o melhor
planejamento possível:
• Período de Aplicação: A aplicação
impressa dos testes está agendada para acontecer entre os dias 20 e 31 de
outubro de 2025. Este é o momento em que os estudantes demonstrarão o
aprendizado desenvolvido, e a preparação da rede deve culminar nesta janela de
tempo.
• Etapas e Disciplinas Avaliadas: 5º e
9º anos do Ensino Fundamental: Serão avaliadas as disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática de forma censitária em todas as escolas participantes.
• Aplicação Amostral Complementar: Para
os 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, haverá também a aplicação amostral de
Ciências Humanas e Ciências da Natureza, fornecendo um panorama mais abrangente
do desenvolvimento dos alunos nessas áreas.
• Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º
anos): O Saeb 2025 contemplará escolas públicas e privadas, tanto urbanas
quanto rurais, nessas etapas de ensino.
ATENÇÃO:
Pela primeira vez de forma mais abrangente, a Educação Infantil (creche e
pré-escola) também será incluída, em instituições públicas, privadas ou
conveniadas, evidenciando a busca por um diagnóstico mais completo desde os
primeiros anos.
• Questionários Abrangentes: Além dos
testes de proficiência, o Saeb aplicará questionários contextuais essenciais.
Estes instrumentos coletam dados valiosos sobre o ambiente educacional, as
condições de ensino e aprendizagem, e o perfil dos participantes.
ATENÇÃO:
Uma novidade importante é a inclusão de novos questionários para as famílias
dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, buscando uma perspectiva mais
holística sobre o desenvolvimento das crianças nesta fase inicial.
• População de Referência (Quem
Participa e Quem Não): É fundamental compreender quais turmas e instituições
são elegíveis para a avaliação. As turmas multisseriadas, de correção de fluxo,
Educação de Jovens e Adultos (EJA), magistério, Educação Especial não regular e
grupos com menos de 10 estudantes (salvo exceções previstas em normativas
específicas) geralmente não integram a população de referência para a aplicação
censitária.
Instrumentos
de Avaliação: Censitários e Amostrais
A
Portaria que rege o Saeb 2025 (em anexo) estabelece claramente os dois tipos de
aplicação, cada um com sua relevância e abrangência:
• Aplicações Censitárias:
1
- Englobam questionários destinados às secretarias municipais de educação,
diretores escolares, professores e alunos de todas as redes públicas avaliadas.
2
- Incluem as provas de Língua Portuguesa e Matemática para os 5º e 9º anos do
Ensino Fundamental alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ou às
matrizes de referência de 2001, dependendo da etapa.
3
- Estas avaliações buscam um retrato da realidade da maioria das escolas e
estudantes.
• Aplicações Amostrais:
1
- São realizadas em um subconjunto selecionado de escolas e alunos.
2
- Incluem questionários e testes aplicados em escolas privadas, na Educação
Infantil (creche e pré-escola), no 2º ano do Ensino Fundamental e nas
avaliações de Ciências da Natureza e Ciências Humanas para os 5º e 9º anos do
Ensino Fundamental.
3
- As informações amostrais complementam o panorama censitário, oferecendo dados
mais aprofundados sobre grupos específicos ou áreas do conhecimento.
ESTRATÉGIAS
ESSENCIAIS PARA O SUCESSO E
A PARTICIPAÇÃO EFETIVA
Para
garantir não apenas a participação, mas também a melhor performance possível
dos estudantes de sua rede de ensino e o cumprimento da Condicionalidade II, sugerimos
um plano de ação abrangente:
• Utilização de Avaliações
Diagnósticas: Implemente e utilize regularmente avaliações diagnósticas nas
escolas da rede, uma vez que as mesmas são ferramentas poderosas para
identificar os pontos fortes e as lacunas de aprendizado dos alunos, permitindo
intervenções pedagógicas direcionadas antes da aplicação oficial do Saeb.
• Aplicação de Simulados Alinhados:
Crie e aplique simulados que reproduzam o formato das provas do Saeb e estejam
alinhados com as matrizes de referência (BNCC ou de 2001, conforme o caso).
Isso familiariza os estudantes com a estrutura da avaliação, o tipo de questão
e a gestão do tempo, reduzindo a ansiedade e aumentando a confiança.
• Reforço nas Áreas-Chave: Direcione
esforços para o reforço pedagógico nas disciplinas de Língua Portuguesa e
Matemática, que são as áreas centrais da avaliação censitária. Projetos
específicos, aulas de aprofundamento e acompanhamento individualizado podem
fazer uma grande diferença.
• Integração de Habilidades no Dia a
Dia Escolar: É fundamental que as habilidades exigidas pelo exame do Saeb –
como leitura, interpretação de texto, raciocínio lógico e resolução de
problemas – sejam desenvolvidas de forma integrada ao currículo diário, e não
apenas em momentos pontuais de "preparação para a prova". A
proficiência nessas competências deve ser uma constante na prática pedagógica.
• Ambiente de Segurança Emocional: O
bem-estar dos estudantes é primordial. Garanta que a preparação para o Saeb não
gere estresse excessivo, mas sim um ambiente de incentivo, apoio e segurança.
Explique a importância do exame sem gerar pânico, focando no esforço e no
aprendizado.
• Engajamento da Comunidade Escolar:
Mobilize diretores, coordenadores pedagógicos, professores, pais e, claro, os
próprios estudantes. Quando toda a comunidade escolar compreende a relevância
do Saeb e se sente parte do processo, a adesão e os resultados melhoram
significativamente. A participação das famílias, especialmente com os novos
questionários, é um elo fundamental.
• Oferta de Capacitação aos
Professores: formação continuada para os professores, capacitando-os sobre as
matrizes de referência do Saeb, estratégias pedagógicas para o desenvolvimento
das habilidades avaliadas e como utilizar os resultados das avaliações
diagnósticas para planejar suas aulas.
ORIENTAÇÕES
PRÁTICAS PARA OS
DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
A
Escola desempenha um papel de liderança e coordenação indispensável neste
processo.
• Acompanhamento do Cronograma Oficial
do Inep: A Escola deve manter-se constantemente atualizada sobre as datas e os
prazos divulgados pelo Inep, responsável pela aplicação do Saeb. A antecedência
no planejamento é chave.
• Manter os Cadastros Atualizados no
Sistema Saeb: A base de dados do Saeb depende de informações precisas sobre
escolas, turmas, alunos e profissionais. Assegure que todos os cadastros sob a
responsabilidade da Escola no Sistema Saeb estejam rigorosamente atualizados e
corretos. Dados inconsistentes podem comprometer a inclusão de escolas ou
estudantes na avaliação e, consequentemente, a Condicionalidade II.
• Os gestores devem mobilizar Especialista e
Professores: A Escola deve atuar ativamente na conscientização e mobilização de
toda a equipe escolar, realizando reuniões, palestras, e fornecendo materiais
de apoio que expliquem a importância do Saeb, os procedimentos de aplicação e
as estratégias de preparação.
Em
suma, o Saeb 2025 é um marco avaliativo de grande envergadura, com implicações
diretas tanto na qualidade pedagógica quanto na sustentabilidade financeira da
educação no município.
Reforçamos
a necessidade de empenho e dedicação de cada Escola, em especial para fins de
assegurar o pleno cumprimento da Condicionalidade II, fortalecendo a educação
municipal e garantindo os recursos necessários para aprimorar o processo de
ensino-aprendizagem nas escolas da rede.
